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Processo nº 5168068-39.2021.8.09.0170

ID: 312086186

Tribunal: TJGO Órgão: Campinorte - Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5168068-39.2021.8.09.0170

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOAO RODRIGUES FILHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TIAGO FONSECA CUNHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAMPINORTEVara CívelDECISÃOProcesso: 5168068-39.2021.8.09.0170Requerente: Joao Rodrigues FilhoRequerido: Randolfo Moreira De MeloObs.: A presente decisão… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAMPINORTEVara CívelDECISÃOProcesso: 5168068-39.2021.8.09.0170Requerente: Joao Rodrigues FilhoRequerido: Randolfo Moreira De MeloObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO, proposta por JOÃO RODRIGUES FILHO e CREUZA DE SOUZA RODRIGUES, proposta, originalmente, em desfavor de RANDOLFO MOREIRA DE MELO e BRASILINA ALBINA DE FARIA. Compulsando os autos, observa-se que até o presente momento não foi possível efetivar a citação de todos os requeridos e confrontantes. Ainda restam pendentes as citações de I) Thiago Moreira de Melo, César Moreira de Melo, Antônio e Romilda, herdeiros de Randolfo Moreira de Melo; II) Marina Trancoso Zaluar, filha de Maria Cecília (herdeira de Cândido Trancoso Sobrinho); IV) confrontante Abidon José da Silva e sua cônjuge.Instada a se manifestar, a parte autora requereu a citação (i) de “Antônio”, herdeiro do Randolfo Moreira de Melo, em novo endereço, bem como a citação de (ii) Marina Trancoso Zaluar, filha de Maria Cecília (herdeira de Cândido Trancoso Sobrinho) pelo aplicativo whatsapp. Vieram os autos conclusos. Passo a decidir. Em detida análise dos autos, observa-se que a presente demanda tramita desde o ano de 2021, sem que tenha sido possível promover a citação de todos os requeridos e confrontantes. Tal dificuldade decorre, em grande parte, do falecimento dos proprietários originários dos imóveis, bem como da consequente ausência de regularização das respectivas certidões de matrícula — tanto do imóvel usucapiendo quanto dos imóveis confrontantes.Nesse contexto, embora seja imprescindível garantir o contraditório e a ampla defesa àqueles que, potencialmente, possam ser atingidos por eventual declaração de usucapião, também devem ser observados os princípios da celeridade processual e da duração razoável do processo.Para além disso, deve ser considerado o princípio da concentração dos atos na matrícula, nos termos do art. 1.245, §1º, do Código Civil. A manutenção dos registros de propriedade em nome dos de cujus, sem as devidas averbações de transferência por parte dos sucessores — providência que lhes competia —, não pode prejudicar o autor, tampouco submetê-lo a uma busca infindável por possíveis herdeiros e interessados.Nesse sentido, colaciona-se o seguinte precedente:“APELAÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – PROCESSO JULGADO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO – RECURSO DO AUTOR. PRETENSÃO DE CASSAÇÃO DA SENTENÇA E PROSSEGUIMENTO DO FEITO – PROCEDÊNCIA – ARTIGO 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 QUE PREVÊ A NECESSIDADE DE CITAÇÃO DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL SEGUNDO A MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL – IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECER NULIDADE PELA FALTA DE CITAÇÃO DE EVENTUAIS SUCESSORES ANTE A INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO A RESPEITO DO FALECIMENTO DO PROPRIETÁRIO. RECURSO PROVIDO.” (TJPR - 17ª C. Cível - 0001728-67.2013.8.16.0077 - Cruzeiro do Oeste - Rel. Des. Rui Bacellar Filho - j. 01.03.2018)Dessa forma, não havendo qualquer informação nas matrículas a respeito da sucessão ou da divisão dos quinhões hereditários, deve-se reconhecer que todos os herdeiros possuem legitimidade concorrente para integrar o polo passivo, em interpretação analógica ao disposto no art. 616, II, do CPC, bem como nos arts. 1.314 e 1.791 do Código Civil.Diante do exposto, com vistas a garantir maior celeridade à tramitação do feito e promover a efetiva prestação jurisdicional, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) junte aos autos as matrículas atualizadas do imóvel usucapiendo e dos imóveis confrontantes; e (ii) comprove, documentalmente, e de forma objetiva, que ao menos um (ou mais) herdeiro(s) dos proprietários registrais foi citado, os quais deverão então integrar o polo passivo da demanda. Em caso positivo, o feito prosseguirá com as demais etapas da fase postulatória. Em caso negativo, a parte autora deverá indicar as diligências que pretende empregar para citação de eventuais requeridos faltantes.Por fim, a cientificação e citação dos herdeiros desconhecidos e/ou não localizados será considerada suprida por meio da publicação de edital para terceiros incertos e desconhecidos, conforme já ocorrido no evento 50.Cumprida a determinação ou decorrido o prazo sem cumprimento, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.Campinorte, datado pelo sistema. THAYANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUEJuíza SubstitutaDecreto Judiciário nº 1403/2025 (assinado digitalmente)

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Processo nº 5168068-39.2021.8.09.0170

ID: 312086207

Tribunal: TJGO Órgão: Campinorte - Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5168068-39.2021.8.09.0170

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CREUZA DE SOUZA RODRIGUES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TIAGO FONSECA CUNHA

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Resultados para o tribunal: TJGO

Resultados para "0001728-04.2023.8.26.0218"

Processo nº 5168068-39.2021.8.09.0170

Processo nº 5168068-39.2021.8.09.0170