Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0006867-39.2024.8.26.0302" – Página 1 de 22

Camila Fernanda De Oliveira Brombini x Viva Formaturas Ltda

ID: 295742238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001154-49.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA FERNANDA DE OLIVEIRA BROMBINI

Polo Passivo:

VIVA FORMATURAS LTDA

Intimação

Advogados:

JESSYCA PRISCILA GONÇALVES

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FRANCIS ROBERTO JESUS CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001154-49.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1003348-39.2024.8.26.0302) (processo principal 1003348-39.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ca…

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Rita De Cassia Fadini x Banco Inbursa S.A.

ID: 333688299

Tribunal: TJSP Órgão: 14ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012563-39.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA FADINI

Polo Passivo:

BANCO INBURSA S.A.

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1012563-39.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rita De Cassia Fadini x Banco Inbursa S.A.

ID: 331185033

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012563-39.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA FADINI

Polo Passivo:

BANCO INBURSA S.A.

Entrados

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1012563-39.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Associacao De Beneficios E Previdencia - Abenprev x Aparecida Salete De Oliveira

ID: 333472760

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003445-39.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV

Polo Passivo:

APARECIDA SALETE DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

LUIZ FERNANDO RONQUESEL BATTOCHIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1003445-39.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Francisco Jonata Do Nascimento Lima x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331296172

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0006867-05.2025.8.26.0496

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JONATA DO NASCIMENTO LIMA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

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PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 0006867-05.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0002354-28.2024.8.26.0302

ID: 301036049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002354-28.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. M. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEIVIDE CESAR BAGARINI

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Processo 0002354-28.2024.8.26.0302 (processo principal 1000341-39.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - J.M.C. - Vista ao exequente - ADV: DEIVIDE CESAR BAGARINI …

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Processo nº 0002354-28.2024.8.26.0302

ID: 323613622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002354-28.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J. M. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEIVIDE CESAR BAGARINI

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Processo 0002354-28.2024.8.26.0302 (processo principal 1000341-39.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - J.M.C. - Vista ao exequente - ADV: DEIVIDE CESAR BAGARINI …

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Processo nº 0002354-28.2024.8.26.0302

ID: 337582999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002354-28.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

J. M. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEIVIDE CESAR BAGARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002354-28.2024.8.26.0302 (processo principal 1000341-39.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - J.M.C. - Vista ao exequente - ADV: DEIVIDE CESAR BAGARINI …

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Orivaldo Candarolla x Município De Jahu

ID: 323579207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006867-39.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ORIVALDO CANDAROLLA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

SARAH CANELLA

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DANIEL GUILHERME MOREIRA

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Processo 0006867-39.2024.8.26.0302 (processo principal 1007872-16.2023.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Orivaldo Candarolla - Município de Jahu… Processo 0006867-39.2024.8.26.0302 (processo principal 1007872-16.2023.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Orivaldo Candarolla - Município de Jahu - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Município executado, na qual esta parte alega excesso de execução no cálculo apresentado pela parte exequente. Esta parte exequente, em sua manifestação sobre a impugnação, defende a correção de seus cálculos. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. Ao que se constata dos autos, a parte exequente busca a devolução dos valores de Imposto de Renda Retido na Fonte, descontados, pelo município executado, sobre a verba "Indenização por Locomoção" que percebe em seus vencimentos. A Sentença exequenda condenou o município réu à devolução destes valores de IRRF à parte autora/exequente, vencidos e vincendos (até o apostilamento, pelo réu, do aqui decidido), observada a prescrição quinquenal. Ainda, no que tange à atualização do valor da condenação, restou consignado que deveria ser observado o quanto decidido definitivamente no Tema 810, de repercussão geral do STF, e no Tema 905, de recursos repetitivos, do STJ, determinando que, entre a data do pagamento indevido (desembolso) até o trânsito em julgado da ação, deve incidir apenas IPCA-E, pela ausência de incidência de juros de mora antes do trânsito em julgado e, após, este trânsito, de se aplicar a taxa SELIC. Entretanto, a partir da vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (vigência em 09/12/2021), deveriam ser observados os critérios estabelecidos em seu artigo 3º, para atualização dos débitos exequendos, ou seja, a utilização da taxa Selic, apenas. Assim, no presente caso, como o trânsito em julgado da Sentença ocorreu em 15/07/2024, após a vigência da referida Emenda Constitucional, o débito exequendo deve ser atualizado pelo IPCA-E somente no período do desconto indevido até a data de 09/12/2021 (de vigência da EC nº 113/2021). A partir desta data, os valores devidos deverão ser atualizados apenas pela taxa SELIC, conforme disposto na citada EC. Analisando os cálculos apresentados pela parte exequente, verifica-se que estão sendo cobrados valores anteriores ao período prescricional, já que a ação foi intentada em agosto/2023 (portanto, devidos apenas valores descontados a partir de agosto/2018) e a parte autora está cobrando valores desde o mês de janeiro/2018. Feitas estas considerações, analisando os cálculos apresentados pela Fazenda executada, vê-se que esta utilizou-se dos denominados índices em seus cálculos. Desta forma, ACOLHO a impugnação ofertada pela Fazenda ré e declaro como devido por esta parte, ao exequente, o valor apresentado na planilha de fls. 41/52, no valor total de R$ 31.365,04. Indevidas custas e honorários sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Em face do Comunicado DEPRE nº 394/2015 que instituiu o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, e consoante orientação firmada no Comunicado SPI nº 64/2015, promova a parte autora o devido peticionamento eletrônico visando a expedição de ofício requisitório, no prazo de 30 dias. Tendo em vista a adequação do módulo de Ofícios Requisitórios (Precatório e RPV), com inclusão de novos campos para preenchimento, dúvidas poderão ser dirimidas no seguinte endereço eletrônico: "htps:/www.tjsp.Jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/como fazer". Providenciado, aguarde-se informações quanto a sua quitação. Se decorridos em branco, arquivem-se. Intime-se. - ADV: DANIEL GUILHERME MOREIRA (OAB 311278/SP), SARAH CANELLA (OAB 345605/SP)

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Processo nº 0007643-39.2024.8.26.0302

ID: 309397552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007643-39.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SAULO SENA MAYRIQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAULO SENA MAYRIQUES

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Processo 0007643-39.2024.8.26.0302 (processo principal 1012396-56.2023.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Saulo Sena Mayriques - Manifeste-se …

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