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Isaque Santos Da Silva Registrado(A) Civilmente Como Isaque Santos Da Silva e outros x Estado Da Bahia

ID: 332947734

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 8006215-61.2025.8.05.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ISAQUE SANTOS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ISAQUE SANTOS DA SILVA LUCIANO DOS SANTOS ASSUNCAO

Polo Passivo:

ESTADO DA BAHIA

Sentença

Advogados:

ISAQUE SANTOS DA SILVA (OAB/BA 48.850)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8006215-61.2025.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Averbação / Contagem de Tempo Especial] REQUERENTE: LUCIAN… Ver mais

Alexsandro Goncalves De Jesus Registrado(A) Civilmente Como Alexsandro Goncalves De Jesus e outros x Estado Da Bahia

ID: 332948228

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 8062005-30.2025.8.05.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS MARIA DA CONCEICAO UCHOA DA SILVA SIMONI SANTOS DA SILVA BRITO

Polo Passivo:

ESTADO DA BAHIA

Sentença

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO UCHOA DA SILVA (OAB/BA 67.146) ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (OAB/BA 29.002)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8062005-30.2025.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Averbação / Contagem de Tempo Especial] REQUERENTE: SIMONI… Ver mais

Luciana Carvalho Leal e outros x Estado Da Bahia

ID: 332948260

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 8025115-92.2025.8.05.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA CARVALHO LEAL MILENA RABELLO DE OLIVEIRA ROBERTO MOTA MINEIRO

Polo Passivo:

ESTADO DA BAHIA

Sentença

Advogados:

LUCIANA CARVALHO LEAL (OAB/BA 57.407) MILENA RABELLO DE OLIVEIRA (OAB/BA 52.797)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8025115-92.2025.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Averbação / Contagem de Tempo Especial] REQUERENTE: ROBERT… Ver mais

Alexsandro Goncalves De Jesus Registrado(A) Civilmente Como Alexsandro Goncalves De Jesus e outros x Estado Da Bahia

ID: 332949973

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 8062005-30.2025.8.05.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS MARIA DA CONCEICAO UCHOA DA SILVA SIMONI SANTOS DA SILVA BRITO

Polo Passivo:

ESTADO DA BAHIA

Sentença

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO UCHOA DA SILVA (OAB/BA 67.146) ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (OAB/BA 29.002)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8062005-30.2025.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Averbação / Contagem de Tempo Especial] REQUERENTE: SIMONI… Ver mais

Luciana Carvalho Leal e outros x Estado Da Bahia

ID: 332950043

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 8025115-92.2025.8.05.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA CARVALHO LEAL MILENA RABELLO DE OLIVEIRA ROBERTO MOTA MINEIRO

Polo Passivo:

ESTADO DA BAHIA

Sentença

Advogados:

LUCIANA CARVALHO LEAL (OAB/BA 57.407) MILENA RABELLO DE OLIVEIRA (OAB/BA 52.797)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8025115-92.2025.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Averbação / Contagem de Tempo Especial] REQUERENTE: ROBERT… Ver mais

Luciana Carvalho Leal e outros x Estado Da Bahia

ID: 334306457

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 8029847-19.2025.8.05.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA CARVALHO LEAL MILENA RABELLO DE OLIVEIRA RICARDO SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

ESTADO DA BAHIA

Sentença

Advogados:

LUCIANA CARVALHO LEAL (OAB/BA 57.407) MILENA RABELLO DE OLIVEIRA (OAB/BA 52.797)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8029847-19.2025.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Averbação / Contagem de Tempo Especial] REQUERENTE: RICARD… Ver mais

Breno Nascimento Seixas Lima e outros x Estado Da Bahia

ID: 337018244

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 8023665-17.2025.8.05.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BRENO NASCIMENTO SEIXAS LIMA HELANDIA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DA BAHIA

Sentença

Advogados:

BRENO NASCIMENTO SEIXAS LIMA (OAB/BA 80.790)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8023665-17.2025.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Averbação / Contagem de Tempo Especial] REQUERENTE: HELAND… Ver mais

Estevam Alves Rego Filho e outros x Estado Da Bahia

ID: 337018250

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 8030625-86.2025.8.05.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTEVAM ALVES REGO FILHO RAIMUNDO FIRMINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DA BAHIA

Sentença

Advogados:

ESTEVAM ALVES REGO FILHO (OAB/BA 56.701)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8030625-86.2025.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Gratificações e Adicionais] REQUERENTE: RAIMUNDO FIRMINO D… Ver mais

Breno Nascimento Seixas Lima e outros x Estado Da Bahia

ID: 337018533

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 8023665-17.2025.8.05.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BRENO NASCIMENTO SEIXAS LIMA HELANDIA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DA BAHIA

Sentença

Advogados:

BRENO NASCIMENTO SEIXAS LIMA (OAB/BA 80.790)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8023665-17.2025.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Averbação / Contagem de Tempo Especial] REQUERENTE: HELAND… Ver mais

Estevam Alves Rego Filho e outros x Estado Da Bahia

ID: 337018541

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 8030625-86.2025.8.05.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTEVAM ALVES REGO FILHO RAIMUNDO FIRMINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DA BAHIA

Sentença

Advogados:

ESTEVAM ALVES REGO FILHO (OAB/BA 56.701)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8030625-86.2025.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Gratificações e Adicionais] REQUERENTE: RAIMUNDO FIRMINO D… Ver mais

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Isaque Santos Da Silva Registrado(A) Civilmente Como Isaque Santos Da Silva e outros x Estado Da Bahia

Alexsandro Goncalves De Jesus Registrado(A) Civilmente Como Alexsandro Goncalves De Jesus e outros x Estado Da Bahia

Luciana Carvalho Leal e outros x Estado Da Bahia

Alexsandro Goncalves De Jesus Registrado(A) Civilmente Como Alexsandro Goncalves De Jesus e outros x Estado Da Bahia

Luciana Carvalho Leal e outros x Estado Da Bahia

Luciana Carvalho Leal e outros x Estado Da Bahia

Breno Nascimento Seixas Lima e outros x Estado Da Bahia

Estevam Alves Rego Filho e outros x Estado Da Bahia

Breno Nascimento Seixas Lima e outros x Estado Da Bahia

Estevam Alves Rego Filho e outros x Estado Da Bahia