Resultados para o tribunal: TJBA

Resultados para "0007029-34.2024.8.26.0302"

Processo nº 0007029-56.2011.8.05.0146

ID: 320211015

Tribunal: TJBA Órgão: 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007029-56.2011.8.05.0146

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO MARCELO PEREIRA CAVALCANTI NEVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-71…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0007029-56.2011.8.05.0146

ID: 320213471

Tribunal: TJBA Órgão: 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007029-56.2011.8.05.0146

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO MARCELO PEREIRA CAVALCANTI NEVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-71…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Antonio Otto Correia Pipolo e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao e outros

ID: 337371590

Tribunal: TJBA Órgão: Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0007029-06.2011.8.05.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO GILDETE TEIXEIRA AMORIM DE SOUZA JULIANA SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO FELICIANO LYRA MOURA

Ementa

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JULIANA SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Gabinete da Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0007029-06.2011.8.05.00… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Gabinete da Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0007029-06.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Relator: Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel APELANTE: GILDETE TEIXEIRA AMORIM DE SOUZA Advogado(s): JULIANA SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA, ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALEGAÇÃO DE TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. MERO INCONFORMISMO COM O JULGADO. RECURSO REJEITADO. I. Caso em exame 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por Gildete Teixeira Amorim de Souza contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação por si interposto. A embargante alegou omissões e contradições no pronunciamento objurgado, sustentando que o acórdão não analisou adequadamente os argumentos e provas concernentes ao suposto tratamento preconceituoso dispensado pela preposta da embargada, bem como não examinou o conjunto probatório documental apresentado e a não apresentação das gravações do circuito interno de segurança pela empresa ré. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado padece dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, notadamente omissão e contradição, quanto à análise das provas e argumentos apresentados pela embargante em suas razões recursais. III. Razões de decidir 3. Os embargos de declaração destinam-se à correção dos vícios taxativamente enumerados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, não sendo admissível sua utilização para rediscussão da matéria já decidida ou modificação do julgado. 4. O acórdão embargado enfrentou adequadamente todas as questões relevantes, analisando detalhadamente o conjunto probatório e concluindo pela ausência de ilicitude na conduta da empresa ré, com base no depoimento testemunhal que confirmou a versão da demandada. 5. O magistrado, como destinatário das provas, possui a prerrogativa de formar sua convicção com base nos elementos constantes dos autos, não estando obrigado a se manifestar sobre todos os pontos arguidos quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão. 6. Quanto ao nexo causal entre os fatos narrados e o falecimento do genitor da embargante, o acórdão enfrentou expressamente a questão, assentando que a causa mortis decorreu de causas naturais, inexistindo conexão com os fatos da exordial. IV. Dispositivo e tese 7. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: "1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria decidida, mas apenas à correção dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. 2. Inexiste omissão quando o acórdão enfrenta adequadamente as questões relevantes, ainda que não examine exaustivamente todos os argumentos das partes." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 370, 1.022 e 1.026, § 2º. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp nº 2044897/RJ, Rel. Min. não informado, T4, j. 27.06.2022; STJ, AgInt nos EDcl no AREsp nº 2247956/MA, Rel. Min. Moura Ribeiro, T3, j. 03.06.2024. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, preambularmente identificados, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme certidão de julgamento, em REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do quanto fundamentado no voto da excelentíssima Relatora, adiante registrado e que a este se integra. Salvador, data registrada no sistema.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 3 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes