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Processo nº 5074360-54.2024.8.09.0064

ID: 306727761

Tribunal: TJGO Órgão: Goianira - Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5074360-54.2024.8.09.0064

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FLáVIA DA SILVA FURTUOSO (HERDEIRA)

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

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ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: cartcivelgoianira@tjgo.jus.brWhatsApp Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102 DECISÃOProcesso n. … ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: cartcivelgoianira@tjgo.jus.brWhatsApp Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102 DECISÃOProcesso n. 5074360-54.2024.8.09.0064Parte requerente: Flávia da Silva Furtuoso e Nilton Godinho Pereira Parte requerida: Banco PAN S/ATrata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença proposto por Flávia da Silva Furtuoso e Nilton Godinho Pereira em desfavor do Banco PAN S/A, todos devidamente qualificados nos autos.Sentença proferida no evento n. 25.Foi interposto recurso de Apelação (evento n. 28). Contrarrazões no evento n. 31.Acórdão no evento n. 40.Trânsito em julgado no evento n. 44.No evento n. 54 houve o pedido de habilitação da herdeira Flávia da Silva Furtuoso.Pedido de habilitação deferido no evento n. 56.Novo pedido de habilitação no evento n. 61, em relação a Nilton Godinho Pereira.A herdeira Flávia da Silva Furtuoso se manifestou no evento n. 68.No evento n. 70 foi deferido o pedido de evento n. 61 e recebido o pedido de cumprimento de sentença.No evento n. 74 a parte executada informou o pagamento do débito.Por fim, o herdeiro Nilton Godinho Pereira se manifestou no evento n. 78.Ao evento n. 79 determinou-se a intimação dos herdeiros para acostarem aos autos Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte junto ao INSS.A parte requerida apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (evento n. 83), a parte autora se manifestou ao evento n. 84.Ao evento n. 85 a parte autora apresentou documentos que comprovam a inexistência de habilitados à pensão por morte junto ao INSS.Certificado no evento n. 91 a intempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença. Em decisão (evento n. 93), foi indeferido o pedido de efeito suspensivo e determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial. Cálculos apresentados ao evento n. 98.Na sequência, a parte autora manifestou concordância com os cálculos (eventos n. 99). Sobreveio manifestação do herdeiro Nilton Godinho Pereira (eventos n. 100 e 101), manifestando concordância com os cálculos, bem como informando a existência de processo de reconhecimento de união estável c/c pensão por morte em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região autos n. 1015712- 47.2025.4.01.3500 e por fim, pugna pela inclusão no polo ativo. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (evento n. 98), no importe de R$ 20.994,93 (vinte mil novecentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos), sendo o valor de R$ 20.903,53 (vinte mil novecentos e três reais e cinquenta e três centavos), pertencentes a parte autora e o valor de R$ 91,39 (noventa e um reais e trinta e nove centavos), da parte requerida. No mais, consoante a informação acostada no evento n. 101, não há óbice para o atendimento do pedido. Logo, DEFIRO o pedido formulado no evento n. 101, PROCEDA-SE o cadastro os autos. Após, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que reputar devido.Intimem-se. Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente)

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Processo nº 5074360-54.2024.8.09.0064

ID: 306727769

Tribunal: TJGO Órgão: Goianira - Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5074360-54.2024.8.09.0064

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RUTH DA SILVA BRITO FURTUOSO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

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GILBERTO DE PAULA REZENDE JUNIOR

