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Processo nº 0000004-75.1980.8.05.0114

ID: 303636962

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-75.1980.8.05.0114

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO MARTINS PIRAJÁ

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000004-75.1980.8.05.0114 Órgão Julg… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000004-75.1980.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ AUTOR: MOACIR JEZLER COSTA Advogado(s): REU: ANTONIO MARTINS PIRAJÁ e outros Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Ação de Contraprotesto proposta pelo MOACIR JEZLER COSTA E OUTROS em desfavor de ANTONIO MARTINS PIRAJÁ E OUTROS, devidamente qualificados, sob id. 193986868 autos físicos ajuizado em Janeiro de 1980 digitalizado em Outubro de 109 consoante certidão, id. 37130346. Ante ao lapso temporal sem nenhuma movimentação nos autos, foi determinada, no despacho de ID 410154429, a intimação da parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestasse o interesse no prosseguimento do feito. Intimada para manifestação no interesse do feito, a parte autora quedou-se inerte, deixando decorrer o prazo sem manifestação. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. A presente ação está sem a devida movimentação processual. Considerando o lapso temporal decorrido desde o último ato até a data atual, verifica-se que houve diligência em intimar a parte autora do trâmite do feito, mas esta não se manifestou nos autos. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, e §1º, do CPC, que ora faço por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas pela parte autora, se houver, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo à respectiva baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS. ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica. THATIANE SOARES Juíza de Direito

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Processo nº 0000004-75.1980.8.05.0114

ID: 303636964

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-75.1980.8.05.0114

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

MOACIR JEZLER COSTA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000004-75.1980.8.05.0114 Órgão Julg… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000004-75.1980.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ AUTOR: MOACIR JEZLER COSTA Advogado(s): REU: ANTONIO MARTINS PIRAJÁ e outros Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Ação de Contraprotesto proposta pelo MOACIR JEZLER COSTA E OUTROS em desfavor de ANTONIO MARTINS PIRAJÁ E OUTROS, devidamente qualificados, sob id. 193986868 autos físicos ajuizado em Janeiro de 1980 digitalizado em Outubro de 109 consoante certidão, id. 37130346. Ante ao lapso temporal sem nenhuma movimentação nos autos, foi determinada, no despacho de ID 410154429, a intimação da parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestasse o interesse no prosseguimento do feito. Intimada para manifestação no interesse do feito, a parte autora quedou-se inerte, deixando decorrer o prazo sem manifestação. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. A presente ação está sem a devida movimentação processual. Considerando o lapso temporal decorrido desde o último ato até a data atual, verifica-se que houve diligência em intimar a parte autora do trâmite do feito, mas esta não se manifestou nos autos. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, e §1º, do CPC, que ora faço por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas pela parte autora, se houver, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo à respectiva baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS. ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica. THATIANE SOARES Juíza de Direito

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Processo nº 0000004-30.2020.8.05.0096

ID: 320788417

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE IBIRATAIA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-30.2020.8.05.0096

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMADEU LIMA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

AMADEU LIMA DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBIRATAIA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000004-30.2020.8.05.0096 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL …

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Desenbahia- Agência De Formento Do Estado Da Bahia S/A e outros x Floriano Rodrigues Barbosa

ID: 331140230

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000004-31.1997.8.05.0227

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DESENBAHIA- AGÊNCIA DE FORMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA PAULO ROCHA BARRA

Polo Passivo:

