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Processo nº 0273752-73.2023.8.06.0001

ID: 299146763

Tribunal: TJCE Órgão: 10ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0273752-73.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. H. D. S.

Intimação

Advogados:

JOSE WAGNER MATIAS DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara de Família (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-1981,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara de Família (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-1981, Fortaleza/CE - E-mail: for.10familia@tjce.jus.br ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0273752-73.2023.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Guarda, Investigação de Paternidade] Requerente: S. A. D. S. e outros Requerido: F. H. D. S. e outros Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento à decisão de ID 160017271, DESIGNO o dia 30/07/2025 às 15h30min, para realização de audiência exclusivamente de mediação, ato este a ser realizado na modalidade telepresencial, através da plataforma Microsoft Teams. Para a realização da audiência, as partes e seus patronos deverão atentar-se às seguintes informações: Data e Horário da Audiência: 30/07/2025 às 15h30min Link de acesso à sala virtual: https://link.tjce.jus.br/ac7975 QR-code de acesso à sala virtual: Seguem ainda instruções de Acesso ao Microsoft Teams: CELULAR OU TABLET: 1) Para baixar o aplicativo móvel do Teams, vá a Loja de Aplicativos do iOS (App Store) ou na Google Play Store, pesquise pelo nome "Microsoft Teams" e baixe/obtenha o aplicativo disponível que possui o seguinte logo: 2) Em seguida, basta clicar no link da audiência ou ler o QR-code acima que o celular irá direcionar ao ingresso na sala. 3) Permitir o Uso da Câmera e Microfone, confirmando que ambos estão ativos ao ingressar na sala virtual. DESKTOP OU NOTEBOOK: 1) Para acessar pelo computador, digite o link acima na barra do navegador de internet e carregue a página. 2) Após, basta clicar na opção "continuar neste navegador" que você será direcionado a ingressar na sala, sem a necessidade de baixar o aplicativo. 3) Permitir o Uso da Câmera e Microfone, confirmando que ambos estão ativos ao ingressar na sala virtual. Por ocasião da audiência será feita a lavratura de termo de audiência, bem como a presente audiência será gravada, nos termos da Resolução 314 do CNJ, e posteriormente inserida nos autos. Ressalte-se que na ocasião, as partes deverão estar munidas de seus documentos de identificação pessoal oficial com foto, a serem apresentados para a câmera, com o devido registro na gravação do ato. Por fim, intimem-se as partes, por seus advogados (via Dje), sobre a presente designação. Intime-se, do mesmo modo, o Representante do Ministério Público, para comparecimento ao ato designado. Publique-se. Fortaleza, 13 de junho de 2025. ECKTOR DE CASTRO ARAUJO Servidor de Gabinete

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Processo nº 0273752-73.2023.8.06.0001

ID: 299146818

Tribunal: TJCE Órgão: 10ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0273752-73.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. W. M. D. M.

Intimação

Advogados:

JOSE WAGNER MATIAS DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara de Família (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-1981,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara de Família (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-1981, Fortaleza/CE - E-mail: for.10familia@tjce.jus.br ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0273752-73.2023.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Guarda, Investigação de Paternidade] Requerente: S. A. D. S. e outros Requerido: F. H. D. S. e outros Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento à decisão de ID 160017271, DESIGNO o dia 30/07/2025 às 15h30min, para realização de audiência exclusivamente de mediação, ato este a ser realizado na modalidade telepresencial, através da plataforma Microsoft Teams. Para a realização da audiência, as partes e seus patronos deverão atentar-se às seguintes informações: Data e Horário da Audiência: 30/07/2025 às 15h30min Link de acesso à sala virtual: https://link.tjce.jus.br/ac7975 QR-code de acesso à sala virtual: Seguem ainda instruções de Acesso ao Microsoft Teams: CELULAR OU TABLET: 1) Para baixar o aplicativo móvel do Teams, vá a Loja de Aplicativos do iOS (App Store) ou na Google Play Store, pesquise pelo nome "Microsoft Teams" e baixe/obtenha o aplicativo disponível que possui o seguinte logo: 2) Em seguida, basta clicar no link da audiência ou ler o QR-code acima que o celular irá direcionar ao ingresso na sala. 3) Permitir o Uso da Câmera e Microfone, confirmando que ambos estão ativos ao ingressar na sala virtual. DESKTOP OU NOTEBOOK: 1) Para acessar pelo computador, digite o link acima na barra do navegador de internet e carregue a página. 2) Após, basta clicar na opção "continuar neste navegador" que você será direcionado a ingressar na sala, sem a necessidade de baixar o aplicativo. 3) Permitir o Uso da Câmera e Microfone, confirmando que ambos estão ativos ao ingressar na sala virtual. Por ocasião da audiência será feita a lavratura de termo de audiência, bem como a presente audiência será gravada, nos termos da Resolução 314 do CNJ, e posteriormente inserida nos autos. Ressalte-se que na ocasião, as partes deverão estar munidas de seus documentos de identificação pessoal oficial com foto, a serem apresentados para a câmera, com o devido registro na gravação do ato. Por fim, intimem-se as partes, por seus advogados (via Dje), sobre a presente designação. Intime-se, do mesmo modo, o Representante do Ministério Público, para comparecimento ao ato designado. Publique-se. Fortaleza, 13 de junho de 2025. ECKTOR DE CASTRO ARAUJO Servidor de Gabinete

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Processo nº 0273752-73.2023.8.06.0001

ID: 299146875

Tribunal: TJCE Órgão: 10ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0273752-73.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

F. C. C. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO CHAGAS CIDRAO ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara de Família (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-1981,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara de Família (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-1981, Fortaleza/CE - E-mail: for.10familia@tjce.jus.br ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0273752-73.2023.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Guarda, Investigação de Paternidade] Requerente: S. A. D. S. e outros Requerido: F. H. D. S. e outros Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento à decisão de ID 160017271, DESIGNO o dia 30/07/2025 às 15h30min, para realização de audiência exclusivamente de mediação, ato este a ser realizado na modalidade telepresencial, através da plataforma Microsoft Teams. Para a realização da audiência, as partes e seus patronos deverão atentar-se às seguintes informações: Data e Horário da Audiência: 30/07/2025 às 15h30min Link de acesso à sala virtual: https://link.tjce.jus.br/ac7975 QR-code de acesso à sala virtual: Seguem ainda instruções de Acesso ao Microsoft Teams: CELULAR OU TABLET: 1) Para baixar o aplicativo móvel do Teams, vá a Loja de Aplicativos do iOS (App Store) ou na Google Play Store, pesquise pelo nome "Microsoft Teams" e baixe/obtenha o aplicativo disponível que possui o seguinte logo: 2) Em seguida, basta clicar no link da audiência ou ler o QR-code acima que o celular irá direcionar ao ingresso na sala. 3) Permitir o Uso da Câmera e Microfone, confirmando que ambos estão ativos ao ingressar na sala virtual. DESKTOP OU NOTEBOOK: 1) Para acessar pelo computador, digite o link acima na barra do navegador de internet e carregue a página. 2) Após, basta clicar na opção "continuar neste navegador" que você será direcionado a ingressar na sala, sem a necessidade de baixar o aplicativo. 3) Permitir o Uso da Câmera e Microfone, confirmando que ambos estão ativos ao ingressar na sala virtual. Por ocasião da audiência será feita a lavratura de termo de audiência, bem como a presente audiência será gravada, nos termos da Resolução 314 do CNJ, e posteriormente inserida nos autos. Ressalte-se que na ocasião, as partes deverão estar munidas de seus documentos de identificação pessoal oficial com foto, a serem apresentados para a câmera, com o devido registro na gravação do ato. Por fim, intimem-se as partes, por seus advogados (via Dje), sobre a presente designação. Intime-se, do mesmo modo, o Representante do Ministério Público, para comparecimento ao ato designado. Publique-se. Fortaleza, 13 de junho de 2025. ECKTOR DE CASTRO ARAUJO Servidor de Gabinete

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Processo nº 0273752-73.2023.8.06.0001

ID: 299146989

Tribunal: TJCE Órgão: 10ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0273752-73.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. H. D. S.

Intimação

Advogados:

JOSE WAGNER MATIAS DE MELO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara de Família (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-1981,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara de Família (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-1981, Fortaleza/CE - E-mail: for.10familia@tjce.jus.br ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0273752-73.2023.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Guarda, Investigação de Paternidade] Requerente: S. A. D. S. e outros Requerido: F. H. D. S. e outros Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento à decisão de ID 160017271, DESIGNO o dia 30/07/2025 às 15h30min, para realização de audiência exclusivamente de mediação, ato este a ser realizado na modalidade telepresencial, através da plataforma Microsoft Teams. Para a realização da audiência, as partes e seus patronos deverão atentar-se às seguintes informações: Data e Horário da Audiência: 30/07/2025 às 15h30min Link de acesso à sala virtual: https://link.tjce.jus.br/ac7975 QR-code de acesso à sala virtual: Seguem ainda instruções de Acesso ao Microsoft Teams: CELULAR OU TABLET: 1) Para baixar o aplicativo móvel do Teams, vá a Loja de Aplicativos do iOS (App Store) ou na Google Play Store, pesquise pelo nome "Microsoft Teams" e baixe/obtenha o aplicativo disponível que possui o seguinte logo: 2) Em seguida, basta clicar no link da audiência ou ler o QR-code acima que o celular irá direcionar ao ingresso na sala. 3) Permitir o Uso da Câmera e Microfone, confirmando que ambos estão ativos ao ingressar na sala virtual. DESKTOP OU NOTEBOOK: 1) Para acessar pelo computador, digite o link acima na barra do navegador de internet e carregue a página. 2) Após, basta clicar na opção "continuar neste navegador" que você será direcionado a ingressar na sala, sem a necessidade de baixar o aplicativo. 3) Permitir o Uso da Câmera e Microfone, confirmando que ambos estão ativos ao ingressar na sala virtual. Por ocasião da audiência será feita a lavratura de termo de audiência, bem como a presente audiência será gravada, nos termos da Resolução 314 do CNJ, e posteriormente inserida nos autos. Ressalte-se que na ocasião, as partes deverão estar munidas de seus documentos de identificação pessoal oficial com foto, a serem apresentados para a câmera, com o devido registro na gravação do ato. Por fim, intimem-se as partes, por seus advogados (via Dje), sobre a presente designação. Intime-se, do mesmo modo, o Representante do Ministério Público, para comparecimento ao ato designado. Publique-se. Fortaleza, 13 de junho de 2025. ECKTOR DE CASTRO ARAUJO Servidor de Gabinete

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Processo nº 0273752-73.2023.8.06.0001

ID: 299147056

Tribunal: TJCE Órgão: 10ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0273752-73.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. W. M. D. M.

Intimação

Advogados:

