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Banco Bmg S/A x Maria De Fatima Martins

ID: 339474533

Tribunal: TJAL Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0804214-96.2025.8.02.0000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

MARIA DE FATIMA MARTINS

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

MATHEUS FERNANDO REGINATO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0804214-96.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - São Miguel dos Campos - Agravante: Banco Bmg S/A - Agravada: Maria de Fatima Martins - Des. Márcio Roberto Tenório de Al… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0804214-96.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - São Miguel dos Campos - Agravante: Banco Bmg S/A - Agravada: Maria de Fatima Martins - Des. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente Recurso, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS PERICIAIS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. PRESUNÇÃO DE IDONEIDADE DO PERITO JUDICIAL. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR BANCO BMG S/A CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL, NOS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO POR MARIA DE FÁTIMA MARTINS, QUE HOMOLOGOU CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL E DETERMINOU AO BANCO O PAGAMENTO DO VALOR APURADO EM QUINZE DIAS. O BANCO AGRAVANTE SUSTENTA ERRO MATERIAL NOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS, A INAPLICABILIDADE DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS (JUROS, ÍNDICE DE CORREÇÃO, METODOLOGIA DE APURAÇÃO), REQUERENDO EFEITO SUSPENSIVO À DECISÃO E POSTERIOR REFORMA, ALEGANDO EXCESSO DE EXECUÇÃO E PEDINDO A ACEITAÇÃO DOS CÁLCULOS POR ELE APRESENTADOS.2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE É POSSÍVEL SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU CÁLCULOS PERICIAIS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DIANTE DE ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL E EXCESSO DE EXECUÇÃO SEM IMPUGNAÇÃO TÉCNICA E ESPECÍFICA; (II) ESTABELECER SE A DECISÃO QUE HOMOLOGA LAUDO PERICIAL PODE SER AFASTADA POR IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DO EXECUTADO, DESACOMPANHADA DE ELEMENTOS TÉCNICOS CONCRETOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O LAUDO PERICIAL HOMOLOGADO PELO JUÍZO, REALIZADO POR PERITO DE CONFIANÇA, GOZA DE PRESUNÇÃO DE IDONEIDADE E CORREÇÃO, CABENDO AO EXECUTADO A APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E FUNDAMENTADA, ACOMPANHADA DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CRÉDITO, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR, CONFORME ART. 525, §4º, DO CPC.4. ALEGAÇÕES GENÉRICAS ACERCA DE SUPOSTO ERRO MATERIAL OU EXCESSO DE EXECUÇÃO, DESACOMPANHADAS DE ELEMENTOS TÉCNICOS QUE DEMONSTREM DESACERTO NO LAUDO, NÃO SÃO APTAS A AFASTAR A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO TRABALHO PERICIAL, SENDO INSUFICIENTES PARA SUSPENDER A EFICÁCIA DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA.5. A DECISÃO AGRAVADA ESTÁ MOTIVADA E EM CONFORMIDADE COM A PROVA PERICIAL PRODUZIDA, QUE OBSERVOU OS PARÂMETROS FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO, NÃO HAVENDO DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO GRAVE, ERRO MATERIAL EVIDENTE OU PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, CONFORME EXIGÊNCIA DO ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.6. O AFASTAMENTO DO LAUDO PERICIAL JUDICIAL SOMENTE SE JUSTIFICA DIANTE DE IMPUGNAÇÃO TÉCNICA SUBSTANCIAL, O QUE NÃO OCORREU NO CASO CONCRETO, SENDO MANTIDA A DECISÃO QUE HOMOLOGA O LAUDO ELABORADO POR PERITO DO JUÍZO.7. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E ESTADUAIS REAFIRMA A NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO OBJETIVA E FUNDAMENTADA AO LAUDO PERICIAL PARA INFIRMAR A DECISÃO HOMOLOGATÓRIA, REPELINDO ALEGAÇÕES GENÉRICAS.IV. DISPOSITIVO E TESE8. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: O LAUDO PERICIAL JUDICIAL, REALIZADO POR PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO, PRESUME-SE IDÔNEO E CORRETO, SOMENTE PODENDO SER AFASTADO POR IMPUGNAÇÃO TÉCNICA E FUNDAMENTADA, ACOMPANHADA DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CRÉDITO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE EXCESSO DE EXECUÇÃO OU ERRO MATERIAL, DESACOMPANHADAS DE ELEMENTOS TÉCNICOS CONCRETOS, NÃO AFASTAM A LEGITIMIDADE DA HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL JUDICIAL. A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EXIGE DEMONSTRAÇÃO DE PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, NÃO CARACTERIZADOS POR SIMPLES INCONFORMISMO QUANTO À METODOLOGIA DO LAUDO PERICIAL._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 156, 525, §4º, 995, PARÁGRAFO ÚNICO, 1.019, I.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJ-MT, AI 1010870-07.2023.8.11.0000, REL. DES. ANTONIA SIQUEIRA GONÇALVES; TJ-MT, N.U 1010775-11.2022.8.11.0000, REL. DES. DIRCEU DOS SANTOS; TJ-MT, N.U 1002737-15.2019.8.11.0000, REL. DES. JOÃO FERREIRA FILHO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529/AL) - Matheus Fernando Reginato (OAB: 19775A/AL)

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