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"0804469-07.2024.8.20.5103" - Resultados da Busca

Hapvida - Assistência Médica Ltda x Renata De Vasconcelos Calheiros

ID: 322567292

Tribunal: TJAL Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0804469-54.2025.8.02.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HAPVIDA - ASSISTêNCIA MéDICA LTDA

Polo Passivo:

RENATA DE VASCONCELOS CALHEIROS

Despacho

Advogados:

RAPHAELLA ARATES ARIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0804469-54.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Hapvida - Assistência Médica Ltda - Agravada: RENATA DE VASCONCELOS CALHEIROS - 'DESPACHO Estando o processo em …

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Hapvida - Assistência Médica Ltda x Renata De Vasconcelos Calheiros

ID: 322967811

Tribunal: TJAL Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0804469-54.2025.8.02.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HAPVIDA - ASSISTêNCIA MéDICA LTDA

Polo Passivo:

RENATA DE VASCONCELOS CALHEIROS

Despacho

Advogados:

RAPHAELLA ARATES ARIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0804469-54.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Hapvida - Assistência Médica Ltda - Agravada: RENATA DE VASCONCELOS CALHEIROS - 'Torno público, para ciência das…

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Hapvida - Assistência Médica Ltda x Renata De Vasconcelos Calheiros

ID: 333671026

Tribunal: TJAL Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0804503-29.2025.8.02.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

HAPVIDA - ASSISTêNCIA MéDICA LTDA

Polo Passivo:

RENATA DE VASCONCELOS CALHEIROS

Intimação de acórdão

Advogados:

RAPHAELLA ARATES ARIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ MENESCAU GUEDES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0804503-29.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Hapvida - Assistência Médica Ltda - Agravado: Renata de Vasconcelos Calheiros - Des. Orlando Rocha F… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0804503-29.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Hapvida - Assistência Médica Ltda - Agravado: Renata de Vasconcelos Calheiros - Des. Orlando Rocha Filho - à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do presente Recurso, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, QUE DEFERIU A MEDIDA ANTECIPATÓRIA DE URGÊNCIA REQUERIDA.2. VERIFICA-SE A INTERPOSIÇÃO ANTERIOR DE RECURSO IDÊNTICO (AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0804469-54.2025.8.02.0000) CONTRA A MESMA DECISÃO, CONFIGURANDO PRECLUSÃO CONSUMATIVA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. O CERNE DA QUESTÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PODE SER CONHECIDO, ANTE A EXISTÊNCIA DE RECURSO ANTERIOR INTERPOSTO PELO MESMO RECORRENTE CONTRA A MESMA DECISÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR4. NOS TERMOS DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, É VEDADA A INTERPOSIÇÃO DE MAIS DE UM RECURSO CONTRA A MESMA DECISÃO, SALVO PREVISÃO LEGAL EM SENTIDO CONTRÁRIO.5. A INTERPOSIÇÃO SUCESSIVA DE RECURSOS PELA MESMA PARTE CONTRA A MESMA DECISÃO CONFIGURA PRECLUSÃO CONSUMATIVA, CONFORME ENTENDIMENTO PACÍFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.6. O ART. 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AUTORIZA O RELATOR A NÃO CONHECER DE RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, COMO OCORRE NO PRESENTE CASO.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: "É INADMISSÍVEL A INTERPOSIÇÃO DE DOIS AGRAVOS DE INSTRUMENTO PELA MESMA PARTE CONTRA A MESMA DECISÃO, OPERANDO-SE A PRECLUSÃO CONSUMATIVA E APLICANDO-SE O PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL."_____ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ARTS. 932, III; 1.015, I. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: André Menescau Guedes (OAB: 19212/MA) - Raphaella Arates Arimura (OAB: 361873/SP)

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Hapvida - Assistência Médica Ltda x Renata De Vasconcelos Calheiros

ID: 333671016

Tribunal: TJAL Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0804469-54.2025.8.02.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

HAPVIDA - ASSISTêNCIA MéDICA LTDA

Polo Passivo:

RENATA DE VASCONCELOS CALHEIROS

Intimação de acórdão

Advogados:

RAPHAELLA ARATES ARIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0804469-54.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Hapvida - Assistência Médica Ltda - Agravada: RENATA DE VASCONCELOS CALHEIROS - Des. Orlando Rocha F… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0804469-54.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Hapvida - Assistência Médica Ltda - Agravada: RENATA DE VASCONCELOS CALHEIROS - Des. Orlando Rocha Filho - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente Recurso de Agravo de Instrumento para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA ANTECIPADA PARA CUSTEIO, PELO AGRAVANTE, DE MÚLTIPLOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PÓS-BARIÁTRICOS, INDICADOS COMO REPARADORES. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM: (I) VERIFICAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR O PLANO DE SAÚDE A CUSTEAR AS CIRURGIAS REQUERIDAS; E (II) ANALISAR SE HÁ ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA CONSIDERAR OS PROCEDIMENTOS COMO REPARADORES E NÃO ESTÉTICOS III. RAZÕES DE DECIDIR3. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ (TEMA 1.069) ADMITE O CUSTEIO DE CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS INDICADAS APÓS BARIÁTRICA, DESDE QUE DEMONSTRADO SEU CARÁTER FUNCIONAL E TERAPÊUTICO.4. NO CASO CONCRETO, A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NÃO PERMITE CONCLUIR PELA URGÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS, TAMPOUCO SE COMPROVOU, MEDIANTE LAUDO PERICIAL, SUA NATUREZA REPARADORA.5. PARECER TÉCNICO DO NATJUS AFASTOU A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO URGENTE DAS CIRURGIAS, INEXISTINDO RISCO IMINENTE AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.6. CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A AMPARAR A URGÊNCIA DA MEDIDA, DEVE SER REFORMADA A DECISÃO AGRAVADA. IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. TESES DE JULGAMENTO: "1. A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA CUSTEIO DE CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICAS EXIGE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE URGÊNCIA E DA NATUREZA TERAPÊUTICA DOS PROCEDIMENTOS, MEDIANTE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA IDÔNEA. 2. AUSENTE COMPROVAÇÃO DA URGÊNCIA E DA NATUREZA REPARADORA DAS CIRURGIAS PLEITEADAS, É INDEVIDA A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA"._____ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF, ART.6° E 196; CPC, ART. 300, §3º, 311, 1.019, I E II.JURISPRUDÊNCIAS RELEVANTES CITADAS: SÚMULA 608/STJ; STJ AGINT NO RESP. N. 1.782.946/DF, REL. MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, J. 21/02/2022;STJ AGINT NO RESP. N. 1.919.927/PR, REL. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, J. 23/08/2021. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 4867/TO) - Raphaella Arates Arimura (OAB: 361873/SP)

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Resultados para o tribunal: TJAL

Resultados para "0804469-07.2024.8.20.5103"

Hapvida - Assistência Médica Ltda x Renata De Vasconcelos Calheiros

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