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Processo nº 0000009-98.2025.8.02.0051

ID: 334487512

Tribunal: TJAL Órgão: 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000009-98.2025.8.02.0051

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEITON JúNIOR BEZERRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MINGHAN CHEN LIMA

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CÍCERO FERNANDES MOTA PEDROZA

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ADV: CÍCERO FERNANDES MOTA PEDROZA (OAB 13693/AL), ADV: MINGHAN CHEN LIMA (OAB 15889/AL) - Processo 0000009-98.2025.8.02.0051 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Cl…

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Condomínio Do Edifício Residencial Dilma Paiva x Wcorreia Construções Ltda

ID: 276014009

Tribunal: TJAL Órgão: 7ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000009-25.2023.8.02.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO DO EDIFíCIO RESIDENCIAL DILMA PAIVA

Polo Passivo:

WCORREIA CONSTRUçõES LTDA

Intimação

Advogados:

MARTA VIRGINIA MOREIRA BEZERRA PATRIOTA

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REGINALDO CÉSAR PINHEIRO

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ALEXANDRE PABLLO DE SANTANA SANTOS

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MANUEL WAGNER DE SOUZA GANGINI FERREIRA

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ADV: MANUEL WAGNER DE SOUZA GANGINI FERREIRA (OAB 10201/AL), Alexandre Pabllo de Santana Santos (OAB 10629/AL), Marta Virginia Moreira Bezerra Patriota (OAB 7797/AL), Reginaldo César Pinheiro (OAB 57…

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Processo nº 0000009-77.2025.8.02.0058

ID: 276473816

Tribunal: TJAL Órgão: 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000009-77.2025.8.02.0058

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGURO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) - Processo 0000009-77.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AUTOR: B1Allianz Seguro S/AB0 - DESPACHO Da …

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Processo nº 0000009-09.2015.8.02.0000

ID: 324101499

Tribunal: TJAL Órgão: Diretoria de Precatório e RPV - Presidência Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000009-09.2015.8.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA MUNICíPIO DE PORTO REAL DO COLéGIO

Despacho

DESPACHO Nº 0000009-09.2015.8.02.0000 - Requisição de Pequeno Valor - Porto Real do Colegio - Credor: Everton Campos de Oliveira - Devedor: Município de Porto Real do Colégio - 'DESPACHO 01. Tendo…

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Processo nº 0000009-23.2025.8.02.0076

ID: 325365340

Tribunal: TJAL Órgão: 7º Juizado Especial Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000009-23.2025.8.02.0076

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M.E.T. RESTAURANTE E EMPREENDIMENTO TURíSTICO LTDA

Intimação

Advogados:

MAXWELL SOARES MOREIRA

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ADV: MAXWELL SOARES MOREIRA (OAB 11703/AL) - Processo 0000009-23.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - DEMANDADO: B1M.E.T. Restaurante e Empreendimento Turístic…

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Processo nº 0000009-86.2025.8.02.0152

ID: 330439433

Tribunal: TJAL Órgão: Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000009-86.2025.8.02.0152

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

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ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 10274A/AL) - Processo 0000009-86.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - RÉU: B1BANCO BMG S/AB0 - …

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Processo nº 0000009-50.2025.8.02.0067

ID: 334027397

Tribunal: TJAL Órgão: 3ª Vara Criminal da Capital Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-50.2025.8.02.0067

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAMERSON FARIAS DA SILVA

Intimação

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

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ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0000009-50.2025.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - INDICIADO: B1Jamerson Farias da SilvaB0 - DECISÃO 1. …

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Processo nº 0000009-07.2024.8.02.0028

ID: 321962981

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício de Paripueira Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000009-07.2024.8.02.0028

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

HAYANNE AMALIE MEIRA LIEBIG

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ADV: HAYANNE AMALIE MEIRA LIEBIG (OAB 16134/AL) - Processo 0000009-07.2024.8.02.0028 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Pedro Henrique dos SantosB0 - ABERTA AUD…

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A União, Por Seu Procurador Da Fazenda Nacional x Julianna Paiva Lima Dos Anjos e outros

ID: 280930648

Tribunal: TJAL Órgão: Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000738-67.2009.8.02.0025

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

A UNIãO, POR SEU PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

JULIANNA PAIVA LIMA DOS ANJOS VICTOR LUIZ PAIVA LIMA DOS ANJOS

Intimação

Advogados:

JOÃO MARCELINO DA SILVA FILHO

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THALES BATISTA GUERRA MOTA

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ADV: Thales Batista Guerra Mota (OAB 6114/AL), João Marcelino da Silva Filho (OAB 14276/AL) Processo 0000738-67.2009.8.02.0025 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Requerente: A…

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Brk Amiental Região Metropolitana De Maceió S.A x Luzia Félix Dos Santos

ID: 319664518

Tribunal: TJAL Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0000009-24.2023.8.02.0066

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRK AMIENTAL REGIãO METROPOLITANA DE MACEIó S.A

Polo Passivo:

LUZIA FÉLIX DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CLARA FARIAS DE OLIVEIRA

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FABRICIO AMORIM PEDRI

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JOSÉ RODRIGO MORAES DA SILVA

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JOÃO THOMAZ P. GONDIM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000009-24.2023.8.02.0066/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - Embargada: LUZIA FÉLIX DOS SANTOS - … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000009-24.2023.8.02.0066/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - Embargada: LUZIA FÉLIX DOS SANTOS - Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0000009-24.2023.8.02.0066/50000, em que figuram como parte embargante Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.A e como parte embargada LUZIA FÉLIX DOS SANTOS, todos devidamente qualificados nestes autos. ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER dos Embargos de Declaração, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação exposta no voto condutor. Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro. Maceió, data da assinatura eletrônica. Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, SUSTENTANDO OMISSÃO QUANTO À CORRETA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ALEGANDO QUE DEVEM SER FIXADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO E NÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, ESPECIFICAMENTE SE DEVEM SER CALCULADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO OU SOBRE O VALOR DA CAUSA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE A INDICAÇÃO DE ALGUM DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC, NÃO SE PRESTANDO À REANÁLISE DA MATÉRIA POSTA NOS AUTOS. 4. NÃO RESTOU CONFIGURADA NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC, INEXISTINDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 5. O ACÓRDÃO EMBARGADO FOI FUNDAMENTADO DE FORMA COERENTE, LÓGICA E EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO CORRELATA, DISCORRENDO EXPRESSAMENTE SOBRE TODOS OS PONTOS QUE FORMARAM O CONVENCIMENTO. 6. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONSTITUEM VIA PROCESSUAL ADEQUADA PARA REDISCUTIR O MÉRITO DO PROCESSO, SENDO SUA APLICAÇÃO RESTRITA ÀS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE 7. TESE DE JULGAMENTO: "OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REANÁLISE DA MATÉRIA POSTA NOS AUTOS QUANDO AUSENTES OS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC, NÃO CONFIGURANDO OMISSÃO A FUNDAMENTAÇÃO CLARA E COERENTE SOBRE TODOS OS PONTOS RELEVANTES DO JULGAMENTO." 8. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: João Thomaz P. Gondim (OAB: 19866A/AL) - José Rodrigo Moraes da Silva (OAB: 17660/AL) - Fabricio Amorim Pedri (OAB: 17754/AL) - Ana Clara Farias de Oliveira (OAB: 17481/AL)

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