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Processo nº 0000400-48.2018.8.06.0096

ID: 317111562

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Ipueiras Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000400-48.2018.8.06.0096

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO NILTON GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

FRANCISCO NILTON GOMES DA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO

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Vara Única da Comarca de Ipueiras Rua Coronel Guilhermino, s/n, PRAÇA DO CRISTO, IPUEIRAS - CE - CEP: 62230-000 PROCESSO Nº: 0000400-48.2018.8.06.0096 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL … Vara Única da Comarca de Ipueiras Rua Coronel Guilhermino, s/n, PRAÇA DO CRISTO, IPUEIRAS - CE - CEP: 62230-000 PROCESSO Nº: 0000400-48.2018.8.06.0096 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIA ZILZETE CAMELO REU: GEICIANE ROBERTA CAMELO DE SOUZA, ANTONIA AURENI CAMELO, AGNEI GONÇALVES DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por ANTONIA ZILZETE CAMELO, em face de GEICIANE ROBERTA CAMELO DE SOUZA, todos já qualificados nos presentes autos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, art. 355, I do CPC, devendo a prestação jurisdicional ser entregue, não se justificando qualquer dilação probatória, mormente quando a matéria colocada em discussão revela-se exclusivamente documental e de direito, recomendando-se o julgamento imediato. Sendo o magistrado o destinatário das provas e entendendo este que o processo está em ordem e "maduro" para julgamento, deve promover a imediata entrega da prestação jurisdicional, medida esta que se impõe no caso em apreço. Compulsando os autos, de acordo com a inicial, verifico que a autora alega ter sido agredido verbalmente pela promovida com palavras injuriosas do tipo "cheirando o rabo", "piranha" e "prostituta", bem como teria sido ameaçada pela requerida com uma pedra, pelo que reclama a condenação da promovida por dano moral. Em audiência de instrução, por ocasião das alegações finais, o advogado da requerida afirmou que a mesma está arrependida, pugnando pela não condenação em danos morais. Portanto, a questão central posta à análise deste juízo cinge-se à controvérsia acerca do fato de ter a promovida proferido ou não ofensas injuriosas contra a autora e assim causado-lhe dano de natureza moral passível de reparação na esfera cível, cabendo ao autor o ônus da prova dos fatos que embasam o direto reclamado. A uma análise percuciente dos autos, como prova de seus argumentos, a autora juntou cópia de Boletim de Ocorrência registrado em decorrência do fato narrado na inicial, com palavras injuriosas do tipo "prostituta", "piranha" e "arrombada", sendo ainda ameaçado com uma pedra (ID 29410326). A autora também arrolou como testemunha seu esposo, João Camelo Araújo Silva, que foi ouvido em juízo como informante, oportunidade em que declarou que o sobrinho sempre ia tomar café com a autora, momento em que teria chegado a requerida proferindo palavras de baixo calão; que é casado há oito anos com a autora; que a autora nunca provocou a requerida; que antes elas tinha relação boa; que houve um episódio de agressão no hospital, onde a requerida teria dado um empurrão na autora; que o depoente teve que intervir para evitar lesão; que a autora ficou depressiva; que fica muita nervosa; que foi um trauma psicológico; que era uma pessoa tranquila; que frequentou psicólogo, mas não tem laudo; que toma medicamento para ter uma vida normal; que sua imagem ficou imaculada diante da sociedade; que todo mundo viu; que antes não tinha conflito. A testemunha da autora Antonia Nélia Matias da Silva afirmou que a requerida discutia com a autora por ciúmes, pois o sobrinho, marido da requerida, ia tomar café na casa da tia/autora; que a autora nunca provocou ninguém; que a diferença de idade é muita; que a antes tinham uma relação de tia e sobrinha; que a requerida ameaçou a autora no hospital; que hoje a autora toma medicamento pra depressão; que antes ela não tomava; que houve uma gravidade; que a autora ficou doente; que os vizinhos estranhavam a autora; que o ciúme veio da requerida; que a saúde da autora continua abalada; que não houve mais conflitos; que só parou por conta do acesso a justiça; que sabe da situação, pois frequenta a casa da autora; que a autora sofreu ameaças; que a requerida ameaçava de dar uma pisa na autora; que a requerida tinha ciúmes da tia/autora com o seu marido; que a requerida chegou a pegar