Vilmar Aiambo x Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.Fami.Rurais Do Brasil
ID: 305169483
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Içá - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0001144-29.2025.8.04.6700
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Advogados:
Decisão
Trata-se de ação de conhecimento fundada na ocorrência de descontos de tarifa bancária, com pedido de indenização por dano moral, correspondente ao prejuízo extrapatrimonial sofrido.
Em Acórdão proferido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n° 0005053-71.2023.8.04.0001, sob r…
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