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Processo nº 8012714-23.2022.8.05.0274

ID: 319013892

Tribunal: TJBA Órgão: 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 8012714-23.2022.8.05.0274

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POS… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8012714-23.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA AUTOR: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. Advogado(s): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977) REU: MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s): DESPACHO Vistos. Trata-se de ação de reintegração/manutenção de posse que foi remetida a este Juízo Estadual em razão de decisão proferida anteriormente pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária (processo n.º 1007572-26.2022.4.01.3307), que declinou da competência para processar e julgar o feito. A parte autora interpôs Agravo de Instrumento (n.º 1027438-47.2022.4.01.0000) contra a decisão declinatória de competência, o qual foi provido, consoante decisão monocrática acostada no ID 479012701. Conforme noticiado pelo autor (ID 479012698), o referido agravo ainda não foi julgado definitivamente. Foi determinada a sua suspensão pelo período de 180 (cento e oitenta) dias para tentativa de conciliação, conforme determinado em Ata de Reunião Interinstitucional datada de 16/12/2024 (ID 479012700). Diante do quadro, a fim de evitar a prática de atos processuais desnecessários e ineficazes, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, mostra-se prudente aguardar o desfecho do recurso na esfera federal. Com efeito, considerando o decurso do prazo deliberado para a suspensão, intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar sobre o andamento do referido agravo de instrumento, requerendo o que entender pertinente. Intime-se. Vitória da Conquista, data da assinatura eletrônica. Deiner Xavier Andrade Juiz de Direito Dx12

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Resultados para o tribunal: TJBA

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