FLORIANO RODRIGUES BARBOSA

Intimação

Advogados:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SERGIO BARRETO COUTINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000004-31.1997.8.05.0227 Ó… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000004-31.1997.8.05.0227 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA EXEQUENTE: DESENBAHIA- AGÊNCIA DE FORMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): SERGIO BARRETO COUTINHO registrado(a) civilmente como SERGIO BARRETO COUTINHO (OAB:BA9407), PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) EXECUTADO: FLORIANO RODRIGUES BARBOSA Advogado(s): DESPACHO Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em face de FLORIANO RODRIGUES BARBOSA. A parte exequente requer, através da petição de ID 48674/4863, datada de 18/02/2025, nova intimação da Sra. Gilvania Marques de Oliveira para que informe a identidade dos demais herdeiros mencionados na petição de ID 478446177, com o objetivo de realizar a sucessão processual em razão do falecimento do executado. Considerando que o executado faleceu no curso do processo, faz-se necessária a sucessão processual nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, sendo imprescindível a identificação completa de todos os herdeiros para regular prosseguimento da execução. DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente. DETERMINO a intimação da Sra. Gilvania Marques de Oliveira para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nos autos a qualificação completa (nome, CPF, RG, endereço) de todos os herdeiros do falecido executado Floriano Rodrigues Barbosa, sob pena de prosseguimento da execução apenas em face dos herdeiros já identificados. Após o cumprimento da determinação, proceda-se à intimação de todos os herdeiros para manifestação sobre o prosseguimento da execução, observando-se o prazo previsto no art. 110, § 2º do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Santana/BA, datado e assinado eletronicamente. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito

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Processo nº 0000004-07.1982.8.05.0114

ID: 303617569

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-07.1982.8.05.0114

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOÃO VIEIRA

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000004-07.1982.8.05.0114 Órgão Julg… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000004-07.1982.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ AUTOR: QUIRINO DIONISIO COSTA Advogado(s): REU: JOÃO VIEIRA Advogado(s): SENTENÇA Ao ID. 409292875 despacho proferido : "Vistos etc. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para no prazo de 05 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e diligências necessárias ao seu regular andamento, sob pena de extinção. Atribuo ao presente, força de mandado". Ao ID. 410366388 consta certidão de decurso de prazo sem a manifestação da parte. É o que importa relatar. DECIDO. Nos termos do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o(a) autor(a) abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (inciso III). Nessa hipótese, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Da análise dos autos, observa-se que, apesar de devidamente intimada, a parte autora não cumpriu essa determinação. Diante do exposto, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC, julgo EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito, em razão do abandono da causa pela parte autora. Custas e honorários pela parte demandante (art. 485, § 2º, CPC). Contudo, tendo em vista que a parte é beneficiária da justiça gratuita, essas despesas ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado desta sentença (art. 99, § 3º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS. ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica. THATIANE SOARES Juíza de Direito

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Processo nº 0000004-07.1982.8.05.0114

ID: 303617574

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-07.1982.8.05.0114

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

QUIRINO DIONISIO COSTA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000004-07.1982.8.05.0114 Órgão Julg… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000004-07.1982.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ AUTOR: QUIRINO DIONISIO COSTA Advogado(s): REU: JOÃO VIEIRA Advogado(s): SENTENÇA Ao ID. 409292875 despacho proferido : "Vistos etc. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para no prazo de 05 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e diligências necessárias ao seu regular andamento, sob pena de extinção. Atribuo ao presente, força de mandado". Ao ID. 410366388 consta certidão de decurso de prazo sem a manifestação da parte. É o que importa relatar. DECIDO. Nos termos do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o(a) autor(a) abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (inciso III). Nessa hipótese, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Da análise dos autos, observa-se que, apesar de devidamente intimada, a parte autora não cumpriu essa determinação. Diante do exposto, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC, julgo EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito, em razão do abandono da causa pela parte autora. Custas e honorários pela parte demandante (art. 485, § 2º, CPC). Contudo, tendo em vista que a parte é beneficiária da justiça gratuita, essas despesas ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado desta sentença (art. 99, § 3º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS. ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica. THATIANE SOARES Juíza de Direito

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Processo nº 0000004-18.2004.8.05.0055

