Resultados para o tribunal: TJDFT

Resultados para "0000961-34.2024.5.06.0251"

Processo nº 0000961-68.2016.8.07.0014

ID: 308194556

Tribunal: TJDFT Órgão: Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000961-68.2016.8.07.0014

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. O. D. O. D. S.

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

SHIRLEI MORETH

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DE OLIVEIRA MIRANDA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FERREIRA DA SILVA BISPO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JULIANA DA CRUZ MIRANDA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DE MIRANDA ALVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0000961-68.2016.8.07.0014 Classe jud…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

F. A. V. x G. C. S. e outros

ID: 303637834

Tribunal: TJDFT Órgão: 5ª Turma Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0700306-95.2024.8.07.0007

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

F. A. V.

Polo Passivo:

G. C. S. M. S. V.

Ementa

Advogados:

NATANAEL ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

WOLMER ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NATANAEL ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

WOLMER ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PEDRO MARCOS ESPINDOLA DE FREITAS COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JANAINE ALCANTARA NEVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ROBSON CAETANO DE SOUSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE FREITAS CAETANO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

direito civil e processual civil. apelação cível. princípio da dialeticidade. gratuidade de justiça. indeferimento do benefício. revisão de alimentos. redução. binômio necessidade e possibilidade. ca… direito civil e processual civil. apelação cível. princípio da dialeticidade. gratuidade de justiça. indeferimento do benefício. revisão de alimentos. redução. binômio necessidade e possibilidade. capacidade contributiva. verificada. manutenção do valor. litigância de má-fé. aplicação de multa. descabimento. recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação interposta contra a sentença proferida em ação revisional de alimentos, cumulada com revisional de regulamentação de visitas, que: (i) julgou improcedente o pedido de revisão dos alimentos; (ii) revogou o benefício da justiça gratuita anteriormente concedido ao autor; (iii) condenou o autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé, fixada em 10% do valor da causa e determinou o ressarcimento dos honorários advocatícios contratuais despendidos pela ré para apresentação de sua defesa, nos termos do art. 81 do CPC; e (iv) impôs ao autor o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 20% do valor atualizado da causa. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber: (i) se é devida a concessão da gratuidade de justiça ao autor; (ii) se há a possibilidade de redução da obrigação alimentar do genitor; e (iii) se há possibilidade de afastamento de sua condenação por litigância de má-fé. III. Razões de decidir 3. Não há falar em desrespeito ao princípio da dialeticidade, se o apelante indicou as razões de seu inconformismo, trazendo impugnação específica e pedido de reforma da decisão recorrida. 4. Embora a alegação de hipossuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural goze de presunção de veracidade, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, essa presunção não é absoluta, admitindo prova em contrário, o que se verifica na hipótese em exame. 5. A mensuração dos alimentos deve guardar conformação com as necessidades do alimentando e com as possibilidades do alimentante, nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil. De outro lado, fixados os alimentos, sobrevindo mudança na situação financeira de quem os supre ou os recebe, o interessado poderá solicitar em juízo, conforme a situação, a exoneração, a redução ou a majoração do encargo (Código Civil, art. 1.699). 5.1. No caso, o alimentante não se desincumbiu do ônus de comprovar a incapacidade de arcar com o valor de alimentos atualmente estabelecido. 6. Para a incidência das sanções por litigância de má-fé é necessária a prova inconteste de que a parte praticou quaisquer das condutas descritas no art. 80 do Código de Processo Civil, bem como elementos atinentes à existência de ato doloso e de prejuízo. 6.1. No caso, o apelante somente exerceu o direito que lhe é constitucionalmente garantido pelo artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, sendo que a caracterização da má-fé demanda a prova da má intenção, o que não restou evidente nos autos. IV. Dispositivo 7. Apelação conhecida e provida em parte. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 80; art. 99, § 3º; art. 435, p. u.; art. 1.012, § 1º, inc. II e § 4º; CC, art. 1.694, §1º; art. 1.699; CF, art. 5º, inc. LV; Lei 5.478/68, art. 14. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp 272.809/SP, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, j. 22/09/2016; STJ, EDcl no AgRg no AREsp 668.605/RS, Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 04/05/2020; STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1.630.426/RJ, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 16/11/2020; TJDFT, APC 0701403- 13.2018.8.07.0017, Rel. Desa. Leila Arlanch, 7ª Turma Cível, j. 16/10/2019; TJDFT, APC 0000961-53.2016.8.07.0019, Rel. Desa. Maria Ivatônia, 5ª Turma Cível, j. 9/8/2022; TJDFT, AGI 0721336-47.2023.8.07.0000, Rel. Des. Getúlio de Moraes Oliveira, 7ª Turma Cível, j. 23/8/2023; TJDFT, APC 0749283-67.2019.8.07.0016, Rel. Desa. Ana Cantarino, 5ª Turma Cível, j. 6/7/2023.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Sabrina Vieira Da Silva x Associacao Dos Moradores Do Condominio Jk Da Colonia Agricola Vereda Da Cruz

