Resultados para o tribunal: TJBA

Resultados para "0004140-85.2000.8.26.0452"

Processo nº 0004140-02.1999.8.05.0001

ID: 304803764

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0004140-02.1999.8.05.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDVALDO TADEU CANA BRASIL EDVALDO TADEU CERQUEIRA CANA BRASIL

Despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-3…

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Processo nº 0004140-75.2007.8.05.0274

ID: 275253965

Tribunal: TJBA Órgão: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0004140-75.2007.8.05.0274

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JOSE CLAUDIO PEREIRA NATALIA PORTO SILVA PEREIRA PATRICIA BARBOSA DE SOUZA SILVEIRA RAMON DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA BARBOSA DE SOUZA SILVEIRA

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JOSE CLAUDIO PEREIRA

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NATALIA PORTO SILVA PEREIRA

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RAMON DOS SANTOS PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 0004140-75.2007.8.05.0274 Órgão…

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Osias Lima Dos Reis x Inss Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 322300312

Tribunal: TJBA Órgão: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0004140-07.2010.8.05.0004

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

OSIAS LIMA DOS REIS

Polo Passivo:

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Decisão

Advogados:

ICARO VILAS VERDE FERNANDES

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RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR

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CLERISTON PITON BULHOES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0004140-07.2010.8.05.0004 Ó… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0004140-07.2010.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS INTERESSADO: OSIAS LIMA DOS REIS Advogado(s): CLERISTON PITON BULHOES (OAB:BA17034), RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR (OAB:BA29688) INTERESSADO: Inss Instituto Nacional do Seguro Social Advogado(s): DECISÃO Tendo em vista manifestação de ID 291224094, determino realização de nova prova pericial médica, nos termos da Recomendação Conjunta nº 01, de 15/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça, que "dispõe sobre a adoção de procedimentos uniformes nas ações judiciais que envolvam a concessão de benefício previdenciários de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente e dá outras providências". Nomeio perito do Juízo o Dr. ALAN DIEGO PEREIRA, médico ortopedista, CRM n. 25.142, como perito do Juízo, fixando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do respectivo laudo. O exame técnico será realizado pelo médico acima indicado em dia e local agendados por intermédio da Secretaria deste Juízo, que deverá comunicar às partes. Esclarece-se que a solicitação de pagamento dos honorários periciais dar-se-á após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo; havendo pedido de complementação ou esclarecimento, depois de sua satisfatória realização, a critério do juiz (Art. 29 da Resolução nº CJF-RES-2014/00305). Intime-se ao Sr. Perito, inclusive por endereço eletrônico ou contato telefônico, a fim de que o mesmo informe se aceita o encargo, dando ciência, ainda, de que fica advertido da obrigação de cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido e de que, ao perito, também se aplicam os motivos de impedimento e suspeição previstos no art.144 e seguintes do CPC. Fica advertido o Sr. perito que deverá realizar a perícia, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta decisão, bem como informar a este Juízo sobre necessidade de ampliação do referido prazo. Ainda, deverá informar acerca da data e local de realização dos trabalhos, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo facultado ao mesmo a resposta via e-mail desta Vara Cível. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo máximo de vinte (20) dias, a contar da data em que for realizada a perícia. Intimem-se as partes para, se quiserem, indicar assistentes técnico e formularem quesitos, sob pena de preclusão, no prazo de 10 (dez) dias. Vindo aos autos a data da perícia, INTIME-SE a parte Autora para comparecer no ato, encaminhando-se em anexo os quesitos apresentados pelas partes e os quesitos unificados (Recomendação Conjunta Nº 01 de 15/12/2015), os quais deverão ser entregues com os todos exames realizados, ao perito na data da perícia. Após, juntada do Laudo Médico pericial, intimem-se as partes para manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Arbitro os honorários periciais e vistoria no local de trabalho (se necessária) no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), valor este que ficará a cargo da parte acionada, devendo ser depositado em conta judicial, no prazo de 10 (dez) dias, após a sua intimação. Em relação ao pedido de ID 329778250, que trata da indisponibilidade dos documentos processuais, solicito a verificação da baixa do processo ou a confirmação se o problema ainda persiste, visto que os documentos estão acessíveis e disponíveis para visualização. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Alagoinhas(BA), datado e assinado eletronicamente JAMISSON FRANCISCO SOUZA FONSECA Juiz Substituto em Auxílio (Designação - Decreto Judiciário nº 779, de 30 de setembro de 2024)

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