ID: 309097941

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000004-18.2004.8.05.0055

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOÃO PIRES DE CARVALHO

Sentença

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL PROCESSO N. 0000004-18.2004.8.05.0055 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: JOÃO PIRES DE CARVALHO SENTEN… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL PROCESSO N. 0000004-18.2004.8.05.0055 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: JOÃO PIRES DE CARVALHO SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO Vistos e examinados. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DA BAHIA em face de JOÃO PIRES DE CARVALHO, com fundamento na Certidão de Dívida Ativa nº 06274-18-1335/03, inscrita em 24/09/2003, relativa ao não recolhimento de ICMS. Certidão de óbito do executado acostada ao ID 23974289 (p. 02), datada de 21/01/2006, informando que este "não deixou bens para inventário ou arrolamento". Constatada a ausência de abertura de invetário, este juízo determinou a intimação da Fazenda Pública Estadual para manifestar interesse no prosseguimento do feito, devendo acostar planilha atualizada do débito, sob pena de extinção. Conforme certidão, apesar de regularmente intimado do despacho, o exequente não se manifestou no prazo legal. É o relatório. Decido. Verifico que, mesmo após regulamente intimada, a parte exequente permaneceu inerte, não apresentando manifestação sobre seu interesse no prosseguimento do feito, tampouco acostando planilha atualizada do débito, conforme determinado. É cediço que em sede de execução fiscal, a ausência de manifestação da parte exequente, quando instada pelo juízo, caracteriza abandono da causa, ensejando a extinção do processo sem resolução de mérito. Nesse sentido, dispõe o art. 485, III do Código de Processo Civil que o processo será extinto sem resolução de mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Ademais, considerando o falecimento do executado sem deixar bens para inventário ou arrolamentos e a inexistência de abertura de inventário, mostra-se inviável o prosseguimento da execução por absoluta ausência de bens passíveis de penhora para satisfação do crédito tributário. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC, diante da inequívoca caracterização de abandono da causa pela parte exequente. Sem custas ou honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Dou ao presente, força de mandado, se necessário for. Central, BA, data registrada no sistema. Assinado Eletronicamente Livia Maria Pádua Rodrigues Juíza Substituta

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Paulo Patricio Sobral Santos x Carlos Eduardo Cavalcante Ramos e outros

ID: 309696806

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-87.2015.8.05.0069

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAULO PATRICIO SOBRAL SANTOS

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS INGRID PEREIRA LIMA SUED DE JESUS CARVALHO

Intimação

Advogados:

SUED DE JESUS CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

INGRID PEREIRA LIMA

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CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

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PAULO PATRICIO SOBRAL SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000004-87.20… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000004-87.2015.8.05.0069 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA AUTOR: FREDERICO ROCHA DAS NEVES Advogado(s): PAULO PATRICIO SOBRAL SANTOS (OAB:BA19933) REU: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS registrado(a) civilmente como CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489), INGRID PEREIRA LIMA (OAB:BA37996), SUED DE JESUS CARVALHO (OAB:BA48462) DESPACHO Iniciada a fase complexa de saneamento do feito. INTIMEM-SE as partes, para, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias úteis, apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como informarem as provas que desejam produzir, especificando-as e descrevendo a necessidade delas, de acordo com os fatos controvertidos. Havendo prova documental superveniente, deve a parte comprovar a existência de fato novo, ou a impossibilidade de sua produção no momento devido (arts. 434, 435 e 493, ambos do CPC). Destarte, havendo necessidade de prova testemunhal, deverão arrolar suas testemunhas e havendo prova pericial, deverão informar seus quesitos e indicar seus assistentes técnicos, sob pena de preclusão. Sendo assim, ante o princípio da não-surpresa, ficam as partes advertidas, desde já, de que não sendo requeridas novas provas ou apresentado o protesto genérico por produção de provas, serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, na forma do art. 355, CPC, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Transcorrido in albis o lapso temporal supra (CERTIFIQUE-SE) ou as partes informando que não tem mais provas a serem produzidas, façam os autos conclusos para SENTENÇA. Postulada a realização de outras provas, façam os autos conclusos para decisão saneadora em que será delimitado os pontos controversos, (in) deferida a produção de provas e apreciadas as questões pendentes. Intimem-se. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. CORRENTINA/BA, 24 de abril de 2024. BRUNA SOUSA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta

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Processo nº 0000004-80.2008.8.05.0183

