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"1036663-91.2025.8.26.0506" - Resultados da Busca

Fernando Dias Ferreira x Passaredo Transportes Aereos S.A

ID: 322129206

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0832694-41.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DIAS FERREIRA

Polo Passivo:

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

Despacho

Advogados:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DIAS FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BETINA FERTIN GAVIAO DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Diga a parte ré, em cinco dias, sobre o andamento do processo que tramita na Vara de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem (processo nº 1003974-91.2025.8.26.0506), em que f…

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Tatiana De Almeida Goncalves Secco x Passaredo Transportes Aereos S.A e outros

ID: 294933416

Tribunal: TJRJ Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0866021-77.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TATIANA DE ALMEIDA GONCALVES SECCO

Polo Passivo:

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A TAM LINHAS AEREAS S/A.

Decisão

Advogados:

JOSE RODRIGO BRAGA DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃ…

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Alexandre Masset Kassin x Passaredo Transportes Aereos S.A

ID: 323490672

Tribunal: TJRJ Órgão: 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0909284-62.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MASSET KASSIN

Polo Passivo:

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

Despacho

Advogados:

VITOR SERRANO PORTO DAVE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA FLORES DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELLA LYNCH MOREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-…

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Daniel Ferro Da Silva x Passaredo Transportes Aereos S.A

ID: 280407291

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0836621-73.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL FERRO DA SILVA

Polo Passivo:

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

Sentença

Advogados:

JOAO VICTOR VASCONCELOS DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS

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MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuc…

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Alexandre Masset Kassin x Passaredo Transportes Aereos S.A

ID: 335627919

Tribunal: TJRJ Órgão: 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0909284-62.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MASSET KASSIN

Polo Passivo:

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

Decisão

Advogados:

VITOR SERRANO PORTO DAVE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA FLORES DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

STEFANY CARVALHO CANDIDO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELLA LYNCH MOREIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃ… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0909284-62.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE MASSET KASSIN RÉU: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A ID 207810104: Intimada a parte ré para se manifestar acerca do decurso do prazo de suspensão determinado nos autos do processo nº 1003974-91.2025.8.26.0506, deixou de apresentar qualquer manifestação, conforme certificado no ID 211137580. ID 211135954: O exequente requereu o prosseguimento da execução, com a apreciação do pedido de adjudicação dos bens penhorados no ID 177683656, reiterando a manifestação feita no ID 180343434, nos termos da decisão ID 177686560. Considerando que: O prazo de suspensão determinado na recuperação judicial da empresa Passaredo Transportes Aéreos S/A (ID 183524635 e ID 183463894) já se encerrou, sem notícia de prorrogação; a executada permaneceu inerte após intimação específica (ID 207810104 e certidão ID 211137580); e que há pedido expresso de adjudicação (IDs180343434 e 211135954), sobre bens previamente penhorados, cujo valor foi avaliado em R$ 4.951,50 (ID 177683656); HOMOLOGO o pedido de adjudicação formulado no ID 180343434, nos termos da decisão de ID 177686560, relativamente aos bens descritos no auto de penhora do ID 177683656, confirmados pela certidão de cumprimento do mandado (ID 177683690), lavrada em 11/02/2025, a saber: 03 (três) unidades de HADSET – RAMP – PN 12515G12, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliadas em R$ 1.650,50 (mil seiscentos e cinquenta reais e cinquenta centavos) cada, totalizando R$ 4.951,50 (quatro mil, novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos). Os bens foram penhorados no endereço Av. Thomaz Alberto Whately, s/nº, lote 16, e permanecem sob a guarda do depositário José Luiz FelicioFilho, RG 27.588.105-2, CPF 185.151.728-55, conforme nomeação constante no auto. Expeça-se termo de adjudicação em favor do exequente ALEXANDRE MASSET KASSIN.Após, intime-se o exequente para ciência.Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. RIO DE JANEIRO, 24 de julho de 2025. MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular

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Alexandre Masset Kassin x Passaredo Transportes Aereos S.A

ID: 335009311

Tribunal: TJRJ Órgão: 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0909284-62.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MASSET KASSIN

Polo Passivo:

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

Decisão

Advogados:

VITOR SERRANO PORTO DAVE

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MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

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BRUNA FLORES DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE

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STEFANY CARVALHO CANDIDO DA SILVA

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MARCELLA LYNCH MOREIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃ… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0909284-62.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE MASSET KASSIN RÉU: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A ID 207810104: Intimada a parte ré para se manifestar acerca do decurso do prazo de suspensão determinado nos autos do processo nº 1003974-91.2025.8.26.0506, deixou de apresentar qualquer manifestação, conforme certificado no ID 211137580. ID 211135954: O exequente requereu o prosseguimento da execução, com a apreciação do pedido de adjudicação dos bens penhorados no ID 177683656, reiterando a manifestação feita no ID 180343434, nos termos da decisão ID 177686560. Considerando que: O prazo de suspensão determinado na recuperação judicial da empresa Passaredo Transportes Aéreos S/A (ID 183524635 e ID 183463894) já se encerrou, sem notícia de prorrogação; a executada permaneceu inerte após intimação específica (ID 207810104 e certidão ID 211137580); e que há pedido expresso de adjudicação (IDs180343434 e 211135954), sobre bens previamente penhorados, cujo valor foi avaliado em R$ 4.951,50 (ID 177683656); HOMOLOGO o pedido de adjudicação formulado no ID 180343434, nos termos da decisão de ID 177686560, relativamente aos bens descritos no auto de penhora do ID 177683656, confirmados pela certidão de cumprimento do mandado (ID 177683690), lavrada em 11/02/2025, a saber: 03 (três) unidades de HADSET – RAMP – PN 12515G12, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliadas em R$ 1.650,50 (mil seiscentos e cinquenta reais e cinquenta centavos) cada, totalizando R$ 4.951,50 (quatro mil, novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos). Os bens foram penhorados no endereço Av. Thomaz Alberto Whately, s/nº, lote 16, e permanecem sob a guarda do depositário José Luiz FelicioFilho, RG 27.588.105-2, CPF 185.151.728-55, conforme nomeação constante no auto. Expeça-se termo de adjudicação em favor do exequente ALEXANDRE MASSET KASSIN.Após, intime-se o exequente para ciência.Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. RIO DE JANEIRO, 24 de julho de 2025. MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular

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Iuri Carnevale De Carvalho x Passaredo Transportes Aereos S.A e outros

ID: 304050707

Tribunal: TJRJ Órgão: 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0911115-48.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IURI CARNEVALE DE CARVALHO

Polo Passivo:

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A TAM LINHAS AEREAS S/A.

Sentença

Advogados:

VITOR SERRANO PORTO DAVE

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MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA FLORES DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE

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FABIO RIVELLI

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MARCELLA LYNCH MOREIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTEN… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0911115-48.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IURI CARNEVALE DE CARVALHO RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A., PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A Oposta porTAM LINHAS AEREAS S/A.,impugnação ao cumprimento de sentença nos autos da ação que lhe move IURI CARNEVALE DE CARVALHO, arguindo (ID. 200199409), em síntese, o cumprimento da sentença relativa à sua quota parte na condenação, na quantia de R$ 549,71.Que, embora, tenha realizado o pagamento da sua quota, foi deferidaa penhora online em suas contas bancárias. Ressalta que o saldo remanescente é devido pela corré PASSAREDO, que permaneceu inerte sem realizar o pagamento da sua quota parte.Razõespelas quais requer a procedência da impugnação com o desbloqueio ou transferência dos valores para sua conta. Garantido o juízo (ID. 200199409), naquantia de R$ 587,62 (quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), conforme ordem de bloqueio positiva. Instada, manifestação da exequente, no ID.143944809, aduzindo que se trata de condenação solidária, onde um dos codevedores se encontra em regime de recuperação judicial. Passo a decidir. Dos autos, sentença homologada (ID.(s) 152276205e 152370816)que assim determinou: “Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame do mérito, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para CONDENAR as Rés, solidariamente, a: a) PAGAREM a quantia de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais), a título de indenização por danos materiais, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do desembolso; b) PAGAREM ao Autor a quantia R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir da intimação da sentença. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. (...)". Venerando Acórdão da Eg. Segunda Turma Recursal que deu parcial provimento ao recurso da parte embargante para reduzir o “quantum” indenizatório arbitrado a título da danos morais para R$ 1.000,00, mantida no mais a sentença. Trânsito em julgado em 19/02/2025(ID.174066672), com o consequente cumprimento parcial da sentençapela impugnante, no valor de R$ 549,71(ID. 184529520). Posteriormente, a exequente se manifesta no sentido de que seu crédito não foi integralmente adimplido, consoante ID. 188568929, restando a quantia R$587,62(oitocentos e treze reais e dezesseis centavos), ressaltando a condenação solidária das rés. Nessa lógica, incide o art. 275 do CC, segundo o qual se a dívida foi paga parcialmente, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto, inclusive o devedor que efetuou o pagamento de sua cota parte na condenação, resguardado seu direito ao ajuizamento de ação de regresso contra os demais devedores, como segue: Art. 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto. Outrossim, a decisão do ID. 189882997, determinou: “Ante a decisão da Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, nos autos do processo nº 1003974-91.2025.8.26.0506, que deferiu em sede de tutela de urgência cautelar a suspensão das execuções judiciais em face do réu PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A, pelo prazo de 60 dias, nos termos do artigo 20-B, parágrafo 1º, da Lei 11.101/05, reconsidero a decisão de ID 188624476. Ante o acima informado e diante da solidariedade entre os réus, ao réu Tam para que comprove nos autos, em 05 dias, o pagamento da diferença executada, sob pena de penhora online em seu desfavor.” Nesse sentido, nada a prover à impugnação. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTESos pedidos formulados, com fundamento no art. 487, I do CPC, e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II do CPC. Sem honorários, diante do art. 55, caput da lei 9.099/95. Custas pela parte embargante. No mais, certificado o trânsito em julgado da presente e com a quitação total ao feito, expeça-se mandado de pagamento/ordem de transferência com relação aos depósitos(ID. 184529520e ID. 200199409)em favor da parte exequente/embargada e/ou de seu patrono, havendo poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. P.I. RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025. AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular

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Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "1036663-91.2025.8.26.0506"

Fernando Dias Ferreira x Passaredo Transportes Aereos S.A

Tatiana De Almeida Goncalves Secco x Passaredo Transportes Aereos S.A e outros

Alexandre Masset Kassin x Passaredo Transportes Aereos S.A

Daniel Ferro Da Silva x Passaredo Transportes Aereos S.A

Alexandre Masset Kassin x Passaredo Transportes Aereos S.A

Alexandre Masset Kassin x Passaredo Transportes Aereos S.A

Iuri Carnevale De Carvalho x Passaredo Transportes Aereos S.A e outros