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Processo nº 0201014-79.2024.8.06.0154

ID: 313434801

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0201014-79.2024.8.06.0154

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

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FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR

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Processo nº: 0201014-79.2024.8.06.0154 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Práticas Abusivas] Requerente: FRANCISCO EUDO ALVES ANDRADE Requerido: ODONTOPREV S.A. e outros SEN… Processo nº: 0201014-79.2024.8.06.0154 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Práticas Abusivas] Requerente: FRANCISCO EUDO ALVES ANDRADE Requerido: ODONTOPREV S.A. e outros SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposto por FRANCISCO EUDO ALVES ANDRADE, em face de ODONTOPREV S.A. e BANCO BRADESCO S.A., todos devidamente qualificados. Despacho de ID nº 155838489 recebeu o pedido de cumprimento de sentença e determinou a intimação da parte executada para pagar o valor de R$ 4.595,28 (quatro mil e quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos). A parte executada ODONTOPREV S.A., em petição de ID nº 161284210, informou o cumprimento da obrigação de pagar no valor atualizado de R$ 2.297,64 (dois mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos), referente ao pagamento da sua cota-parte da condenação. O executado BANCO BRADESCO S.A., em ID nº 162012835, informou que procedeu com o pagamento integral da condenação, no valor de R$ 4.595,28 (quatro mil quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos). Em ID nº 162708722, a parte exequente manifestou concordância e requereu a expedição de alvará judicial. É o relatório. Fundamento e decido. Cuida-se de procedimento de cumprimento de sentença que visa à satisfação de obrigação disposta em sentença judiciária. O objetivo finalístico deste procedimento é o alcance da tutela satisfativa, conforme consignado na sentença judicial transitada em julgado. No caso dos autos, verifico que a parte executada compareceu aos autos e realizou o pagamento da quantia devida. A parte autora, por sua vez, manifestou expressa concordância com o valor depositado, de forma que houve o reconhecimento da satisfação da obrigação. Neste sentido, o art. 924, II, do CPC, dispõe: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença em vista da satisfação integral da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará judicial por meio de cadastro e envio junto ao Sistema de Alvará Eletrônico (SAE), solicitando: a) a transferência do valor depositado pelo executado ODONTOPREV S.A, em ID nº 161284211, R$ 2.297,64 (dois mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos), e seus acréscimos legais eventualmente existentes, para a conta informada em ID nº 162708722, qual seja: Titularidade de Antônio Adolfo Alves Nogueira, CPF: 021.588.243-10, Banco Santander, Agência: 2473, Conta Corrente: 1004527-9; b) a transferência da METADE do valor depositado pelo executado BANCO BRADESCO S.A., em ID nº 162012836, R$ 2.297,64 (dois mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos), e seus acréscimos legais eventualmente existentes, para a conta informada em ID nº 162708722, qual seja: Titularidade de Antônio Adolfo Alves Nogueira, CPF: 021.588.243-10, Banco Santander, Agência: 2473, Conta Corrente: 1004527-9. Anoto que a procuração de ID nº 109929251 confere ao advogado da parte exequente poderes especiais para receber e dar quitação. Intime-se o executado BANCO BRADESCO S.A para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe seus dados bancários para fins de expedição de alvará judicial para recebimento do valor pago em excedente, qual seja R$ 2.297,64 (dois mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando a resolução consensual entre as partes, verifico a possibilidade de dispensa do prazo recursal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado. Após, verificado o recolhimento das custas judiciais eventualmente remanescentes, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 30 de junho de 2025. Rodrigo Campelo Diógenes Juiz Substituto - Titular da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim/CE

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Processo nº 0201014-79.2024.8.06.0154

ID: 313434856

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0201014-79.2024.8.06.0154

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ADOLFO ALVES NOGUEIRA

Polo Passivo:

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

ANTONIO ADOLFO ALVES NOGUEIRA

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Processo nº: 0201014-79.2024.8.06.0154 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Práticas Abusivas] Requerente: FRANCISCO EUDO ALVES ANDRADE Requerido: ODONTOPREV S.A. e outros SEN… Processo nº: 0201014-79.2024.8.06.0154 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Práticas Abusivas] Requerente: FRANCISCO EUDO ALVES ANDRADE Requerido: ODONTOPREV S.A. e outros SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposto por FRANCISCO EUDO ALVES ANDRADE, em face de ODONTOPREV S.A. e BANCO BRADESCO S.A., todos devidamente qualificados. Despacho de ID nº 155838489 recebeu o pedido de cumprimento de sentença e determinou a intimação da parte executada para pagar o valor de R$ 4.595,28 (quatro mil e quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos). A parte executada ODONTOPREV S.A., em petição de ID nº 161284210, informou o cumprimento da obrigação de pagar no valor atualizado de R$ 2.297,64 (dois mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos), referente ao pagamento da sua cota-parte da condenação. O executado BANCO BRADESCO S.A., em ID nº 162012835, informou que procedeu com o pagamento integral da condenação, no valor de R$ 4.595,28 (quatro mil quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos). Em ID nº 162708722, a parte exequente manifestou concordância e requereu a expedição de alvará judicial. É o relatório. Fundamento e decido. Cuida-se de procedimento de cumprimento de sentença que visa à satisfação de obrigação disposta em sentença judiciária. O objetivo finalístico deste procedimento é o alcance da tutela satisfativa, conforme consignado na sentença judicial transitada em julgado. No caso dos autos, verifico que a parte executada compareceu aos autos e realizou o pagamento da quantia devida. A parte autora, por sua vez, manifestou expressa concordância com o valor depositado, de forma que houve o reconhecimento da satisfação da obrigação. Neste sentido, o art. 924, II, do CPC, dispõe: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença em vista da satisfação integral da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará judicial por meio de cadastro e envio junto ao Sistema de Alvará Eletrônico (SAE), solicitando: a) a transferência do valor depositado pelo executado ODONTOPREV S.A, em ID nº 161284211, R$ 2.297,64 (dois mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos), e seus acréscimos legais eventualmente existentes, para a conta informada em ID nº 162708722, qual seja: Titularidade de Antônio Adolfo Alves Nogueira, CPF: 021.588.243-10, Banco Santander, Agência: 2473, Conta Corrente: 1004527-9; b) a transferência da METADE do valor depositado pelo executado BANCO BRADESCO S.A., em ID nº 162012836, R$ 2.297,64 (dois mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos), e seus acréscimos legais eventualmente existentes, para a conta informada em ID nº 162708722, qual seja: Titularidade de Antônio Adolfo Alves Nogueira, CPF: 021.588.243-10, Banco Santander, Agência: 2473, Conta Corrente: 1004527-9. Anoto que a procuração de ID nº 109929251 confere ao advogado da parte exequente poderes especiais para receber e dar quitação. Intime-se o executado BANCO BRADESCO S.A para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe seus dados bancários para fins de expedição de alvará judicial para recebimento do valor pago em excedente, qual seja R$ 2.297,64 (dois mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando a resolução consensual entre as partes, verifico a possibilidade de dispensa do prazo recursal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado. Após, verificado o recolhimento das custas judiciais eventualmente remanescentes, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 30 de junho de 2025. Rodrigo Campelo Diógenes Juiz Substituto - Titular da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim/CE

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