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Resultados para "0010109-53.2021.8.26.0482"

Processo nº 0010109-18.2025.8.06.0111

ID: 316933581

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara Classe: RELAXAMENTO DE PRISãO Nº Processo: 0010109-18.2025.8.06.0111

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

F. A. Q. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO QUEIROZ DOS SANTOS

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ADV: FRANCISCO ANTONIO QUEIROZ DOS SANTOS (OAB 7030/CE) - Processo 0010109-18.2025.8.06.0111 (processo principal 0200267-51.2025.8.06.0298) - Relaxamento de Prisão - Tráfico de Drogas e Condutas Afin…

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Justiça Pública x Thomaz Laureanno Farias De Aragão

ID: 325159673

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Croatá Classe: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONáRIOS PúBLICOS Nº Processo: 0010109-11.2020.8.06.0073

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JUSTIçA PúBLICA

Polo Passivo:

THOMAZ LAUREANNO FARIAS DE ARAGãO

Intimação

Advogados:

AUGUSTO CESAR RODRIGUES VIANA PONTE

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DANIEL TEOFILO DE SOUZA

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ADV: AUGUSTO CESAR RODRIGUES VIANA PONTE (OAB 8195/CE), ADV: DANIEL TEOFILO DE SOUZA (OAB 16252/CE) - Processo 0010109-11.2020.8.06.0073 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Crime…

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Processo nº 0010109-88.2025.8.06.0120

ID: 320186284

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Marco Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0010109-88.2025.8.06.0120

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. R. DO N.

Intimação

Advogados:

JOSÉ ERASMO RAMOS SOARES

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ADV: JOSÉ ERASMO RAMOS SOARES (OAB 38147/CE) - Processo 0010109-88.2025.8.06.0120 (processo principal 0200615-69.2025.8.06.0298) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Crimes Previstos no Estatut…

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Ministério Público Do Estado Do Ceará x Antonio Marciel De Carvalho

ID: 311959436

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Ubajara Classe: RELAXAMENTO DE PRISãO Nº Processo: 0010109-17.2025.8.06.0176

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

ANTONIO MARCIEL DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

DANILO MURARI GILBERT FINESTRES

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ADV: Danilo Murari Gilbert Finestres (OAB 231367/SP) Processo 0010109-17.2025.8.06.0176 - Relaxamento de Prisão - Requerente: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: ANTONIO MARCIEL DE CARVALHO …

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Ministério Público Do Estado Do Ceará x Alan Cesar Alves De Oliveira

ID: 329434331

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Iracema Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0201294-88.2024.8.06.0303

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

ALAN CESAR ALVES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA

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FRANCISCO THIAGO GUERRA MAGALHAES

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ADV: FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA (OAB 35146/CE), ADV: FRANCISCO THIAGO GUERRA MAGALHAES (OAB 34952/CE) - Processo 0201294-88.2024.8.06.0303 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MINIS…

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M. P. Do E. Do C. x B. H. Do N. S.

ID: 323386661

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Aurora Classe: EXECUçãO DE MEDIDAS SóCIO-EDUCATIVAS Nº Processo: 0010109-68.2024.8.06.0041

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DO C.

Polo Passivo:

B. H. DO N. S.

Intimação

Processo 0010109-68.2024.8.06.0041 - Execução de Medidas Socioeducativas - Prestação de serviços à comunidade - REQUERENTE: B1M.P.E.C.B0 - ADOLESCENTE: B1B.H.N.S.B0 - Ante o exposto, ACOLHO…

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Processo nº 0010109-61.2024.8.06.0302

ID: 317223849

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Solonópole Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0010109-61.2024.8.06.0302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DO C. M. R. DE L. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO

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ADV: KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO (OAB 17762/CE) - Processo 0010109-61.2024.8.06.0302 (processo principal 0207560-24.2024.8.06.0293) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condut…

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Processo nº 0010109-53.2025.8.06.0164

ID: 291015548

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0010109-53.2025.8.06.0164

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. B. G. DE F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAIAN LIMA SILVA

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BRUNO BERTINY DA SILVA PEIXOTO

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ADV: Taian Lima Silva (OAB 40544/CE) Processo 0010109-53.2025.8.06.0164 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Requerente: M. B. G. de F. - Diante do exposto, defiro o pedido de revogação da pris… ADV: Taian Lima Silva (OAB 40544/CE) Processo 0010109-53.2025.8.06.0164 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Requerente: M. B. G. de F. - Diante do exposto, defiro o pedido de revogação da prisão domiciliar e do monitoramento eletrônico, concedendo a liberdade provisória a MARIA BEATRIZ GONÇALVES DE FREITAS, impondo-lhe as seguintes medidas cautelares pessoais: comparecimento mensal a este juízo, até o décimo dia de cada mês, para informar e justificar atividades; proibição de frequentar bares, casas de prostituição, lupanares, festas ou locais em que vendam bebidas alcoólicas ou produtos que causem dependência química; proibição de ausentar-se da Comarca onde reside por mais de 08 (oito) dias, sem a autorização deste juízo; recolhimento domiciliar no período noturno a partir das 22:00 (vinte e duas) horas; comparecer a juízo todas as vezes em que for intimado; não cometer novo delito (crime ou contravenção); Frise-se que as medidas aqui fixadas não possuem caráter punitivo, sendo apenas cautelares, não servido para detração da pena. Expeça-se alvará de soltura/contramandado, se por outro motivo não estiver presa, e oficie-se à central de monitoramento eletrônico para cessação do acompanhamento. Ademais, a requerente fica, desde já, advertido que o descumprimento injustificado de qualquer uma das medidas cautelares impostas, poderá dar ensejo à decretação de prisão preventiva. Bem como, mantenha-se a requerente ciente de que deverá manter endereço atualizado nos autos, comparecer a todos os atos do processo, e comunicar eventual mudança de domicílio, sob pena de revogação da presente decisão. Considerando que a requerente reside na Comarca de Fortaleza-CE (fls. 67), expeça-se Carta Precatória para fins de acompanhamento/fiscalização das medidas cautelares impostas. Junte-se cópia da presente decisão nos autos nº 0205306-78.2024.8.06.0293. Após, arquive-se com baixa. Expedientes Necessários. São Gonçalo do Amarante/CE, 09 de abril de 2025. Cesar de Barros Lima Juiz de Direito

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