uma pedra. Portanto, as provas produzidas confirmam a versão autoral, no sentido de que a promovida agrediu verbalmente a promovente, com palavras injuriosas do tipo "prostituta", "piranha" e "arrombada". Ao contrário, a promovida não apresentou prova documental ou testemunhal acerca do fato e de seus argumentos. Assim, forçoso concluir que a requerida não se desincumbiu do ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, nos termos do art. 373, inciso II, do Código de Processo Civil. Desta feita, o dano moral restou comprovado nos autos, face a ocorrência da agressão verbal produzida pela promovida contra a promovente, sendo inegável e evidente a conduta ilícita da promovida e o constrangimento, a vergonha e a dor moral sofrida pela requerente, em razão da ofensa aos direitos da personalidade, honra e integridade psicológica, situação que enseja a devida reparação por dano moral. Neste sentido: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AMEAÇA E AGRESSÃO VERBAL - DANOS MORAIS CONFIGURADOS -- SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DO REQUERIDO - HONORÁRIOS BEM FIXADOS. 1 - Ficou suficientemente demonstrado nos autos que o réu proferiu ameaças e ofensas (xingamentos) contra o autor. - O dano moral passível de indenização é aquele que se caracteriza pela ofensa à integridade mental e moral da vítima, que no caso sob exame ficou devidamente configurado. Tenha-se que o dano moral, por ser imaterial, não se demonstra pelos meios comuns de prova, mas se extrai da própria gravidade do ilícito praticado, que, no caso dos autos, é indiscutível, tendo suportado o demandante sofrimento que ofendeu sua dignidade. - A indenização fixada que deve ser majorada, ante a gravidade da conduta do réu. - A sucumbência é integral do requerido, nos termos da Súmula 326, do STJ. Os honorários sucumbenciais foram bem fixados, considerado o baixo valor da condenação, sendo aptos a remunerar condignamente o patrono do autor, e, portanto, incabível a sua redução (art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC). RECURSO DO RÉU IMPROVIDO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO.(TJ-SP - AC: 10103843620198260132 SP 1010384-36.2019.8.26.0132, Relator: Maria Lúcia Pizzotti, Data de Julgamento: 23/02/2022, 30a Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/03/2022) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSA VERBAL EM PÚBLICO -- COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - VALOR - ADEQUAÇÃO. 1 - A agressão verbal, em local público e na presença de terceiros, caracteriza dano moral, em razão da efetiva ofensa aos direitos da personalidade - honra e integridade psicológica. 2- A inversão da conclusão a respeito da prova colhida em primeiro grau imprescinde de demonstração clara e insofismável de sua impropriedade. 3 - O valor da indenização por danos morais deve ser fixado considerando o grau da responsabilidade atribuída ao réu, a extensão dos danos sofridos pela vítima, bem como a condição social e econômica do ofendido e do autor da ofensa, atentando-se, também, aos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade.(TJ-MG - AC: 10439130160062001 MG, Relator: Carlos Henrique Perpétuo Braga, Data de Julgamento: 23/08/2018, Data de Publicação: 31/08/2018). Comprovado o ato ilícito consubstanciado na agressão verbal, o dano e o nexo de causalidade entre ambos, o dever de indenizar o dano moral é medida que se impõe. De outra banda, é sabido que a verba indenizatória deve ser estabelecida conforme a extensão do dano causado, nos exatos termos do artigo 944 do Código Civil. No que diz respeito ao valor da indenização por dano moral, entendo que deve ser arbitrado de modo a acirrar o caráter punitivo/pedagógico da sanção. Assim, ante as particularidades do caso em liça, arbitro a indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00(mil e quinhentos reais), que se revela suficiente e apto, a meu sentir, para atingir os objetivos da indenização na hipótese concreta. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, condenando GEICIANE ROBERTA CAMELO DE SOUZA ao pagamento, em favor da autora, a título de danos morais, do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescidos de juros simples de 1% a.m, desde a ocorrência do fato danoso, e de correção monetária, pelo IPCA, a contar da publicação desta sentença. Sem condenação no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se, com as baixas devidas. Ipueiras/CE, data da assinatura digital. Luiz Vinicius de Holanda Bezerra Filho Juiz Substituto

