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Resultados para "0050107-06.2021.4.03.6301" – Página 1 de 2

F. M. S. x R. Da S.

ID: 339126083

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Classe: GUARDA Nº Processo: 0050107-15.2021.8.06.0149

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

F. M. S.

Polo Passivo:

R. DA S.

Intimação

Advogados:

DAMIANA EUDA DE ALMEIDA SIQUEIRA

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ADV: DAMIANA EUDA DE ALMEIDA SIQUEIRA (OAB 42606/CE) - Processo 0050107-15.2021.8.06.0149 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - REQUERENTE: B1F.M.S.B0 - REQUERIDO: …

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Processo nº 0050107-69.2021.8.06.0131

ID: 313624979

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Mulungu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0050107-69.2021.8.06.0131

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GILDANIO BRASIL MARREIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILDANIO BRASIL MARREIRO

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ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Mulungu RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY - CENTRO, S/N, CENTRO, MULUNGU - CE - CEP: 62764-000 PROCESSO Nº: 0050107-69.2021.8.06.0131 CLASSE: P…

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Processo nº 0050107-47.2021.8.06.0106

ID: 321303187

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Jaguaretama Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0050107-47.2021.8.06.0106

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RODOLFO MORAIS DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO MORAIS DA CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Jaguaretama Rua Riacho do Sangue, 786, Centro, Jaguaretama-CE - CEP: 63480-000 - Telefone/WhatsApp: (88) 3576-1161 - E-mail: jaguaretama@tjce…

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Processo nº 0050107-15.2020.8.06.0128

ID: 306891680

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0050107-15.2020.8.06.0128

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

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WILSON SALES BELCHIOR

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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA Fórum Des. Agenor Monte Studart Gurgel - Av. Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000 Fone:: (85) 3108-1594, Morada Nov…

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Processo nº 0050107-55.2021.8.06.0168

ID: 305619453

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Solonópole Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0050107-55.2021.8.06.0168

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE WILSON DE MACEDO FAVELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE WILSON DE MACEDO FAVELA

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Comarca de Solonópole 2ª Vara da Comarca de Solonópole INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0050107-55.2021.8.06.0168 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOSE PAULINO DA SILVA …

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Processo nº 0050107-09.2021.8.06.0151

ID: 290660456

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0050107-09.2021.8.06.0151

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. W. L. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DIAMANTINA BESSA DE ARAUJO

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ADV: Maria Diamantina Bessa de Araujo (OAB 39956/CE) Processo 0050107-09.2021.8.06.0151 - Interdição/Curatela - Interte: A. W. L. S. - Pelo exposto, REVOGO a nomeação de Antônio Wellington Lima Silva…

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Processo nº 0050107-23.2021.8.06.0114

ID: 339158412

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0050107-23.2021.8.06.0114

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ANDERSON DUTRA RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA

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Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira RUA VICENTE VELOSO DA SILVA, S/N, Zona Rural, VILA DOS BANCÁRIOS, LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: 63300-000 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0050107…

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Processo nº 0050107-62.2021.8.06.0101

ID: 295390669

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0050107-62.2021.8.06.0101

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MACKSON BRAGA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MACKSON BRAGA BARBOSA

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ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: itapipoca.2civel@tjce.jus.br, Fixo… ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: itapipoca.2civel@tjce.jus.br, Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0050107-62.2021.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO SOUSA FIRMINOREQUERIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado em face do CAGECE para cobrança dos valores fixados na condenação. A executada foi intimada para, querendo, apresentar impugnação em 30 dias. Decorrido o prazo, o exequente solicitou o bloqueio de valores. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Considerando que em favor da CAGECE se aplicam os regramentos da execução contra a Fazenda Pública, incabível o deferimento do pedido de bloqueio de valores. Dispõe o art. 535, §3º, I, do CPC: Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; Considerando que não houve impugnação, deve ser realizada a homologação. Dessa forma, HOMOLOGO integralmente os valores indicados no Id 113138056 e DETERMINO a expedição, após o trânsito em julgado, de RPV/precatório em favor da parte exequente, nos termos do art. 535, §3º do CPC. Confeccionados os requisitórios/precatórios, juntem-se aos autos e intimem-se as partes para manifestação no prazo de até 05 (cinco) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após, cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos. Itapipoca/CE, 9 de junho de 2025. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

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Processo nº 0050107-62.2021.8.06.0101

ID: 295390872

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0050107-62.2021.8.06.0101

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO

Intimação

Advogados:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO

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ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: itapipoca.2civel@tjce.jus.br, Fixo… ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: itapipoca.2civel@tjce.jus.br, Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0050107-62.2021.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO SOUSA FIRMINOREQUERIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado em face do CAGECE para cobrança dos valores fixados na condenação. A executada foi intimada para, querendo, apresentar impugnação em 30 dias. Decorrido o prazo, o exequente solicitou o bloqueio de valores. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Considerando que em favor da CAGECE se aplicam os regramentos da execução contra a Fazenda Pública, incabível o deferimento do pedido de bloqueio de valores. Dispõe o art. 535, §3º, I, do CPC: Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; Considerando que não houve impugnação, deve ser realizada a homologação. Dessa forma, HOMOLOGO integralmente os valores indicados no Id 113138056 e DETERMINO a expedição, após o trânsito em julgado, de RPV/precatório em favor da parte exequente, nos termos do art. 535, §3º do CPC. Confeccionados os requisitórios/precatórios, juntem-se aos autos e intimem-se as partes para manifestação no prazo de até 05 (cinco) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após, cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos. Itapipoca/CE, 9 de junho de 2025. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

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Processo nº 0050107-62.2021.8.06.0101

ID: 295391129

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0050107-62.2021.8.06.0101

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MACKSON BRAGA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MACKSON BRAGA BARBOSA

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ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: itapipoca.2civel@tjce.jus.br, Fixo… ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: itapipoca.2civel@tjce.jus.br, Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0050107-62.2021.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO SOUSA FIRMINOREQUERIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado em face do CAGECE para cobrança dos valores fixados na condenação. A executada foi intimada para, querendo, apresentar impugnação em 30 dias. Decorrido o prazo, o exequente solicitou o bloqueio de valores. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Considerando que em favor da CAGECE se aplicam os regramentos da execução contra a Fazenda Pública, incabível o deferimento do pedido de bloqueio de valores. Dispõe o art. 535, §3º, I, do CPC: Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; Considerando que não houve impugnação, deve ser realizada a homologação. Dessa forma, HOMOLOGO integralmente os valores indicados no Id 113138056 e DETERMINO a expedição, após o trânsito em julgado, de RPV/precatório em favor da parte exequente, nos termos do art. 535, §3º do CPC. Confeccionados os requisitórios/precatórios, juntem-se aos autos e intimem-se as partes para manifestação no prazo de até 05 (cinco) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após, cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos. Itapipoca/CE, 9 de junho de 2025. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

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