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Resultados para "0010139-10.2003.4.02.5110" – Página 1 de 2

Jarbas De Melo Martins x Justiça Pública

ID: 314411648

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem Classe: RELAXAMENTO DE PRISãO Nº Processo: 0010139-39.2025.8.06.0051

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JARBAS DE MELO MARTINS

Polo Passivo:

JUSTIçA PúBLICA

Intimação

Advogados:

WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Waldir Xavier de Lima Filho (OAB 10400/CE) Processo 0010139-39.2025.8.06.0051 - Relaxamento de Prisão - Requerente: Jarbas de Melo Martins - Réu: Justiça Pública - Mantenho a decisão proferida à…

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Processo nº 0010139-39.2025.8.06.0051

ID: 311703653

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem Classe: RELAXAMENTO DE PRISãO Nº Processo: 0010139-39.2025.8.06.0051

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JARBAS DE MELO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Waldir Xavier de Lima Filho (OAB 10400/CE) Processo 0010139-39.2025.8.06.0051 - Relaxamento de Prisão - Requerente: Jarbas de Melo Martins - Considerando a juntada do substabelecimento sem reser…

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Processo nº 0010139-86.2025.8.06.0100

ID: 318978302

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única Criminal de Itapajé Classe: RELAXAMENTO DE PRISãO Nº Processo: 0010139-86.2025.8.06.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS VIEIRA GALENO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO MARCELO FERREIRA BEZERRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: FRANCISCO MARCELO FERREIRA BEZERRA (OAB 21148/CE) - Processo 0010139-86.2025.8.06.0100 (processo principal 0270964-86.2023.8.06.0001) - Relaxamento de Prisão - Roubo Majorado - REQUERENTE: B1C…

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Delegacia Municipal De Boa Viagem e outros x Jarbas De Melo Martins

ID: 291973460

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0200166-76.2025.8.06.0051

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM J. P. MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

JARBAS DE MELO MARTINS

Intimação

Advogados:

CALEB MENDES VASCONCELOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JOSE MENDES VASCONCELOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Caleb Mendes Vasconcelos (OAB 46924/CE), Francisco Jose Mendes Vasconcelos (OAB 32243/CE) Processo 0200166-76.2025.8.06.0051 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J. P. , Ministério Púb…

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Alzenira Martins De Almeida e outros x Alzenira Martins De Almeida e outros

ID: 279464189

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS - 2ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010139-88.2018.8.06.0114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALZENIRA MARTINS DE ALMEIDA BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

ALZENIRA MARTINS DE ALMEIDA BANCO BMG S/A

Despacho

Advogados:

REGINALDO GONÇALVES DE MACÊDO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0010139-88.2018.8.06.0114 - Apelação Cível - Lavras da Mangabeira - Apelado: Banco BMG S/A - Apelante: Banco BMG S/A - Apelante: Alzenira Martins de Almeida - Apelada: Alzenira Martins…

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Delegacia Municipal De Santa Quiteria e outros x Antonio Vilamar Moreira De Sousa

ID: 297669346

Tribunal: TJCE Órgão: 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Sobral Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0010139-74.2025.8.06.0298

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA MUNICIPAL DE SANTA QUITERIA JUSTIçA PúBLICA

Polo Passivo:

ANTONIO VILAMAR MOREIRA DE SOUSA

Intimação

Advogados:

MARCIO RODOLFO TORRES CATUNDA MAGALHAES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: MARCIO RODOLFO TORRES CATUNDA MAGALHAES (OAB 46595/CE), ADV: MARCIO RODOLFO TORRES CATUNDA MAGALHAES (OAB 46595/CE) - Processo 0010139-74.2025.8.06.0298 (processo principal 0201124-97.2025.8.06.…

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Processo nº 0010139-07.2023.8.06.0052

ID: 305780042

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010139-07.2023.8.06.0052

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL IDECAN

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo RUA ANTÔNIO FLORENTINO DE ARAÚJO, S/N, SÃO FRANCISCO, BREJO SANTO - CE - CEP: 63260-000 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0010139-07.2023.8.06.0052 CLASS…

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Processo nº 0010139-28.2022.8.06.0121

ID: 329409754

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Massapê Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010139-28.2022.8.06.0121

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSYANE CIPRIANO ALVES BRAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3…

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Alda Gonçalves De Matos x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindicial Sindnapi

ID: 281288011

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010139-04.2024.8.06.0171

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ALDA GONÇALVES DE MATOS

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICIAL SINDNAPI

Intimação

Advogados:

CAMILA RODRIGUES MACHADO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONISA ALVES FREITAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Ronisa Alves Freitas (OAB 23788B/CE), Camila Rodrigues Machado (OAB 36048/CE), Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP) Processo 0010139-04.2024.8.06.0171 - Procedimento Comum Cível - Req…

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Alda Gonçalves De Matos x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindicial Sindnapi

ID: 277214797

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010139-04.2024.8.06.0171

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALDA GONÇALVES DE MATOS

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICIAL SINDNAPI

Intimação

Advogados:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONISA ALVES FREITAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CAMILA RODRIGUES MACHADO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Ronisa Alves Freitas (OAB 23788B/CE), Camila Rodrigues Machado (OAB 36048/CE), Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP) Processo 0010139-04.2024.8.06.0171 - Procedimento Comum Cível - Req… ADV: Ronisa Alves Freitas (OAB 23788B/CE), Camila Rodrigues Machado (OAB 36048/CE), Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP) Processo 0010139-04.2024.8.06.0171 - Procedimento Comum Cível - Requerente: ALDA GONÇALVES DE MATOS - Requerido: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindicial SINDNAPI - Intimados sobre a produção de provas, só a parte requerida apresentou pedidos de realização de perícia grafotécnica (págs. 266/267) no contrato de adesão discutido na presente demanda. Considerando a tese fixada recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp. 1.846.649, no sentido de que quando pesar dúvida quanto à autenticidade da assinatura de um contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá ao banco o ônus de provar sua autenticidade, devendo a instituição ré arcar com tal ônus processual, pelo que deverá custear o pagamento dos honorários do perito. Nesse sentido, de pronto arbitro os honorários periciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Proceda-se com a nomeação de perito(a) grafotécnico credenciado(a) junto ao TJCE, através de escolha/sorteio realizado no SIPER, nos termos da Resolução nº 04/2017,do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para realizar a perícia grafotécnica e documentoscopia. O(a) profissional nomeado(a) cumprirá escrupulosamente tal encargo, independentemente de compromisso (CPC, art. 466), devendo apresentar laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia. No prazo de 15 (quinze) dias, incumbe às partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, §1, do CPC). O pagamento do(a) perito(a) será realizado somente ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. Advirto a(o) perito(a) que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no art. 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º). Providencie-se a intimação do(a) perito(a) nomeado(a) por meio de endereço eletrônico, para tomar ciência do encargo, assim como indicar data pra a realização da perícia, devendo o(a) perito(a) nomeado(a) indicar a imprescindibilidade do documento original para realizar a perícia grafotécnica e, em caso positivo, como pode ser feito o envio de tal documento, o que poderá ser realizado por meio dos canais de atendimento: WhatsApp (85) 98151-1636 ou e-mail taua.2civel@tjce.jus.br. Intime-se ainda a instituição ré para, no prazo de 15 dias, depositar o valor dos honorários do perito. INTIMEM-SE as partes acerca da presente decisão de saneamento, concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes. Expedientes necessários.

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