Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "0000515-09.2022.5.14.0403" – Página 2 de 2

44ª Delegacia Interativa De Policia Deste Município De São Sebastião Do Uatumã/Am x Rogerio Luan Miranda Siqueira

ID: 279881398

Tribunal: TJAM Órgão: Polo 9: Vara de Plantão da Comarca de São Sebastião do Uatumã - Criminal Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 0000515-19.2025.8.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

44ª DELEGACIA INTERATIVA DE POLICIA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM

Polo Passivo:

ROGERIO LUAN MIRANDA SIQUEIRA

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0000515-19…

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Maria Ribeiro Damasceno x Bemol S/A

ID: 339545032

Tribunal: TJAM Órgão: 2ª Vara da Comarca de Iranduba - JE Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000518-05.2025.8.04.4600

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARIA RIBEIRO DAMASCENO

Polo Passivo:

BEMOL S/A

COM JULGAMENTO DE MÉRITO

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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LEONARDO ANDRADE ARAGÃO

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MAURICÉLIO DE CASTRO SOMBRA

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DISPOSITIVO Diante do exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para: No processo nº 0000515-50.2025.8.04.4600: a) Declarar inexigível o dé…

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Maria Ribeiro Damasceno x Bemol S/A

ID: 339545193

Tribunal: TJAM Órgão: 2ª Vara da Comarca de Iranduba - JE Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000526-79.2025.8.04.4600

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARIA RIBEIRO DAMASCENO

Polo Passivo:

BEMOL S/A

COM JULGAMENTO DE MÉRITO

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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LEONARDO ANDRADE ARAGÃO

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MAURICÉLIO DE CASTRO SOMBRA

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DISPOSITIVO Diante do exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para: No processo nº 0000515-50.2025.8.04.4600: a) Declarar inexigível o dé…

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Maria Ribeiro Damasceno x Bemol S/A

ID: 339543880

Tribunal: TJAM Órgão: 2ª Vara da Comarca de Iranduba - JE Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000515-50.2025.8.04.4600

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARIA RIBEIRO DAMASCENO

Polo Passivo:

BEMOL S/A

COM JULGAMENTO DE MÉRITO

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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LEONARDO ANDRADE ARAGÃO

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MAURICÉLIO DE CASTRO SOMBRA

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DISPOSITIVO Diante do exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para: No processo nº 0000515-50.2025.8.04.4600: a) Declarar inexigível o dé…

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Serlei Gomes Bastos x Amazonas Distri De Energia S/A

ID: 326087031

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Única da Comarca de Anamã - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000515-72.2025.8.04.2200

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SERLEI GOMES BASTOS

Polo Passivo:

AMAZONAS DISTRI DE ENERGIA S/A

DECISÃO INICIAL

Advogados:

ALYSSONN ANTONIO KARRER DE MELO MONTEIRO

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Autos nº. 0000515-72.2025.8.04.2200 DECISÃO Trata-se de Ação de indenização por danos morais ajuizada contra o Amazonas Energia. Vieram-me os autos conclusos. Fundamento e decido. Anal… Autos nº. 0000515-72.2025.8.04.2200 DECISÃO Trata-se de Ação de indenização por danos morais ajuizada contra o Amazonas Energia. Vieram-me os autos conclusos. Fundamento e decido. Analisando o teor da prefacial e os documentos que a acompanham, tenho que foram observados, a contento, os requisitos elencados nos artigos 319 e 320, ambos do CPC, portanto, recebo a petição inicial. Ademais, observo que as alegações da parte Autora, em relação à condição financeira, são verossímeis diante do cotejo dos documentos anexados. Logo, estão presentes, em princípio, os requisitos legais para a concessão da gratuidade da justiça. Desta forma, DEFIRO os benefícios da assistência judiciária, ante afirmação de lei, nos termos do artigo 98 do CPC, sem prejuízo de revogação ou modificação posteriormente caso seja constatada a sua capacidade financeira. Anote-se. Desde já manifesto que será adotada a inversão do ônus da prova por se tratar de causa consumerista, nos termos do Art. 6º, VIII, do CDC, alertando que tal inversão não exime o consumidor de apresentar prova mínima dos fatos constitutivos de seu direito (STJ - AgInt no AREsp: 2298281 RJ 2023/0047290-0). Da sessão de conciliação A fim de preservar o princípio da celeridade e eficiência, entendo por bem suspender a audiência de conciliação, abrindo oportunidade para a oferta de contestação. Desta feita, cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação ao feito, sob pena de revelia, bem como indique as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, ficando desde logo ciente que o transcurso em branco do prazo será entendido como inexistência de interesse em ulterior dilação probatória, o que viabilizaria o julgamento do feito no estado em que se encontra, acaso assim seja o entendimento do juízo. Observo que, no mesmo prazo (15 dias), poderá a parte Requerida, querendo, apresentar simultaneamente proposta de acordo, indicando expressamente seus termos. Ofertada proposta conciliatória razoável/não aviltante designar-se-á sessão de conciliação. Com a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para informar se deseja produzir outras provas, sob pena de julgamento antecipado da lide. P.R.I. Cumpra-se o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Anamã, data da assinatura eletrônica. Tânia Mara Granito Juíza de Direito

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