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Processo nº 0010165-72.2025.8.06.0298

ID: 321193392

Tribunal: TJCE Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0010165-72.2025.8.06.0298

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL COELHO RODRIGUES LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: RAFAEL COELHO RODRIGUES LIMA (OAB 44636/CE) - Processo 0010165-72.2025.8.06.0298 (processo principal 0201845-49.2025.8.06.0298) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas…

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Processo nº 0010165-72.2025.8.06.0298

ID: 321193394

Tribunal: TJCE Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0010165-72.2025.8.06.0298

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL COELHO RODRIGUES LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: RAFAEL COELHO RODRIGUES LIMA (OAB 44636/CE) - Processo 0010165-72.2025.8.06.0298 (processo principal 0201845-49.2025.8.06.0298) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas…

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Antonio Irio Coelho De Souza x Ministério Público Do Estado Do Ceará

ID: 275060717

Tribunal: TJCE Órgão: 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0010165-14.2025.8.06.0091

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO IRIO COELHO DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Intimação

Advogados:

IGOR BRUNO QUESADO ALENCAR

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ADV: Igor Bruno Quesado Alencar (OAB 18937/CE) Processo 0010165-14.2025.8.06.0091 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Antonio Irio Coelho de Souza - Requerido: Ministério Público do Est…

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Fabrício Robson De Oliveira Moura x Delegacia Metropolitana De Caucaia

ID: 322493228

Tribunal: TJCE Órgão: 4º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Caucaia Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0010165-66.2025.8.06.0300

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FABRíCIO ROBSON DE OLIVEIRA MOURA

Polo Passivo:

DELEGACIA METROPOLITANA DE CAUCAIA

Intimação

Advogados:

FRANCISCO TEOFILO GOMES COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: FRANCISCO TEOFILO GOMES COSTA (OAB 42418/CE) - Processo 0010165-66.2025.8.06.0300 (processo principal 0201330-08.2025.8.06.0300) - Restituição de Coisas Apreendidas - Estelionato - REQUERENTE: …

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Contil Construção E Incorporação De Imoveis Ltda x Ministério Público Do Estado Do Ceará

ID: 291023049

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Beberibe Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0010165-77.2024.8.06.0049

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONTIL CONSTRUçãO E INCORPORAçãO DE IMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Intimação

Advogados:

INÁCIA MARIA DE PAULO SÁ

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FRANCISCO ERNANDO UCHOA LIMA SOBRINHO

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ADV: Francisco Ernando Uchoa Lima Sobrinho (OAB 10054/CE), Inácia Maria de Paulo Sá (OAB 43892/CE) Processo 0010165-77.2024.8.06.0049 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Contil Construç…

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M. P. Do E. Do C. x A. M. F.

ID: 312106792

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Caririaçu Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0010165-81.2023.8.06.0059

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DO C.

Polo Passivo:

A. M. F.

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MILFONT BELEM

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: CARLOS ALBERTO MILFONT BELEM (OAB 7035/CE) - Processo 0010165-81.2023.8.06.0059 (processo principal 0000095-37.2013.8.06.0194) - Insanidade Mental do Acusado - Homicídio Qualificado - REQUERENTE…

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Processo nº 0010165-62.2023.8.06.0130

ID: 282913698

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Mucambo Classe: REMOçãO DE INVENTARIANTE Nº Processo: 0010165-62.2023.8.06.0130

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA LOPES GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANASTÁCIO MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Anastácio Martins da Silva (OAB 234516/SP) Processo 0010165-62.2023.8.06.0130 - Remoção de Inventariante - Requerente: Francisca Lopes Gomes - Vistos, etc. Trata-se de pedido de nomeação/substit…

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Processo nº 0010165-11.2015.8.06.0173

ID: 320683748

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Tianguá Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0010165-11.2015.8.06.0173

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA ANTINOLFI CLAYTON MOLLER OSIRIS ANTINOLFI FILHO SUZANA ALCIONE DE SOUZA RIBEIRO COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSIRIS ANTINOLFI FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAYTON MOLLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SUZANA ALCIONE DE SOUZA RIBEIRO COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA ANTINOLFI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av. Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: tiangua.2civel@tjce.jus.br Processo: 0010165-11.2015.8.06.…

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Processo nº 0202428-87.2023.8.06.0303

ID: 320185943

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única Criminal de Canindé Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0202428-87.2023.8.06.0303

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIANO PINTO SOUSA

Intimação

Advogados:

CARLOS ARDEL NUNES SEVERINO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: CARLOS ARDEL NUNES SEVERINO (OAB 40810/CE) - Processo 0202428-87.2023.8.06.0303 (apensado ao processo 0010165-93.2023.8.06.0055) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento d…

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Processo nº 3000287-13.2025.8.06.0156

ID: 292482813

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Redenção Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 3000287-13.2025.8.06.0156

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THIAGO BARREIRA ROMCY

Intimação

Advogados:

THIAGO BARREIRA ROMCY

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

1ª Vara da Comarca de Redenção/CE Rua Padre Barros, nº 264 - Centro - Redenção - CEP 62790-000 Processo nº: 3000287-13.2025.8.06.0156 AUTOR: MARIA XAVIER DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO S.A. …

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