JOSE WAGNER MATIAS DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara de Família (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-1981,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara de Família (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-1981, Fortaleza/CE - E-mail: for.10familia@tjce.jus.br ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0273752-73.2023.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Guarda, Investigação de Paternidade] Requerente: S. A. D. S. e outros Requerido: F. H. D. S. e outros Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento à decisão de ID 160017271, DESIGNO o dia 30/07/2025 às 15h30min, para realização de audiência exclusivamente de mediação, ato este a ser realizado na modalidade telepresencial, através da plataforma Microsoft Teams. Para a realização da audiência, as partes e seus patronos deverão atentar-se às seguintes informações: Data e Horário da Audiência: 30/07/2025 às 15h30min Link de acesso à sala virtual: https://link.tjce.jus.br/ac7975 QR-code de acesso à sala virtual: Seguem ainda instruções de Acesso ao Microsoft Teams: CELULAR OU TABLET: 1) Para baixar o aplicativo móvel do Teams, vá a Loja de Aplicativos do iOS (App Store) ou na Google Play Store, pesquise pelo nome "Microsoft Teams" e baixe/obtenha o aplicativo disponível que possui o seguinte logo: 2) Em seguida, basta clicar no link da audiência ou ler o QR-code acima que o celular irá direcionar ao ingresso na sala. 3) Permitir o Uso da Câmera e Microfone, confirmando que ambos estão ativos ao ingressar na sala virtual. DESKTOP OU NOTEBOOK: 1) Para acessar pelo computador, digite o link acima na barra do navegador de internet e carregue a página. 2) Após, basta clicar na opção "continuar neste navegador" que você será direcionado a ingressar na sala, sem a necessidade de baixar o aplicativo. 3) Permitir o Uso da Câmera e Microfone, confirmando que ambos estão ativos ao ingressar na sala virtual. Por ocasião da audiência será feita a lavratura de termo de audiência, bem como a presente audiência será gravada, nos termos da Resolução 314 do CNJ, e posteriormente inserida nos autos. Ressalte-se que na ocasião, as partes deverão estar munidas de seus documentos de identificação pessoal oficial com foto, a serem apresentados para a câmera, com o devido registro na gravação do ato. Por fim, intimem-se as partes, por seus advogados (via Dje), sobre a presente designação. Intime-se, do mesmo modo, o Representante do Ministério Público, para comparecimento ao ato designado. Publique-se. Fortaleza, 13 de junho de 2025. ECKTOR DE CASTRO ARAUJO Servidor de Gabinete

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Processo nº 0273752-73.2023.8.06.0001

ID: 299147117

Tribunal: TJCE Órgão: 10ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0273752-73.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

F. C. C. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO CHAGAS CIDRAO ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara de Família (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-1981,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara de Família (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-1981, Fortaleza/CE - E-mail: for.10familia@tjce.jus.br ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0273752-73.2023.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Guarda, Investigação de Paternidade] Requerente: S. A. D. S. e outros Requerido: F. H. D. S. e outros Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento à decisão de ID 160017271, DESIGNO o dia 30/07/2025 às 15h30min, para realização de audiência exclusivamente de mediação, ato este a ser realizado na modalidade telepresencial, através da plataforma Microsoft Teams. Para a realização da audiência, as partes e seus patronos deverão atentar-se às seguintes informações: Data e Horário da Audiência: 30/07/2025 às 15h30min Link de acesso à sala virtual: https://link.tjce.jus.br/ac7975 QR-code de acesso à sala virtual: Seguem ainda instruções de Acesso ao Microsoft Teams: CELULAR OU TABLET: 1) Para baixar o aplicativo móvel do Teams, vá a Loja de Aplicativos do iOS (App Store) ou na Google Play Store, pesquise pelo nome "Microsoft Teams" e baixe/obtenha o aplicativo disponível que possui o seguinte logo: 2) Em seguida, basta clicar no link da audiência ou ler o QR-code acima que o celular irá direcionar ao ingresso na sala. 3) Permitir o Uso da Câmera e Microfone, confirmando que ambos estão ativos ao ingressar na sala virtual. DESKTOP OU NOTEBOOK: 1) Para acessar pelo computador, digite o link acima na barra do navegador de internet e carregue a página. 2) Após, basta clicar na opção "continuar neste navegador" que você será direcionado a ingressar na sala, sem a necessidade de baixar o aplicativo. 3) Permitir o Uso da Câmera e Microfone, confirmando que ambos estão ativos ao ingressar na sala virtual. Por ocasião da audiência será feita a lavratura de termo de audiência, bem como a presente audiência será gravada, nos termos da Resolução 314 do CNJ, e posteriormente inserida nos autos. Ressalte-se que na ocasião, as partes deverão estar munidas de seus documentos de identificação pessoal oficial com foto, a serem apresentados para a câmera, com o devido registro na gravação do ato. Por fim, intimem-se as partes, por seus advogados (via Dje), sobre a presente designação. Intime-se, do mesmo modo, o Representante do Ministério Público, para comparecimento ao ato designado. Publique-se. Fortaleza, 13 de junho de 2025. ECKTOR DE CASTRO ARAUJO Servidor de Gabinete

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Marcos Antônio Dos Santos Rebouças x Massa Falida De Olico - Oliveira Comércio De Pneus Ltda.