ID: 282107885

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE OLINDINA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-80.2008.8.05.0183

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE FARIAS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

JOSE FARIAS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE OLINDINA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000004-80.2008.8.05.0183 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL D… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE OLINDINA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000004-80.2008.8.05.0183 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE OLINDINA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ALTEMAR DOS REIS SANTOS Advogado(s): JOSE FARIAS DE OLIVEIRA (OAB:BA3554) SENTENÇA Vistos. Vieram-me os autos conclusos para julgamento, em razão da inclusão do presente feito no âmbito do Projeto TJBA Protege: Enfrentamento à Violência Sexual, instituído pelo Decreto Judiciário nº 272, de 7 de abril de 2025, que tem por objetivo dar celeridade e tratamento especializado aos processos que envolvam crimes contra a dignidade sexual, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, com vistas à prevenção da violência e promoção da cidadania e garantia de direitos. Trata-se de análise da situação executória de ALTEMAR DOS REIS SANTOS, condenado à pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos de reclusão, nos termos do acórdão proferido (ID. 165965450), publicado em 30/06/2009 (ID 165965451), o qual reformou a sentença de primeiro grau para afastar a causa de aumento prevista no art. 9º da Lei nº 8.072/90. Consta dos autos que o apenado esteve preso cautelarmente desde 18/03/2008, conforme registrado na decisão de ID 165965452, a qual reconheceu que ele havia cumprido mais de 2/3 da pena fixada, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação quanto à concessão de livramento condicional. Por conseguinte, foi expedido alvará de soltura. Posteriormente, a sentença de ID 401422417 determinou apenas o acompanhamento do cumprimento da pena e o arquivamento dos autos, sem constar qualquer informação sobre o efetivo cumprimento da pena privativa de liberdade ou da concessão e fiscalização de livramento condicional. Desse modo, passados mais de 4 (quatro) anos desde o trânsito em julgado da condenação, e ausentes causas interruptivas ou suspensivas da prescrição, impõe-se o reconhecimento da prescrição da pretensão executória, nos termos do artigo 109, inciso V, c/c artigo 110, §1º, do Código Penal. Diante do exposto, reconheço a extinção da punibilidade do apenado ALTEMAR DOS REIS SANTOS, em razão da prescrição da pretensão executória. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Olindina/BA, data da assinatura eletrônica. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto JUIZ(A) DE DIREITO

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Processo nº 0000004-04.1994.8.05.0270

ID: 322910299

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0000004-04.1994.8.05.0270

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAO RAIMUNDO BELAS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO RAIMUNDO BELAS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000004-04.1994.8.05.0270 Órgão Julgador:… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000004-04.1994.8.05.0270 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA EMBARGANTE: LADINOR MACHADO DA SILVA Advogado(s): JOAO RAIMUNDO BELAS OLIVEIRA (OAB:BA9879) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR, proposta por LADINOR MACHADO DA SILVA à execução de N® 176/92 que lhe é movida neste Juízo, por BANCO DO BRASIL S/A. Este Juízo determinou a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito (Id. 338529840). Tendo a parte quedado-se inerte. Passado o prazo deferido por este juízo, a parte autora não se manifestou, conforme certidão de Id. 375308212. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Entendo que o feito deve ser extinto sem resolução de mérito por abandono. Com efeito, a parte autora foi devidamente intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito. Todavia, decorrido o prazo estabelecido, a parte não se manifestou em cumprimento ao comando judicial ou requerendo qualquer medida/ providência a este Juízo, conforme certidão de Id. 375308212. Assim, a inércia da parte permite se chegar à conclusão de que houve abandono, devendo ser extinto o presente processo sem resolução do mérito. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional. Impende mencionar que a presente extinção não impede a propositura de nova ação. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por abandono. Condeno a (s) parte (s) autora (s) ao pagamento das custas processuais. Todavia, diante da gratuidade, a exigibilidade das custas processuais ficará suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se imediatamente os autos. UTINGA/BA, data da assinatura eletrônica. GILMAR FRANÇA SANTOS Juiz Substituto

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