ID: 328654693

Tribunal: TJDFT Órgão: 5ª Turma Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0711400-40.2020.8.07.0020

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SABRINA VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO JK DA COLONIA AGRICOLA VEREDA DA CRUZ

Ementa

Advogados:

JOSE VINICIUS BASTOS PEREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GLEDISON BELO D AVILA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RICARDO AIRES RANGEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. LOTEAMENTO FECHADO. COTAS. RESPONSABILIDADE DO POSSUIDOR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação contra sentença que julgou parcialmente pro… DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. LOTEAMENTO FECHADO. COTAS. RESPONSABILIDADE DO POSSUIDOR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido na ação de cobrança ajuizada por associação de moradores de loteamento fechado, condenando a parte ré ao pagamento das taxas condominiais vencidas e vincendas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. O propósito recursal consiste em verificar (i) se há coisa julgada em face de decisão que reconheceu a inexigibilidade de taxas em relação à antiga proprietária do imóvel; e (ii) se a ré apelante, atual possuidora do lote, pode ser compelida ao pagamento das cotas condominiais, independentemente de adesão formal à associação de moradores. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A coisa julgada pressupõe a repetição de ação judicial com as mesmas partes, causa de pedir e pedido, o que não se verifica no caso, pois a ação anterior tratava de período diverso e envolvia outra devedora, afastando-se, assim, a questão arguida. 4. Conforme distinção feita pelo Superior Tribunal de Justiça, o Tema Repetitivo 882 do STJ restringe-se a situações que envolvem vias públicas e vias privadas nas quais moradores de bairros residenciais abertos fecham as ruas (vias públicas) e constituem condomínios de fato de casas, com acesso restrito por meio de controle de cancela e portaria. Assim, não se aplica o Tema Repetitivo 882 do STJ à hipótese de loteamento fechado, constituído nos moldes da Lei nº 6.766/79 (propriedade particular que sofre parcelamento irregular do solo ao ser subdividida em lotes destinados à edificação, com a abertura de vias de circulação, além de logradouros públicos). 5. Nas obrigações condominiais, a responsabilidade decorre da relação jurídica material com o imóvel, sendo irrelevante a falta de registro da cessão de direitos. Nos termos do Tema 866 do STJ, comprovada a imissão na posse e a ciência inequívoca do condomínio sobre a transação, a obrigação pelo pagamento das cotas condominiais recai sobre o possuidor. 6. No caso, comprovada a imissão na posse do imóvel e a ciência inequívoca do condomínio, bem assim não havendo prova do fato impeditivo do direito, qual seja, que o imóvel objeto da ação está em bairro residencial aberto no qual os moradores fecharam as ruas para constituir condomínio de fato de casas, a composse no loteamento fechado e os serviços disponibilizados obrigam ao pagamento das cotas, afastando o enriquecimento sem causa. 7. Não bastasse, a ré apelante assinou o contrato para cessão de direitos contendo expressa adesão aos débitos, inclusive “despesas que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel” (cláusula 3ª), o que revela sua adesão ao ato constitutivo da entidade equiparada a administradoras de imóveis. 8. A condenação por litigância de má-fé exige a comprovação de dolo ou culpa grave, o que não se verifica no caso concreto. IV. DISPOSITIVO 9. Apelação conhecida e não provida. _____________ Dispositivos relevantes citados: Código Civil, arts. 206, § 5º, I, e 1.336, § 1º; Lei nº 6.766/79, art. 36-A; CPC, art. 337, §§ 1º a 4º. Jurisprudência relevante citada: STF. Tema 492 da RG; ARE 1.440.265 AgR, Rel. Min. Rosa Weber, Tribunal Pleno, j. em 22/08/2023. STJ. Tema Repetitivo 882 (REsp 1.439.163/SP e REsp 1.280.871/SP); Tema Repetitivo 866; Tema Repetitivo 949; AgInt no AREsp 2.052.457/SP, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. em 13/6/2022; RE no AgInt no AREsp n. 556.344/SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. em 11/4/2023; AgInt no REsp 1.923.833/SP, rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 23/8/2021; AgInt no REsp 1.998.336/MG, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quarta Turma, j. 24/4/2023. TJDFT. APC nº 0000961-53.2016.8.07.0019, Rel. Desa. Maria Ivatônia, 5ª Turma Cível, j. em 9/8/2022.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000961-68.2016.8.07.0014

