Resultados para o tribunal: TJBA

Resultados para "0014469-06.2021.4.03.6302"

Alberto Pires De Almeida x Iguatemi Construcoes Ltda

ID: 297750294

Tribunal: TJBA Órgão: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014469-25.1989.8.05.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO PIRES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA

Despacho

Advogados:

CESAR AUGUSTO RIBEIRO VIVAS OLIVEIRA

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TOMAZ MARCHI NETO

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LARYSSA SANTA CRUZ MARTINS BARBOSA

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ANA VERENA GONZAGA SOUZA

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JULIANA LUCAS DOS SANTOS SILVEIRA

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JULIANO ROCHA BRAGA

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DANIELLE MARQUES DE CERQUEIRA

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RENETA KELLER DIAS

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AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA

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CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO

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LIVIA DIMAS QUIRINO SANTANA

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EURIPEDES BRITO CUNHA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0014469-25.1989.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E CO… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0014469-25.1989.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTERESSADO: Alberto Pires de Almeida Advogado(s): EURIPEDES BRITO CUNHA JUNIOR (OAB:BA11433), LIVIA DIMAS QUIRINO SANTANA (OAB:BA48123) INTERESSADO: IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA Advogado(s): CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (OAB:BA12589), AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB:BA21359), RENETA KELLER DIAS (OAB:BA32277), DANIELLE MARQUES DE CERQUEIRA (OAB:BA26336), JULIANO ROCHA BRAGA (OAB:BA20716), JULIANA LUCAS DOS SANTOS SILVEIRA (OAB:BA25636), ANA VERENA GONZAGA SOUZA (OAB:BA22361), LARYSSA SANTA CRUZ MARTINS BARBOSA (OAB:BA42178) DESPACHO Trata-se de processo em que prolatada sentença de procedência do feito nos termos do ato de ID 249417085 conforme segue: "Desta forma julgo procedente a ação condenando a ré ao pagamento de NCz$ 16.146,15 , devidamente corrigido até a data da quitação, acrescidas de juros de mora. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios estes em 20% sobre o quanto um apurado na liquidação da sentença." Negado provimento ao recurso interposto em face do decisum, ID 249417251, foi certificado o trânsito em julgado, ID 249417256 com retorno dos autos a este Juízo. Em ID 249417364 informou o requerente o falecimento do autor. Em ID 249417408 foi apresentado pelo espólio do falecido pedido de execução do título judicial liquidado no valor de R$ 4.754,02 atualizado até 30/08/1998. Réu citado em ID 249417452 com bens penhorados em ID 249417510. Em ID 249417526 consta ter havido apresentação de embargos à execução, neste ato identificado como sendo o processo n.º 0044868-51.2000.8.05.0001. Por oportuno, observo que o feito foi extinto por sentença em 01/02/2001, já confirmada pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Em ID 249417533 foi determinada a avaliação dos bens objeto de penhora. A partir de então foram juntadas aos autos dezenas de certidões de andamento processual e guias de pagamento das custas correspondentes. Apenas em ID 249417533 houve a retomada do andamento do feito com nova ordem de avaliação. Em Id 249417827 certificou-se a omissão do requerente quanto ao pagamento das custas do ato de avaliação. Ainda assim, expediu-se mandado de avaliação sendo informado que a requerida não mais funciona no local indicado, ID 249417955. Em ID 249418035 informou a autora o atual endereço da requerida. Instado a manifestar o interesse no prosseguimento do feito, em ID 249418040 pugnou o requerente pela praça dos bens penhorados, bem como "reforço de penhora, oportunamente". Nova ordem de avaliação em ID 249418048. Em Id 364947359 a parte autora acresceu aos pedidos já deduzidos nos autos a alteração da autuação para constar o nome do advogado da ré, CESAR AUGUSTO RIBEIRO VIVAS, OAB\BA 8042. Vieram conclusos. 1. Quanto à representação processual da ré, consta, ainda na fase de conhecimento, a procuração de ID 249416030, em favor de CESAR AUGUSTO RIBEIRO VIVAS, OAB\BA 8042 E JOSÉ RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS. Já em ID 249417912, apresentou-se substabelecimento subscrito por terceiro, alheio ao processo identificado como FABRÍCIO MALTEZ LOPES, OAB\BA 17.872 em que transfere poderes de representação da ré relativos a esta demanda à causídica RENATA DE OLIVEIRA LEMOS, OAB\BA 25.974. De sua vez, esta advogada, em ID 249417946 transfere poderes às diversas causídicas que, neste momento, constam da autuação. Assim, de fato, como indica o autor, há aparente falha na cadeia de substabelecimentos apresentada no feito. Assim, necessária a retificação do ponto com a confirmação dos poderes dos causídicos indicados em ID 249417946, ou alteração da autuação a fim de fazer constar aqueles que são indicados no ato de ID 249416030. 2. Quanto ao prosseguimento do feito, o documento de ID 249417510 não deixa qualquer dúvida do esvaziamento da penhora realizada nos autos. De fato, todos os bens então penhorados, no já longínquo ano de 1999, são de natureza móvel, basicamente eletrodomésticos e móveis de escritório. Passados mais de 24 anos desde a realização do ato, afronta a razoabilidade insistir na prática de atos de cumprimento em relação a bens que muito provavelmente sequer ainda se encontram em poder da ré. Apesar disto, a parte autora não apresenta qualquer diligência para localização de bens passíveis de garantir a penhora, se resumindo a reiterar o requerimento de avaliação. 3. Isto posto, determino: 3.1. A inclusão dos advogados relacionados na procuração de ID 249416030 no rol de causídicos que representam a ré a fim de que tenham ciência da publicação do presente despacho; 3.2. A intimação tanto destes, quanto dos causídicos de ID 249417946, já inseridos na autuação, para que, no prazo de 10 dias, querendo, regularizem sua capacidade postulatória; 3.3. Ultrapassado o prazo, proceda o cartório o ajuste da autuação conforme requerido. 3.4. Intime-se o credor para, em 15 dias, apresentar cálculos atualizados do montante devido ciente da impossibilidade de inclusão das cominações constantes do art. 523 do CPC por ser o pedido de execução anterior até mesmo à redação do art. 475-J do CPC/1973. Na oportunidade, deverá ainda informar os meios de cumprimento que entenda aptos a garantir o adimplemento da dívida. 3.5. Na hipótese de omissão, determino desde já suspensão do feito pelo prazo de 1 ano nos termos do art. 921, §1º do CPC, após o que, não havendo novo requerimento, arquive-se com baixa até a implementação do prazo prescricional. Do contrário, com sua manifestação, retornem conclusos para DESPACHO. Finalmente, identifico que, apesar de tratar-se de processo já sentenciado há mais de 30 anos, o feito ainda consta como "em andamento". Isto porque a sentença prolatada nos autos não foi lançada em movimentação, o que impede o registro do fato no sistema processual implicando em impacto do feito na meta2. Assim, neste ato realizo o lançamento retroativo ao tempo em que altero a classe processual a fim de que passe a constar tratar-se de cumprimento de sentença. Intime-se, cumpra-se. SALVADOR, 3 de outubro de 2023. Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito

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