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Resultados para "0051569-94.2024.8.26.0100"

Processo nº 5316415-04.2025.8.09.0128

ID: 309033716

Tribunal: TJGO Órgão: Planaltina - 1ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 5316415-04.2025.8.09.0128

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON XAVIER DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA CLARA DE SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira Fariascartciv1planalti… PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira Fariascartciv1planaltina@tjgo.jus.br S E N T E N Ç A Processo n.º 5316415-04.2025.8.09.0128PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Imissão na PossePolo Ativo: Wellington Xavier Da SilvaPolo Passivo: Nicileide Nogueira Paiva Trata-se de Ação de Imissão de Posse com pedido de Tutela de Urgência proposta por Wellington Xavier Da Silva em face de Nicileide Nogueira Paiva, ambos devidamente qualificados nos autos. No evento n.º 15, este Juízo recebeu a inicial, deferiu a tutela de urgência para desocupação do imóvel e determinou a citação do réu.Foi designada audiência de conciliação (evento n.º 17). Posteriormente, o autor informou a desocupação voluntária do imóvel e postulou pela extinção do feito (evento n.º 20).É o relatório. Decido.A ação de imissão na posse, de natureza petitória, destina-se a assegurar ao titular do domínio a posse direta do imóvel que ainda não lhe foi disponibilizada, não se confundindo com as ações possessórias que protegem a posse de fato.Entretanto, no caso em apreço, verifica-se que a presente demanda perdeu seu objeto, uma vez que, conforme demonstram as informações juntadas pelo autor, a área litigiosa foi desocupada voluntariamente, tornando-se desnecessária a prestação jurisdicional pretendida.Nesse sentido:APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. Sentença de extinção do processo, sem julgamento do mérito. Apelo da autora. Desocupação pacífica do imóvel que já estava ocorrendo no momento da intimação da requerida. Circunstância que implicou na perda do objeto da ação. Autora que deu causa à propositura da ação. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0030326-94.2024.8.26.0100; Relator (a): Carmen Lucia da Silva; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Data do Julgamento: 28/05/2025; Data de Registro: 28/05/2025)Assim, diante da perda superveniente do objeto da demanda, em razão do exaurimento da pretensão originalmente deduzida, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Recolha-se o mandado já expedido. Fica, desde já, cancelada a audiência de conciliação e mediação anteriormente designada.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Publicada e registrada eletronicamente.Intimem-se.Cumpra-se. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito ¹ Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

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Resultados para o tribunal: TJGO

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Processo nº 5316415-04.2025.8.09.0128