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ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: cartcivelgoianira@tjgo.jus.brWhatsApp Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102 DECISÃOProcesso n. … ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: cartcivelgoianira@tjgo.jus.brWhatsApp Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102 DECISÃOProcesso n. 5074360-54.2024.8.09.0064Parte requerente: Flávia da Silva Furtuoso e Nilton Godinho Pereira Parte requerida: Banco PAN S/ATrata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença proposto por Flávia da Silva Furtuoso e Nilton Godinho Pereira em desfavor do Banco PAN S/A, todos devidamente qualificados nos autos.Sentença proferida no evento n. 25.Foi interposto recurso de Apelação (evento n. 28). Contrarrazões no evento n. 31.Acórdão no evento n. 40.Trânsito em julgado no evento n. 44.No evento n. 54 houve o pedido de habilitação da herdeira Flávia da Silva Furtuoso.Pedido de habilitação deferido no evento n. 56.Novo pedido de habilitação no evento n. 61, em relação a Nilton Godinho Pereira.A herdeira Flávia da Silva Furtuoso se manifestou no evento n. 68.No evento n. 70 foi deferido o pedido de evento n. 61 e recebido o pedido de cumprimento de sentença.No evento n. 74 a parte executada informou o pagamento do débito.Por fim, o herdeiro Nilton Godinho Pereira se manifestou no evento n. 78.Ao evento n. 79 determinou-se a intimação dos herdeiros para acostarem aos autos Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte junto ao INSS.A parte requerida apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (evento n. 83), a parte autora se manifestou ao evento n. 84.Ao evento n. 85 a parte autora apresentou documentos que comprovam a inexistência de habilitados à pensão por morte junto ao INSS.Certificado no evento n. 91 a intempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença. Em decisão (evento n. 93), foi indeferido o pedido de efeito suspensivo e determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial. Cálculos apresentados ao evento n. 98.Na sequência, a parte autora manifestou concordância com os cálculos (eventos n. 99). Sobreveio manifestação do herdeiro Nilton Godinho Pereira (eventos n. 100 e 101), manifestando concordância com os cálculos, bem como informando a existência de processo de reconhecimento de união estável c/c pensão por morte em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região autos n. 1015712- 47.2025.4.01.3500 e por fim, pugna pela inclusão no polo ativo. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (evento n. 98), no importe de R$ 20.994,93 (vinte mil novecentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos), sendo o valor de R$ 20.903,53 (vinte mil novecentos e três reais e cinquenta e três centavos), pertencentes a parte autora e o valor de R$ 91,39 (noventa e um reais e trinta e nove centavos), da parte requerida. No mais, consoante a informação acostada no evento n. 101, não há óbice para o atendimento do pedido. Logo, DEFIRO o pedido formulado no evento n. 101, PROCEDA-SE o cadastro os autos. Após, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que reputar devido.Intimem-se. Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente)

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Processo nº 5074360-54.2024.8.09.0064

ID: 306727776

Tribunal: TJGO Órgão: Goianira - Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5074360-54.2024.8.09.0064

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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Processo nº 5074360-54.2024.8.09.0064

ID: 310739371

Tribunal: TJGO Órgão: Goianira - Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5074360-54.2024.8.09.0064

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NILTON GODINHO PEREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GILBERTO DE PAULA REZENDE JUNIOR

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ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: cartcivelgoianira@tjgo.jus.brWhatsApp Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102 DECISÃOProcesso n. … ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: cartcivelgoianira@tjgo.jus.brWhatsApp Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102 DECISÃOProcesso n. 5074360-54.2024.8.09.0064Parte requerente: Flávia da Silva Furtuoso e Nilton Godinho Pereira Parte requerida: Banco PAN S/ATrata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença proposto por Flávia da Silva Furtuoso e Nilton Godinho Pereira em desfavor do Banco PAN S/A, todos devidamente qualificados nos autos.Sentença proferida no evento n. 25.Foi interposto recurso de Apelação (evento n. 28). Contrarrazões no evento n. 31.Acórdão no evento n. 40.Trânsito em julgado no evento n. 44.No evento n. 54 houve o pedido de habilitação da herdeira Flávia da Silva Furtuoso.Pedido de habilitação deferido no evento n. 56.Novo pedido de habilitação no evento n. 61, em relação a Nilton Godinho Pereira.A herdeira Flávia da Silva Furtuoso se manifestou no evento n. 68.No evento n. 70 foi deferido o pedido de evento n. 61 e recebido o pedido de cumprimento de sentença.No evento n. 74 a parte executada informou o pagamento do débito.Por fim, o herdeiro Nilton Godinho Pereira se manifestou no evento n. 78.Ao evento n. 79 determinou-se a intimação dos herdeiros para acostarem aos autos Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte junto ao INSS.A parte requerida apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (evento n. 83), a parte autora se manifestou ao evento n. 84.Ao evento n. 85 a parte autora apresentou documentos que comprovam a inexistência de habilitados à pensão por morte junto ao INSS.Certificado no evento n. 91 a intempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença. Em decisão (evento n. 93), foi indeferido o pedido de efeito suspensivo e determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial. Cálculos apresentados ao evento n. 98.Na sequência, a parte autora manifestou concordância com os cálculos (eventos n. 99). Sobreveio manifestação do herdeiro Nilton Godinho Pereira (eventos n. 100 e 101), manifestando concordância com os cálculos, bem como informando a existência de processo de reconhecimento de união estável c/c pensão por morte em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região autos n. 1015712- 47.2025.4.01.3500 e por fim, pugna pela inclusão no polo ativo. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (evento n. 98), no importe de R$ 20.994,93 (vinte mil novecentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos), sendo o valor de R$ 20.903,53 (vinte mil novecentos e três reais e cinquenta e três centavos), pertencentes a parte autora e o valor de R$ 91,39 (noventa e um reais e trinta e nove centavos), da parte requerida. No mais, consoante a informação acostada no evento n. 101, não há óbice para o atendimento do pedido. Logo, DEFIRO o pedido formulado no evento n. 101, PROCEDA-SE o cadastro os autos. Após, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que reputar devido.Intimem-se. Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente)

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