ID: 290777850

Tribunal: TJCE Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 2ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0275983-73.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTôNIO DOS SANTOS REBOUçAS

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE OLICO - OLIVEIRA COMéRCIO DE PNEUS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

VALÉRIA PREVITERA DA SILVA

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ALBINO LUTHIANE QUESADO ALENCAR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0275983-73.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Marcos Antônio dos Santos Rebouças - Apelado: Massa Falida de OLICO - Oliveira Comércio de Pneus Ltda. - … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0275983-73.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Marcos Antônio dos Santos Rebouças - Apelado: Massa Falida de OLICO - Oliveira Comércio de Pneus Ltda. - Des. JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO ACERCA DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO TÁCITO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO DO PROMOVIDO CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, NA QUAL O JUÍZO DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DA POSSE EM FAVOR DA AUTORA, DO IMÓVEL DE MATRÍCULA IMOBILIÁRIA Nº 16.455 DA 2ª ZONA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FORTALEZA, E CONDENOU O PROMOVIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO RESIDEM EM AVERIGUAR: I) A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA NA ORIGEM EM FAVOR DO APELANTE, DEVENDO SER SUSPENSOS OS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS; 2) SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. VERIFICA-SE QUE NA PRIMEIRA MANIFESTAÇÃO DO PROMOVIDO NOS AUTOS (FLS. 60-70), O MESMO FORMALIZOU EXPRESSO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, EM VIRTUDE DE NÃO PODER ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO SEM O SACRIFÍCIO PRÓPRIO E DE SUA FAMÍLIA, CONFORME DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ACOSTADA (FL. 72). 4. EMBORA NÃO EXISTA NOS AUTOS MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO A QUO ACERCA DO PLEITO, O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO COLENDO STJ É NO SENTIDO DE QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JUDICIÁRIO QUANTO A ASSISTÊNCIA GRATUITA INDUZ AO SEU DEFERIMENTO TÁCITO, SENDO ESTA A SITUAÇÃO POSTA EM JULGAMENTO.5. ADEMAIS, AD ARGUMENTANDUM TANTUM, NOS TERMOS DO ART. 99, § 3º, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: PRESUME-SE VERDADEIRA A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DEDUZIDA EXCLUSIVAMENTE POR PESSOA NATURAL. ASSIM, A PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DEDUZIDA POR PESSOA FÍSICA SOMENTE PODE SER AFASTADA QUANDO CONSTATADOS NOS AUTOS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DE PRESSUPOSTOS PARA O DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA, NÃO SENDO ESTE O CASO DOS AUTOS, VEZ QUE O PROMOVIDO, CONFORME DISPOSTO NAS PRÓPRIAS CONTRARRAZÕES, É MOTORISTA DE APLICATIVO. IV. DISPOSITIVO6. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, ANTE O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ACÓRDÃOVISTO, RELATADO E DISCUTIDO O RECURSO ACIMA INDICADO, ACORDA A SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DA RELATORA.FORTALEZA, DATA E HORA DA ASSINATURA DIGITAL.EVERARDO LUCENA SEGUNDODESEMBARGADOR PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORJANE RUTH MAIA DE QUEIROGADESEMBARGADORA RELATORA . - Advs: Albino Luthiane Quesado Alencar (OAB: 30880/CE) - Valéria Previtera da Silva (OAB: 11379/CE)

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Processo nº 0225446-73.2023.8.06.0001

ID: 317846251

Tribunal: TJCE Órgão: 4ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0225446-73.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

Polo Passivo:

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

4ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0225446-73.2023.8.06.0001 CLASSE: OU… 4ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0225446-73.2023.8.06.0001 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: BALTAZAR ALVES RIBEIRO REQUERIDO: MARIA DAS GRACAS NEVES RIBEIRO Vistos, etc. BALTAZAR ALVES RIBEIRO, devidamente qualificado nos autos, postulou a expedição de Alvará para liberação de valores referentes ao espólio de MARIA DAS GRAÇAS NEVES RIBEIRO. O postulante demonstrou legitimidade ad causam, na qualidade de cônjuge da falecida (fl.10); apresentando a certidão de óbito do(a) autor(a) da herança à fl.08. Escritura Pública de Inventário e Adjudicação às fls.16/17. Ofício da Secretaria de Educação (fls. 48/52). Instada a se manifestar, a Procuradoria Geral do Estado lançou parecer através do ID 150195327, arguindo não se opor ao prosseguimento do feito, em face do cumprimento das obrigações fiscais(fls.57 e 101). Desnecessário parecer ministerial, conforme o art. 178, CPC. ISTO POSTO, atendidas que se encontram as exigências legais, converto o presente feito em Sobrepartilha e, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a Sobrepartilha dos bens deixados por falecimento de MARIA DAS GRAÇAS NEVES RIBEIRO. , cujo esboço de partilha encontra-se às fls. 01/07, com complemento às fls.69/70 e 95/96, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, com supedâneo no art. 654 do Código de Processo Civil/2015 e ressalvados os direitos de terceiros. Na exordial foi atribuído à causa o valor de R$ 64.447,24 (sessenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos), no entanto o valor do monte partível é de R$ 104.778,51 (cento e quatro mil setecentos e setenta e oito reais e cinquenta e um centavos). Assim, Arbitro o valor da causa em R$ 104.778,51 (cento e quatro mil setecentos e setenta e oito reais e cinquenta e um centavos), com base no art.292, § 3º, do CPC/2015. Determino, ainda, que seja destacado o percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da primeira parcela devida ao falecido, à título de honorários, expedindo-se alvará em favor do escritório ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrito no CNPJ nº: 09.646.128/0001-00, Conta Corrente nº 55662-9,Agência nº 2572-0, Banco BRADESCO. Defiro o pedido de Justiça Gratuita, eis que, presentes os pressupostos específicos para concessão desse benefício. Atendendo ao Principio da Celeridade Processual, bem como o parecer de ID 150195327 e as Guias dfls.57 e 101, deixo de enviar novamente os autos à Procuradoria Fiscal. P.R.I. Requerida a dispensa de prazo, fica, essa, de logo, deferida. Em seguida, certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se os alvarás necessários e arquivem-se os autos. FORTALEZA, 03 de julho de 2025. SÉRGIO GIRÃO ABREU Juiz(a) de Direito Assinatura Digital

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Processo nº 0239996-73.2023.8.06.0001

ID: 319883518

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0239996-73.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. C. L.

Intimação

1ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza 0239996-73.2023.8.06.0001 CURATELA JUSTIÇA GRATUITA REQUERENTE: E. C. L. REQUERIDO: J. C. L. EDITAL DE CURATELA O(A) MM. Juiz(a) de Direito d… 1ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza 0239996-73.2023.8.06.0001 CURATELA JUSTIÇA GRATUITA REQUERENTE: E. C. L. REQUERIDO: J. C. L. EDITAL DE CURATELA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, na forma da lei, faz saber aos que o presente EDITAL DE CURATELA virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi decretada a curatela de JACÓ CORDEIRO LIMA, brasileiro, solteiro, beneficiário do INSS, portador do RG de N° 2003009174198, inscrito no CPF de N° 046.594.093-50, residente e domiciliado com a autora na Rua Santa Rita (st 65), n° 961, CEP: 60544-230, bairro: Siqueira, Fortaleza-CE, que é portador de CID 10 F20.0 - ESQUIZOFRENIA PARANOIDE + CID 10 F71.1 - RETARDO MENTAL MODERADO. O conjunto das provas documental e pericial revelam a veracidade das alegações da parte autora, sendo o(a) curatelado(a) incapaz de gerir a si e a seus bens. Foi nomeada a Sra. E. C. L., brasileira, divorciada, do lar, portadora de RG de nº 96010010674, SSPDS/CE, inscrita no CPF: 941.085.363-04, residente e domiciliada na Rua Santa Rita (st 65), n° 961, CE: 60544-230, bairro: Siqueira, Fortaleza-CE, TEL:(85)99232-1641, CURADORA DEFINITIVA do referido curatelado, cujo múnus será exercido nos termos e limites da sentença. O referido processo foi julgado em [27 jun 2025], cujo teor final da sentença é o seguinte: "Ante o exposto, defiro o pedido formulado, para submeter JACÓ CORDEIRO LIMA ao regime de curatela, declarando-o impossibilitado para exercer pessoalmente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, na forma da legislação já referida e do art. 4º, inciso III, do Código Civil Brasileiro e, de acordo com o previsto nos arts. 1767 e seguintes, do mesmo diploma legal. Por conseguinte, nomeio-lhe curadora a parte requerente, sua genitora, E. C. L., que passa a representar o curatelado nos atos jurídicos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. A curadora nomeada deverá comparecer em juízo, no prazo de cinco dias, conforme artigo 759, do CPC, para prestar o devido compromisso. Outrossim, em respeito aos princípios protetivos previstos no caput e parágrafo único do art. 5º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, notadamente pela vulnerabilidade do Curatelado; e com o intuito de preservá-lo de eventual dano patrimonial, a Curadora deverá ser advertida, no Termo de Compromisso e Alvará Judicial a ser expedido pela Secretária Judiciária, de que qualquer ato de alienação de bens ou contratação de empréstimo em instituição financeira ficará condicionado à prévia expedição de Alvará específico, após devida justificativa, ficando ciente, por fim, que deverá, sempre que requisitado, prestar contas de seu encargo perante este juízo." O presente edital deverá ser publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na forma do art. 755, § 3º, do CPC/2015. Fortaleza/CE, 7 de julho de 2025. ANDREA PIMENTA FREITAS PINTO

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Caio Ponciano Bento e outros x Mariana Dias Da Silva

ID: 257847613

Tribunal: TJCE Órgão: 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0273558-73.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CAIO PONCIANO BENTO CAMILA JOVELINO TEOBALDO

Polo Passivo:

MARIANA DIAS DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIANA DIAS DA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CAIO PONCIANO BENTO

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CAMILA JOVELINO TEOBALDO

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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279… ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: for.35civel@tjce.jus.br ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0273558-73.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ALEX LOBO JOVELINO REU: VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A., VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A., VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Observa-se que a causa apresenta uma certa complexidade em matéria de fato ou de direito, pelo que seria possível e convinhável designar a audiência de que trata o § 3º do art. 357 do CPC, para fins de saneamento e de organização do processo, a ser feito com a cooperação das partes. Ocorre, porém, que a designação de tal audiência, em face da extrema precariedade do quadro de pessoal desta unidade jurisdicional e do congestionamento da pauta de audiências já designadas para este ano, não se mostra oportuna e nem mesmo proveitosa, o que não implica dizer que o saneamento e a organização do processo não possam ou devam ser feitos com a cooperação das partes. De fato, independentemente da designação da referida audiência, afigura-se possível e benéfico abrir o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, no cumprimento do dever de cooperação processual, possam, através de manifestações escritas, delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito. Ademais, cumpre assinalar, nos termos do § 2º do art. 357 do CPC, que as partes podem, se assim desejarem, apresentar a este juízo, para homologação, a delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, do aludido dispositivo legal. Diga-se também que, no decorrer do mesmo prazo de 15 (quinze) dias úteis, as partes deverão dizer se desejam produzir outras provas, especificando-as, se for o caso. Do contrário, isto é, caso entendam que não há mais necessidade de produção de provas, as partes, no prazo amiúde reportado, poderão postular pelo julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, ou simplesmente silenciar, quando, então, este juízo presumirá que ambos estão de acordo com o julgamento antecipado e cientes de que tal julgamento se dará independentemente de nova intimação ou anúncio, bem como de que, nessa ocasião, além da possibilidade de extinguir o processo com resolução de mérito (art. 487 do CPC), este juízo poderá, se for o caso, extinguir o processo sem resolução de mérito nas hipóteses previstas no art. 485 do CPC. Intime(m)-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO

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