Resultados para o tribunal: TJAL

Resultados para "0002370-07.2024.8.26.0229"

I. A. C. e outros x M. P.

ID: 277111022

Tribunal: TJAL Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0002370-54.2019.8.02.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

I. A. C. J. DA S. P. R. P. DE O.

Polo Passivo:

M. P.

Despacho

Advogados:

JOÃO FIORILLO DE SOUZA

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LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA

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JOÃO FIORILLO DE SOUZA

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LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA

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RUBEM CAMPOS TENÓRIO JÚNIOR

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MAYCON MAURICIO LIMA SILVA

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DESPACHO Nº 0002370-54.2019.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: R. P. de O. - Apelante: J. da S. P. - Apelante: I. A. C. - Apelado: M. P. - 'Nos autos de n. 0002370-54.2019.8.02.000…

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Jaqueline Da Silva Farias x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333874759

Tribunal: TJAL Órgão: 3ª Vara Cível de Penedo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002370-51.2012.8.02.0049

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE DA SILVA FARIAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

CAROLINE PERAZZO VALADARES DO AMARAL

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ADRIANO MENDONÇA VIEIRA

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GUSTAVO CASTRO BÓIA DE ALBUQUERQUE

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ANA CAROLINA PINEIRO NEIVA PIRES

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ADV: ADRIANO MENDONÇA VIEIRA (OAB 80300/RS), ADV: CAROLINE PERAZZO VALADARES DO AMARAL (OAB 22460/PE), ADV: GUSTAVO CASTRO BÓIA DE ALBUQUERQUE (OAB 22744/PB), ADV: ANA CAROLINA PINEIRO NEIVA PIRES …

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I. A. C. e outros x M. P.

ID: 277121766

Tribunal: TJAL Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0002370-54.2019.8.02.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

I. A. C. R. P. DE O.

Polo Passivo:

M. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

MAYCON MAURICIO LIMA SILVA

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LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA

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JOÃO FIORILLO DE SOUZA

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RUBEM CAMPOS TENÓRIO JÚNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002370-54.2019.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: R. P. de O. - Apelante: I. A. C. e outro - Apelado: M. P. - Des. Domingos de Araújo Lima Neto - ACORDAM o…

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I. A. C. e outros x M. P.

ID: 323657839

Tribunal: TJAL Órgão: Câmara Criminal Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0002370-54.2019.8.02.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

I. A. C. J. DA S. P.

Polo Passivo:

M. P.

Despacho

Advogados:

JOÃO FIORILLO DE SOUZA

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JOÃO FIORILLO DE SOUZA

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DESPACHO Nº 0002370-54.2019.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Criminal - Maceió - Embargante: I. A. C. - Embargante: J. da S. P. - Embargado: M. P. - 'DESPACHO/ MANDADO/CARTA/OFÍCIO N._____… DESPACHO Nº 0002370-54.2019.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Criminal - Maceió - Embargante: I. A. C. - Embargante: J. da S. P. - Embargado: M. P. - 'DESPACHO/ MANDADO/CARTA/OFÍCIO N.________/________ Designo o feito para JULGAMENTO VIRTUAL, nos termos do art. 2º da Resolução TJ/AL nº 37, de 05 de setembro de 2023. Para tanto, encaminho relatório para publicação e designação de data para julgamento: RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por I.A.C. e J. da S. P., em face do acórdão proferido por esta Câmara Criminal (fls. 3470/3489 dos autos principais), o qual conheceu do recurso de apelação interposto por R. P. de O.,, conheceu em parte dos recursos de I. A. C. e J. da S. P., para "NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo incólume a sentença condenatória". Em suas razões recursais (fls. 01/05, autos dependentes), a parte recorrente sustenta omissão no acórdão embargado, considerando que não teria havido apreciação integral das alegações suscitadas, alegando que o acórdão não delimitou suficientemente quanto a condenação ter sido embasada em interceptação e não foi encontrada droga na posse dos recorrentes. Assim, requer o conhecimento e provimento do recurso, a fim de que seja suprida a suposta omissão, com a análise integral do pleito defensivo. Devidamente intimada, a Procuradoria Geral de Justiça apresentou contrarrazões (fls. 11/13, autos dependentes), nas quais refuta as alegações recursais e pugna pelo não conhecimento dos embargos. Do essencial, é o relatório. No mais, considerando que as partes possuem o prazo de 02 (dois) dias úteis da publicação da pauta para apresentarem eventual oposição ao julgamento do presente feito na plataforma virtual, consoante §2º, art. 2º, da Resolução TJ/AL nº 37/2023, havendo manifestação quanto à discordância, voltem-me os autos conclusos para análise, conforme estabelecido no §3º, art. 2º, da Resolução TJ/AL nº 37/2023. Publique-se e Intimem-se. Maceió, datado eletronicamente. Des. Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des. Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL)

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