Resultados para o tribunal: TJDFT

Resultados para "1036663-91.2025.8.26.0506"

Deivid Teixeira De Resende x Map Transportes Aereos Ltda e outros

ID: 297776494

Tribunal: TJDFT Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0712605-02.2023.8.07.0020

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DEIVID TEIXEIRA DE RESENDE

Polo Passivo:

MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A REGIONAL LINHAS AEREAS LTDA

Decisão

Advogados:

PRISCILA TEIXEIRA DE RESENDE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712605-02.2023.8.07.0020 Classe judicial:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0706577-02.2024.8.07.0014

ID: 261431612

Tribunal: TJDFT Órgão: Juizado Especial Cível do Guará Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0706577-02.2024.8.07.0014

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

Decisão

Advogados:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706577-02.2024.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

J. F. D. A. L. D. F. e outros x Passaredo Transportes Aereos S.A

ID: 278550732

Tribunal: TJDFT Órgão: 4ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0737728-25.2024.8.07.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. F. D. A. L. D. F. NUBIA VANESSA DOS ANJOS LIMA

Polo Passivo:

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

Decisão

Advogados:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO DA GRACA SOUTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA GRACA SOUTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA GRACA SOUTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO DA GRACA SOUTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737728-25.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fernando Mil Homens Moreira x Passaredo Transportes Aereos S.A

ID: 282028939

Tribunal: TJDFT Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0735271-72.2024.8.07.0016

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA

Polo Passivo:

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

Decisão

Advogados:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0735271-72.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMP… Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0735271-72.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA EXECUTADO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença movido por FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA, em que a executada PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A requereu a manutenção da suspensão dos atos executórios sob o argumento de haver aditado pedido de tutela cautelar antecedente para pleitear o deferimento de recuperação judicial (petição de ID 235577947). Intimada, a parte exequente manifestou-se sob ID 236456373, e requereu o prosseguimento do feito, mediante à expedição de ofício ao Banco Daycoval, conforme determinado sob ID 226218970. É o que basta a relatar. Decido. Conforme se constata dos autos, o prazo de suspensão anteriormente deferido já se esgotou, devendo o processo executório retomar seu curso normal. Entretanto, por intermédio da petição de ID 235577947 e seguintes, a executada apresentou documentos relacionados ao processo de recuperação judicial que tramita perante a Vara Regional de Competência Empresarial de Ribeirão Preto/SP (processo nº 1003974-91.2025.8.26.0506), onde consta que: (i) foi apresentada emenda à inicial para requerer recuperação judicial em 23/04/2025; (ii) O juízo determinou nova diligência de constatação prévia, nomeando perito para verificar as reais condições de funcionamento da empresa; (iii) ainda não há decisão definitiva sobre o deferimento da recuperação judicial. É certo que o art. 6º da Lei nº 11.101/2005 estabelece que a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor. Contudo, a mera alegação ou o simples protocolo de pedido de recuperação judicial não gera, automaticamente, os efeitos suspensivos previstos no referido dispositivo legal. Tais efeitos somente se operam após o efetivo deferimento do processamento da recuperação judicial pelo juízo competente. Nesses termos, indefiro o pedido formulado pela parte executada na petição de ID 235577947, pois sem o deferimento definitivo da recuperação judicial, não há fundamento legal para a manutenção da suspensão dos atos executórios. Dessa forma, expeça-se ofício ao Banco Daycoval, determinando a penhora de eventuais ativos financeiros mantidos e/ou valores que venham a ser depositados pela executada (PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S.A - CNPJ: 00.512.777/0001-35), seja na conta n.º 711.484-4, seja na conta n.º 736.163-3, ou em quaisquer outras existentes em nome da executada, de forma a satisfazer o crédito exequendo no valor de R$ 5.699,36 (cinco mil, seiscentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos), conforme planilha anexa (R$ 4.400,86), referente aos danos materiais, e R$ 1.298,50, a título de danos morais, ambas atualizadas até 27/05/2025. Prazo de resposta: 05 (cinco) dias. Concedo à presente decisão força de ofício para tal finalidade, a ser encaminhada, preferencialmente, por meio eletrônico, observando-se os endereços de e-mail apresentados pela parte exequente na petição de ID 223410497 (diretoria@daycoval.com.br; entradasjuridico@bancodaycoval.com.br; e eliene@daycoval.com.br). Vindo a resposta, dê-se vista à parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, retornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Regina Lucia Nogueira x Passaredo Transportes Aereos S.A

ID: 304091144

Tribunal: TJDFT Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0792690-50.2024.8.07.0016

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

REGINA LUCIA NOGUEIRA

Polo Passivo:

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

Decisão

Advogados:

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

MARISSA DOS REIS CUNHA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0792690-50.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMP… Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0792690-50.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINA LUCIA NOGUEIRA EXECUTADO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença movido por REGINA LUCIA NOGUEIRA, em que a executada PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A requereu a manutenção da suspensão dos atos executórios sob o argumento de haver aditado pedido de tutela cautelar antecedente para pleitear o deferimento de recuperação judicial (petição de ID 236085256). Intimada, a parte exequente manifestou-se sob ID 238562862, e requereu o prosseguimento do cumprimento de sentença. É o que basta a relatar. Decido. Conforme se constata dos autos, o prazo de suspensão anteriormente deferido já se esgotou, devendo o processo executório retomar seu curso normal. Entretanto, por intermédio da petição de ID 236085256 e seguintes, a executada apresentou documentos relacionados ao processo de recuperação judicial que tramita perante a Vara Regional de Competência Empresarial de Ribeirão Preto/SP (processo nº 1003974-91.2025.8.26.0506), onde consta que: (i) foi apresentado o aditamento ao pedido da tutela cautelar antecedente para requerer o deferimento da recuperação judicial; (ii) O juízo determinou nova diligência de constatação prévia, nomeando perito para verificar as reais condições de funcionamento da empresa; (iii) houve a juntada do laudo de constatação prévia; (iv) não consta nos autos decisão definitiva sobre o deferimento da recuperação judicial. É certo que o art. 6º da Lei nº 11.101/2005 estabelece que a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor. Contudo, a mera alegação ou o simples protocolo de pedido de recuperação judicial não gera, automaticamente, os efeitos suspensivos previstos no referido dispositivo legal. Tais efeitos somente se operam após o efetivo deferimento do processamento da recuperação judicial pelo juízo competente. Nesses termos, indefiro o pedido formulado pela parte executada na petição de ID 236085256, pois sem o deferimento da recuperação judicial, não há fundamento legal para a manutenção da suspensão dos atos executórios. Dessa forma, passo à análise do pedido formulado pela parte exequente na petição de ID 232684288. Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 611,45. Cuida-se de cumprimento de sentença movido por REGINA LUCIA NOGUEIRA em face de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A, partes qualificadas nos autos. Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 611,45, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito. Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ, sob pena de extinção pelo adimplemento. Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95. Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça). Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC. Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção. Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 5 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes