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"0000967-11.2022.8.26.0346" - Resultados da Busca

Banco Safra S/A x José Pinto De Araújo

ID: 316006639

Tribunal: TJAL Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000967-17.2011.8.02.0038

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

JOSé PINTO DE ARAúJO

Despacho

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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DESPACHO Nº 0000967-17.2011.8.02.0038 - Apelação Cível - Teotonio Vilela - Recorrente: Banco Safra S/A - Recorrido: José Pinto de Araújo - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessado…

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Banco Safra S/A x José Pinto De Araújo

ID: 328132632

Tribunal: TJAL Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000967-17.2011.8.02.0038

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

JOSé PINTO DE ARAúJO

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000967-17.2011.8.02.0038 - Apelação Cível - Teotonio Vilela - Recorrente: Banco Safra S/A - Recorrido: José Pinto de Araújo - Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario - à unan… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000967-17.2011.8.02.0038 - Apelação Cível - Teotonio Vilela - Recorrente: Banco Safra S/A - Recorrido: José Pinto de Araújo - Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, em idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR DESÍDIA DA PARTE AUTORA, QUE NÃO PROMOVEU AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO NOS TERMOS DO ART. 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE DEMANDANTE EM PROMOVER AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM OBJETO DA LIDE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 485, IV, DO CPC, TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM OBJETO DO NEGÓCIO JURÍDICO E DE CITAÇÃO DO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 481 DO PROVIMENTO Nº 13/2023 DA CGJ.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PARTE AUTORA NÃO FORNECEU OS MEIOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, EM DESATENÇÃO AO PROVIMENTO Nº 13/2023 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, O QUE FRUSTROU A EFETIVAÇÃO DO ATO CITATÓRIO.4. A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ IMPLICA INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PARA DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, IRREGULARIDADE QUE ACARRETA A EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E CONSOANTE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PRESCINDINDO DA INTIMAÇÃO PRÉVIA DO AUTOR. IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: PROVIMENTO Nº 13/2023 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, ART. 477, ART. 479, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 481, ART. 482, ART. 483; CPC, ART. 6º, ART. 154 E ART. 485, IV; DECRETO-LEI Nº 911/1969, ART. 3º, §§ 3º E 4º. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO RESP 1737948/RO, REL. MIN. LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, J. 18.09.2018; STJ, AGINT NO ARESP 1480641/SP, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, 4ª TURMA, J. 20.08.2019; STJ, RESP 1.799.367/MG, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, SEGUNDA SEÇÃO, J. 16.09.2021 (TEMA REPETITIVO Nº 1.040/STJ). ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE)

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Unimed Maceió - Cooperativa De Trabalho Médico x Espólio Luciano Américo Galvão e outros

ID: 256514633

Tribunal: TJAL Órgão: 1ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0807453-84.2020.8.02.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

UNIMED MACEIó - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

ESPóLIO LUCIANO AMéRICO GALVãO MARIA JOSé GALVãO AZZALI

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO EDUARDO OMENA BARBOSA SILVA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0807453-84.2020.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Unimed Maceió - Cooperativa de Trabalho Médico - Agravada: Maria José Galvão Azzali - Agravado: Espó… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0807453-84.2020.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Unimed Maceió - Cooperativa de Trabalho Médico - Agravada: Maria José Galvão Azzali - Agravado: Espólio Luciano Américo Galvão - Des. Paulo Barros da Silva Lima - Por unanimidade de votos, CONHECER do recurso; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Vencido no mérito o relator, que votou no sentido de ratificando a decisão que deferiu o efeito suspensivo ao recurso (págs. 620/648), dar-lhe provimento, reformando a decisão combatida a fim de que seja reconhecido o excesso de execução. Ficando designado para lavrar o acórdão o Exmº. Sr. Des. Klever Rêgo Loureiro. Em virtude da declaração de suspeição da Exmª. Srª. Juíza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins; foi sorteado e aceitou a convocação o Exmº. Sr. Des. Orlando Rocha Filho - AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE OS CÁLCULOS TERIAM SIDO REALIZADOS COM PARÂMETROS EQUIVOCADOS. FRAGILIDADE E INCOMPLETUDE DOS SUPOSTOS CÁLCULOS EFETUADOS PELA PARTE AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE DETALHAMENTO NECESSÁRIO ACERCA DOS PARÂMETROS UTILIZADOS E QUE DEMONSTRARIAM EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. ART. 525, § 5º DO CPC. ÚNICO FUNDAMENTO UTILIZADO. REJEIÇÃO DAS TESES DE MÉRITO NO TOCANTE AO EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO, NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DE MATÉRIAS JÁ DECIDIDAS ANTERIORMENTE. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.I. CASO EM EXAMEA AÇÃO DE ORIGEM: TRATA-SE DE AÇÃO QUE VISA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM A EXECUÇÃO DE VALORES E CUMPRIMENTO DE UMA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINAVA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA O AUTOR.A DECISÃO RECORRIDA: A DECISÃO DA 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, AJUSTANDO OS VALORES E DETERMINANDO A PENHORA DE UMA APÓLICE DE SEGURO, ALÉM DE APLICAR MULTA E HONORÁRIOS.O RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA UNIMED MACEIÓ (EXECUTADA) CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DO PAGAMENTO DE VALORES DEVIDOS E APLICAÇÃO DE PENALIDADES.O FATO RELEVANTE: ALEGAÇÃO DE EXCESSOS NO CÁLCULO DA EXECUÇÃO, ERRO NA APLICAÇÃO DE VALORES E A INCLUSÃO INDEVIDA DE JUROS SOBRE ASTREINTES, ALÉM DE QUESTIONAMENTO SOBRE O CUMPRIMENTO DE UMA DECISÃO LIMINAR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO CENTRAL É O ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO, ENVOLVENDO ERROS NA CONTAGEM DOS VALORES DEVIDOS (ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE ÀS ASTREINTES E HONORÁRIOS) E A LEGALIDADE DA APLICAÇÃO DE MULTA.III. RAZÕES DE DECIDIREMBORA A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA EXECUTADA (UNIMED MACEIÓ) TENHA ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO, NÃO FORAM APRESENTADOS DE FORMA CLARA E DETALHADA OS CÁLCULOS ATUALIZADOS E DISCRIMINADOS, COMO EXIGIDO PELO CPC. COMO RESULTADO, CONCLUIU-SE QUE NÃO ERA POSSÍVEL RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO DEVIDO À FALHA NA APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS E NA FALTA DE CLAREZA NOS PARÂMETROS USADOS. ALÉM DISSO, A REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DECIDIDAS ANTERIORMENTE FOI CONSIDERADA INAPLICÁVEL NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.IV. DISPOSITIVORECURSO CONHECIDO PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO-SE A DECISÃO RECORRIDA EM SUA INTEGRALIDADE, NOS TERMOS DO RELATOR.ATOS NORMATIVOS CITADOS: ART. 525, §§ 1º, 4º E 5º DO CPCJURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ - AGRG NO AG 748.864/RJARESP 1.347.283/PRAGINT NO ARESP 1.200.173/SCAGRG NO RESP 1.487.080/PRAGINT NO ARESP 1.061.148/RSTJ/RJ - AI: 0000967-45.2020.8.19.0000TJ/DF - AI: 0727525-80.2019.8.07.0000TJ/PR - AI: 0003011-89.2018.8.16.0000 ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Carlos Christian Reis Teixeira (OAB: 9316/AL) - Paulo Eduardo Omena Barbosa Silva (OAB: 12747/AL)

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Resultados para o tribunal: TJAL

Resultados para "0000967-11.2022.8.26.0346"

Banco Safra S/A x José Pinto De Araújo

Banco Safra S/A x José Pinto De Araújo

Unimed Maceió - Cooperativa De Trabalho Médico x Espólio Luciano Américo Galvão e outros