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Processo nº 0000400-48.2018.8.06.0096

ID: 317111596

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Ipueiras Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000400-48.2018.8.06.0096

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO

Polo Passivo:

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

FRANCISCO NILTON GOMES DA SILVA

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JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO

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Vara Única da Comarca de Ipueiras Rua Coronel Guilhermino, s/n, PRAÇA DO CRISTO, IPUEIRAS - CE - CEP: 62230-000 PROCESSO Nº: 0000400-48.2018.8.06.0096 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL … Vara Única da Comarca de Ipueiras Rua Coronel Guilhermino, s/n, PRAÇA DO CRISTO, IPUEIRAS - CE - CEP: 62230-000 PROCESSO Nº: 0000400-48.2018.8.06.0096 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIA ZILZETE CAMELO REU: GEICIANE ROBERTA CAMELO DE SOUZA, ANTONIA AURENI CAMELO, AGNEI GONÇALVES DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por ANTONIA ZILZETE CAMELO, em face de GEICIANE ROBERTA CAMELO DE SOUZA, todos já qualificados nos presentes autos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, art. 355, I do CPC, devendo a prestação jurisdicional ser entregue, não se justificando qualquer dilação probatória, mormente quando a matéria colocada em discussão revela-se exclusivamente documental e de direito, recomendando-se o julgamento imediato. Sendo o magistrado o destinatário das provas e entendendo este que o processo está em ordem e "maduro" para julgamento, deve promover a imediata entrega da prestação jurisdicional, medida esta que se impõe no caso em apreço. Compulsando os autos, de acordo com a inicial, verifico que a autora alega ter sido agredido verbalmente pela promovida com palavras injuriosas do tipo "cheirando o rabo", "piranha" e "prostituta", bem como teria sido ameaçada pela requerida com uma pedra, pelo que reclama a condenação da promovida por dano moral. Em audiência de instrução, por ocasião das alegações finais, o advogado da requerida afirmou que a mesma está arrependida, pugnando pela não condenação em danos morais. Portanto, a questão central posta à análise deste juízo cinge-se à controvérsia acerca do fato de ter a promovida proferido ou não ofensas injuriosas contra a autora e assim causado-lhe dano de natureza moral passível de reparação na esfera cível, cabendo ao autor o ônus da prova dos fatos que embasam o direto reclamado. A uma análise percuciente dos autos, como prova de seus argumentos, a autora juntou cópia de Boletim de Ocorrência registrado em decorrência do fato narrado na inicial, com palavras injuriosas do tipo "prostituta", "piranha" e "arrombada", sendo ainda ameaçado com uma pedra (ID 29410326). A autora também arrolou como testemunha seu esposo, João Camelo Araújo Silva, que foi ouvido em juízo como informante, oportunidade em que declarou que o sobrinho sempre ia tomar café com a autora, momento em que teria chegado a requerida proferindo palavras de baixo calão; que é casado há oito anos com a autora; que a autora nunca provocou a requerida; que antes elas tinha relação boa; que houve um episódio de agressão no hospital, onde a requerida teria dado um empurrão na autora; que o depoente teve que intervir para evitar lesão; que a autora ficou depressiva; que fica muita nervosa; que foi um trauma psicológico; que era uma pessoa tranquila; que frequentou psicólogo, mas não tem laudo; que toma medicamento para ter uma vida normal; que sua imagem ficou imaculada diante da sociedade; que todo mundo viu; que antes não tinha conflito. A testemunha da autora Antonia Nélia Matias da Silva afirmou que a requerida discutia com a autora por ciúmes, pois o sobrinho, marido da requerida, ia tomar café na casa da tia/autora; que a autora nunca provocou ninguém; que a diferença de idade é muita; que a antes tinham uma relação de tia e sobrinha; que a requerida ameaçou a autora no hospital; que hoje a autora toma medicamento pra depressão; que antes ela não tomava; que houve uma gravidade; que a autora ficou doente; que os vizinhos estranhavam a autora; que o ciúme veio da requerida; que a saúde da autora continua abalada; que não houve mais conflitos; que só parou por conta do acesso a justiça; que sabe da situação, pois frequenta a casa da autora; que a autora sofreu ameaças; que a requerida ameaçava de dar uma pisa na autora; que a requerida tinha ciúmes da tia/autora com o seu marido; que a requerida chegou