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Procuradoria Geral Do Estado Do Amazonas x Rubem Carlos Do Lago Araujo

ID: 338848940

Tribunal: TJAM Órgão: Tribunal Pleno Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0006612-55.2025.8.04.9001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Polo Passivo:

RUBEM CARLOS DO LAGO ARAUJO

Ata de Sessão

Advogados:

LUCIANA VIANA CIDRÃNIO DE ANDRADE

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EUGÊNIO NUNES SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 45 ª sessão ordinári… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 45 ª sessão ordinária da(s) Tribunal Pleno do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 22 de Julho de 2025. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Jomar Ricardo Saunders Fernandes no(a) Plenário do Tribunal Pleno, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Maria Das Graças Pessôa Figueiredo, Socorro Guedes Moura, Domingos Jorge Chalub Pereira, Yedo Simões De Oliveira, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Paulo Cesar Caminha E Lima, Claudio Cesar Ramalheira Roessing, Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Nélia Caminha Jorge, Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Airton Luis Correa Gentil, José Hamilton Saraiva Dos Santos, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Délcio Luís Santos, Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Abraham Peixoto Campos Filho, Onilza Abreu Gerth, Cezar Luiz Bandiera, Mirza Telma De Oliveira Cunha, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Henrique Veiga Lima, Lia Maria Guedes De Freitas e Ida Maria Costa De Andrade. Representando o Ministério Público do Estado Leda Mara Nascimento Albuquerque, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Conceição Liane Pinheiro Gomes, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 4006996-26.2021.8.04.0000 - Mandado de Segurança Coletivo - Tribunal Pleno. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Impetrante: Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas, Impetrante: Pedro Paulo Alencar da Silva. Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas. Adiado. Observações: a pedido da Relatora. 2. 4000881-52.2022.8.04.0000 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Tribunal Pleno. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Autor: René Gomes da Silva Júnior. Réu: RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA. Adiado. 3. 0003608-10.2025.8.04.9001 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante: FRANKLIS JOSE PEDRO. Impetrado: Secretaria de Educação e Qualidade de Ensino-SEDUC/AM, Impetrado: Governador do Estado do Amazonas. Adiado. Observações: ausência justificada do Relator. 4. 0009216-86.2025.8.04.9001 - Representação por Excesso de Prazo - Tribunal Pleno. Relator: José Hamilton Saraiva Dos Santos. Repte.: C.F.d.M.T. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.C.R. - Unânime. 5. 0000450-44.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Socorro Guedes Moura. Embargante: Heron Monteiro Knupp. Embargado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. Observações: ausência justificada da Relatora. 6. 0003978-86.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Embargante: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Jose Carlos Gomes Protasio. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 7. 0006612-55.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Agravante: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: Rubem Carlos do Lago Araujo. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 8. 0008631-34.2025.8.04.9001 - Sindicância - Tribunal Pleno. Relator: José Hamilton Saraiva Dos Santos. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC. Menção: em Sessão realizada dia 22.07.2025.). Polo Ativo: C.D.J.D.T.D.J.D.E.D.A.Polo Passivo: J.T.T. Pedido de vista por: Yedo Simões De Oliveira. 9. 0011233-95.2025.8.04.9001 - Processo Administrativo - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Polo Ativo: IVANY BARROS DANTAS. Polo Passivo: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) IVANY BARROS DANTAS - Unânime. 10. 0011241-72.2025.8.04.9001 - Processo Administrativo - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Polo Ativo: LUIZ CARLOS MESQUITA DUARTE. Polo Passivo: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Adiado. Observações: a pedido do Relator. 11. 0011286-76.2025.8.04.9001 - Processo Administrativo - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Polo Ativo: RAIMUNDO DE SOUZA BATISTA. Polo Passivo: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Adiado. Observações: a pedido do Relator. 12. 0011303-15.2025.8.04.9001 - Processo Administrativo - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Polo Ativo: Paulo Cesar Carneiro Velloso. Polo Passivo: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Paulo Cesar Carneiro Velloso - Unânime. 13. 0602096-11.2024.8.04.0001 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Nélia Caminha Jorge. Impetrante: G.P.T.Impetrado: G.d.E.d.A., Impetrado: C.G.D.P.M.D.A. Adiado. Observações: a pedido da Relatora;. 14. 0015209-84.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Kemio da Silva Ferreira. Adiado. Observações: ausência justificada do Relator. 15. 0014206-94.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Claudio Carril Ferreira. Adiado. Observações: ausência justificada do Relator. 16. 0010549-81.2023.8.04.0000 - Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado - Tribunal Pleno. Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau. Menção: Decisão de mov. 232.1: "(...). Assim, com fulcro no art.144, II, do CPC, averbo-me impedido para atuar no presente feito. (...).), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC. Menção: Decisão de mov. 237.1: "(...). com fundamento no art. 145, § 1.º, do Código de Processo Civil CPC, e em atenção ao princípio da imparcialidade, averbo-me suspeito (...). ), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC. Menção: Em sessão presencial do dia 15/07, a desembargadora Carla Maria dos Santos Reis, em sessão, averbou-se suspeita.), 4 (Tipo: Suspeição. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC. Menção: Decisão mov. 227.1: "(...). Vistos etc... Averbo-me suspeita para prestar jurisdição no presente feito à luz do artigo 145, §1º, do Código de Processo Civil (...).), 5 (Tipo: Suspeição. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC. Menção: Decisão de mov. 263.1 "(...). Por motivo superveniente de foro íntimo, averbo-me suspeita para atuar no feito, nos termos do art. 145, parágrafo primeiro, do CPC, e determino a redistribuição do processo".), 6 (Tipo: Suspeição. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC. Menção: Averbou-se suspeito, em sessão do dia 17/12/2024, conforme extrai-se da certidão de mov. 317.1.). Polo Ativo: C.-.C.d.J.d.E.d.A.Polo Passivo: D.D.D.B. Pedido de vista por: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. 17. 0010298-29.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tribunal Pleno. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Embargante: Banco Bradesco S/A. Embargado: Raquel Gomes Bentes. Pedido de vista por: Délcio Luís Santos. 18. 0013191-90.2024.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Agravante: MERCANTIL NOVA ERA LTDA, Agravante: Mercantil Nova Era, Agravante: MERCANTIL NOVA ERA LTDA. Agravado: ESTADO DO AMAZONAS, Agravado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. Observações: pautado equivocadamente em sessão presencial. 19. 0011584-68.2025.8.04.9001 - Processo Administrativo - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Polo Ativo: ANA CLEIDE VERAS DA SILVA. Polo Passivo: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Retirado de pauta. Observações: Retirado de pauta em virtude de já existir um processo pautado par julgamento na Sessão do dia 08.07.2025, com o mesmo pedido e a mesma requerente. 20. 0011568-17.2025.8.04.9001 - Processo Administrativo - Tribunal Pleno. Relator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Polo Ativo: Maria Socorro da Silva. Polo Passivo: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Adiado. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Conceição Liane Pinheiro Gomes, secretário(a) da Tribunal Pleno, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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