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Processo nº 0003669-07.2006.8.05.0141

ID: 322649903

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003669-07.2006.8.05.0141

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDNA MARIA SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA

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ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 Proces…

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Processo nº 0003669-85.2019.8.05.0000

ID: 325299695

Tribunal: TJBA Órgão: Núcleo de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0003669-85.2019.8.05.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDMILSON DE SOUZA BLOHEM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE EVANGELISTA SILVA FILHO

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PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS DE BRAGA

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PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA

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IASMIN MOTA VIVAS

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ANA CARTAXO BASTOS BARRETO

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HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO

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PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO

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LEONARDO PEREIRA DE MATOS

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EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E. D. B. Presidência - Núcleo de Precatórios ID do Documento No PJE: 86090966 Processo N° : 0003669-85.2019.8.05.0000 Classe: PRECATÓRIO EVELIN DIAS C…

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Banco Do Brasil Sa e outros x Eder Ribas Ferraz De Melo e outros

ID: 330924846

Tribunal: TJBA Órgão: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003669-35.2002.8.05.0274

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

Polo Passivo:

EDER RIBAS FERRAZ DE MELO FRANCISCO FELIX DE JESUS ANDRADE GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR MARCELO ROCHA FERREIRA SUZANA SILVA ANDRADE

Intimação

Advogados:

EDER RIBAS FERRAZ DE MELO

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MARCELO ROCHA FERREIRA

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GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR

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EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

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RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Univer…

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Banco Do Brasil Sa e outros x Eder Ribas Ferraz De Melo e outros

ID: 330924076

Tribunal: TJBA Órgão: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003669-35.2002.8.05.0274

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

Polo Passivo:

EDER RIBAS FERRAZ DE MELO FRANCISCO FELIX DE JESUS ANDRADE GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR MARCELO ROCHA FERREIRA SUZANA SILVA ANDRADE

Intimação

Advogados:

EDER RIBAS FERRAZ DE MELO

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MARCELO ROCHA FERREIRA

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GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR

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EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

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RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRABALHO Processo nº: 0003669-35.2002.8.05.0274 Cla…

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Adriana Santos Lopes e outros x Bruno Luigi De Santana Canton e outros

ID: 330805792

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0003669-54.2011.8.05.0004

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA SANTOS LOPES JOSE IVAM DAMASCENO FLORES RODRIGO HENRIQUE DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

BRUNO LUIGI DE SANTANA CANTON LEDA MARIA DE CARVALHO MOREIRA CALDAS AZI MASSIMO CANTON

Despacho

Advogados:

GUILHERME MENEZES SILVA

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LEDA MARIA DE CARVALHO MOREIRA CALDAS AZI

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RODRIGO HENRIQUE DA SILVA SANTOS

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JOSE IVAM DAMASCENO FLORES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: INVENTÁRIO n. 0003669-54.2011.8.05.0004 Órgão Julgador:…

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Adriana Santos Lopes e outros x Bruno Luigi De Santana Canton e outros

ID: 330807337

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0003669-54.2011.8.05.0004

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA SANTOS LOPES JOSE IVAM DAMASCENO FLORES RODRIGO HENRIQUE DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

BRUNO LUIGI DE SANTANA CANTON LEDA MARIA DE CARVALHO MOREIRA CALDAS AZI MASSIMO CANTON

Despacho

Advogados:

GUILHERME MENEZES SILVA

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LEDA MARIA DE CARVALHO MOREIRA CALDAS AZI

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RODRIGO HENRIQUE DA SILVA SANTOS

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JOSE IVAM DAMASCENO FLORES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: INVENTÁRIO n. 0003669-54.2011.8.05.0004 Órgão Julgador:…

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Processo nº 8026889-63.2025.8.05.0000

ID: 294608753

Tribunal: TJBA Órgão: Des. Emílio Salomão Pinto Resedá Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 8026889-63.2025.8.05.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE PEREIRA BASTOS JOSIAS BISPO JULIO PRIMO RODRIGUES NEILTON GOMES BARRETO

Decisão

Advogados:

VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES

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GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8026889-63.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: BA… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8026889-63.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA 33407-A) AGRAVADOS: JOSÉ PEREIRA BASTOS E OUTROS (3) Advogado(s): GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB:BA 34788-A), VAGNER LUAN SANTOS GONÇALVES (OAB:BA 40536-A) DECISÃO Este agravo de instrumento, aviado por Banco Bradesco S/A, foi a mim distribuído por sorteio em 08/05/2025 e originou-se do pedido de cumprimento de sentença em ação coletiva, n. 0000080-60.2016.8.05.0010, requerido pelos agravados José Bastos Pereira, Josias Bastos, Júlio Primo Rodrigues, Nilton Gomes Barreto e Rosalino Esteves de Macedo, contra o agravante Banco Bradesco S/A e também o Banco do Estado da Bahia S/A. Observo, todavia, no ID 27150629, págs. 03/06, daquele pedido de cumprimento de sentença, a existência de anterior agravo de instrumento, n. 0003669-27.2015.8.05.0000, distribuído à relatoria da Digna Desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif, no âmbito da 1ª Câmara Cível, em 05/03/2015, que tem como processo originário o pedido de cumprimento de sentença n. 0543252-90.2014.8.05.0001, este, que é o mesmo processo n. 0000080-60.2016.8.05.0010 - principal ao presente agravo de instrumento, repita-se - cuja mudança de numeração decorreu do envio do feito executivo à Comarca de Andaraí, depois da declinação da competência determinada naquele instrumental da 1ª Câmara. Assim, existindo recurso anterior tirado do mesmo processo principal, incide à hipótese o art. 160, caput, do Regimento Interno desta Corte, disciplinador de que a distribuição inicial de recurso contra decisão em processo no primeiro grau, torna o Relator prevento para novos recursos referentes ao mesmo processo, como ocorre na espécie. Por tais razões, declino da competência e determino a redistribuição deste recurso à Eminente Desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif, na 1ª Câmara Cível, ato a ser realizado pela Diretoria de Distribuição de 2º Grau, a quem ordeno o encaminhamento dos autos e providenciar a devida compensação de feitos, se for o caso. Atribua-se efeito de ofício/mandado a esta decisão, se necessário. Publique-se. Intimem-se. Data registrada no sistema. Emílio Salomão Resedá Relator ESR01

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