a pegar uma pedra. Portanto, as provas produzidas confirmam a versão autoral, no sentido de que a promovida agrediu verbalmente a promovente, com palavras injuriosas do tipo "prostituta", "piranha" e "arrombada". Ao contrário, a promovida não apresentou prova documental ou testemunhal acerca do fato e de seus argumentos. Assim, forçoso concluir que a requerida não se desincumbiu do ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, nos termos do art. 373, inciso II, do Código de Processo Civil. Desta feita, o dano moral restou comprovado nos autos, face a ocorrência da agressão verbal produzida pela promovida contra a promovente, sendo inegável e evidente a conduta ilícita da promovida e o constrangimento, a vergonha e a dor moral sofrida pela requerente, em razão da ofensa aos direitos da personalidade, honra e integridade psicológica, situação que enseja a devida reparação por dano moral. Neste sentido: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AMEAÇA E AGRESSÃO VERBAL - DANOS MORAIS CONFIGURADOS -- SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DO REQUERIDO - HONORÁRIOS BEM FIXADOS. 1 - Ficou suficientemente demonstrado nos autos que o réu proferiu ameaças e ofensas (xingamentos) contra o autor. - O dano moral passível de indenização é aquele que se caracteriza pela ofensa à integridade mental e moral da vítima, que no caso sob exame ficou devidamente configurado. Tenha-se que o dano moral, por ser imaterial, não se demonstra pelos meios comuns de prova, mas se extrai da própria gravidade do ilícito praticado, que, no caso dos autos, é indiscutível, tendo suportado o demandante sofrimento que ofendeu sua dignidade. - A indenização fixada que deve ser majorada, ante a gravidade da conduta do réu. - A sucumbência é integral do requerido, nos termos da Súmula 326, do STJ. Os honorários sucumbenciais foram bem fixados, considerado o baixo valor da condenação, sendo aptos a remunerar condignamente o patrono do autor, e, portanto, incabível a sua redução (art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC). RECURSO DO RÉU IMPROVIDO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO.(TJ-SP - AC: 10103843620198260132 SP 1010384-36.2019.8.26.0132, Relator: Maria Lúcia Pizzotti, Data de Julgamento: 23/02/2022, 30a Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/03/2022) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSA VERBAL EM PÚBLICO -- COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - VALOR - ADEQUAÇÃO. 1 - A agressão verbal, em local público e na presença de terceiros, caracteriza dano moral, em razão da efetiva ofensa aos direitos da personalidade - honra e integridade psicológica. 2- A inversão da conclusão a respeito da prova colhida em primeiro grau imprescinde de demonstração clara e insofismável de sua impropriedade. 3 - O valor da indenização por danos morais deve ser fixado considerando o grau da responsabilidade atribuída ao réu, a extensão dos danos sofridos pela vítima, bem como a condição social e econômica do ofendido e do autor da ofensa, atentando-se, também, aos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade.(TJ-MG - AC: 10439130160062001 MG, Relator: Carlos Henrique Perpétuo Braga, Data de Julgamento: 23/08/2018, Data de Publicação: 31/08/2018). Comprovado o ato ilícito consubstanciado na agressão verbal, o dano e o nexo de causalidade entre ambos, o dever de indenizar o dano moral é medida que se impõe. De outra banda, é sabido que a verba indenizatória deve ser estabelecida conforme a extensão do dano causado, nos exatos termos do artigo 944 do Código Civil. No que diz respeito ao valor da indenização por dano moral, entendo que deve ser arbitrado de modo a acirrar o caráter punitivo/pedagógico da sanção. Assim, ante as particularidades do caso em liça, arbitro a indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00(mil e quinhentos reais), que se revela suficiente e apto, a meu sentir, para atingir os objetivos da indenização na hipótese concreta. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, condenando GEICIANE ROBERTA CAMELO DE SOUZA ao pagamento, em favor da autora, a título de danos morais, do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescidos de juros simples de 1% a.m, desde a ocorrência do fato danoso, e de correção monetária, pelo IPCA, a contar da publicação desta sentença. Sem condenação no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se, com as baixas devidas. Ipueiras/CE, data da assinatura digital. Luiz Vinicius de Holanda Bezerra Filho Juiz Substituto

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