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Resultados para o tribunal: TJBA

Resultados para "0006867-39.2024.8.26.0302"

Processo nº 0006867-64.2009.8.05.0103

ID: 292317590
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Sentença
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS  Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0006867-64.2009.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE …
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   6ª Turma Recursal  Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0006867-65.2019.8.05.0248 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal APELANTE: MINISTERIO …
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