ID: 308005427

Tribunal: TJDFT Órgão: Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000961-68.2016.8.07.0014

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. O. D. O. D. S.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

SHIRLEI MORETH

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DE OLIVEIRA MIRANDA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FERREIRA DA SILVA BISPO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JULIANA DA CRUZ MIRANDA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DE MIRANDA ALVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0000961-68.2016.8.07.0014 Classe jud… Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0000961-68.2016.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ODECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença proposta por M. O. D. O. D. S. em face de M. J. D. S.. Analisando detidamente os autos, verifico que o início dos atos constritivos se iniciou em 10/05/2018, data da decisão que determinou os primeiros atos constritivos (id. 34003069). Já foram realizados e analisados pedidos de atos constritivos diversos nestes autos sem que se encontrassem bens passíveis de penhora, de titularidade da parte executada, capazes de saldar integralmente a dívida exequenda, persistindo saldo devedor no valor de R$ 152.320,12 (cento e cinquenta e dois mil, trezentos e vinte reais e doze centavos), conforme última atualização informada pela parte exequente ao id. 225553366. Nota-se, ainda, que, malgrado o lapso temporal desde o início desta pretensão executória, mesmo em razão da ausência de localização de ativos patrimoniais da parte executada, passíveis de penhora, não foi proferida decisão de suspensão do feito, nos termos do art. 921, §1º, do CPC, sendo este ato necessário para configurar termo inicial para contagem da prescrição intercorrente. Nesse sentido ratifica o E. TJDFT: “...2. Não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que permitiria o fim da inércia processual), inicia-se o procedimento previsto no art. 921 do Código de Processo Civil, ao fim do qual restará prescrito o crédito. Neste sentido, o inciso III e o §1º do artigo 921, do CPC, preveem a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, período durante o qual ficará suspenso também o prazo prescricional. 3. Compulsando os autos, verifica-se que o juízo a quo considerou como termo inicial para contagem da prescrição intercorrente a data de 05/10/2021, com base na decisão de ID 50326062. Nota-se, porém, que a referida decisão não suspendeu o processo (nem a contagem do prazo prescricional por um ano). Ela se limita a intimar a parte credora a indicar bens passíveis de penhora no prazo de 5 dias, de maneira que não pode ser considerada como termo inicial para fins de contagem da prescrição....10. Deu-se provimento ao apelo para que a execução seja retomada, ante a não ocorrência da prescrição intercorrente”. (Acórdão 1875379, 07130457020198070009, Relator(a): ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 6/6/2024, publicado no DJE: 20/6/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Nesse cenário, à luz da exegese dos precedentes do E. TDFT, e, diante da ausência de novas informações a respeito de eventuais ativos patrimoniais penhoráveis para satisfazer a dívida, suspendo o presente feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III c/c § 1º, do CPC. Desde já fica ciente a parte exequente que, ao final desse prazo, independente de nova intimação, dar-se-á início à contagem de prazo da prescrição intercorrente, na forma do art. 921, §4º, do CPC, c/c art. 202 e arts. 205, 206 e 206-A, todos do CPC e Súmula 150 do STF, oportunidade em que estes autos serão remetidos para o arquivo provisório. Advirto, desde logo, que eventuais requerimentos ou diligências não exitosas em localizar o devedor ou bens passíveis de penhora não têm o condão de suspender ou interromper a fluição do prazo prescricional. Nesse sentido: “...3. A realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar os devedores ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente. Precedentes. 4. Apelação conhecida e não provida”. (Acórdão 1874865, 00488583920138070001, Relator(a): MAURICIO SILVA MIRANDA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 5/6/2024, publicado no PJe: 20/6/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Outrossim, diante da ausência de impugnação do Executado sobre a última penhora realizada por meio do SISBAJUD, autorizo a Secretaria deste Juízo transferir os valores penhorados, mais acréscimos legais, em favor da parte exequente. Intimem-se. Publique-se. DOMINGOS SÁVIO REIS DE ARAÚJO Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 4 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes