Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5002014-06.2022.8.13.0407" - Resultados da Busca

Resultados para "5002014-06.2022.8.13.0407"

Alexandre Alves Neves e outros x Vasconcelos Costa

ID: 278621184

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002014-81.2023.8.09.0051

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ALVES NEVES LUCIANE ALVES NEVES OTACíLIO ALVES NEVES SUELENE NEVES BENTO

Polo Passivo:

VASCONCELOS COSTA

Decisão

Advogados:

ROGÉRIO DO CARMO COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ARTHUR PENIDO BECH

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Comarca de Goiânia 15ª Vara Cível e Ambiental Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 823, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 gab15civelgoiania@tjgo.jus.br AÇÃO: Cumprimento de sentenç… Comarca de Goiânia 15ª Vara Cível e Ambiental Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 823, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 gab15civelgoiania@tjgo.jus.br AÇÃO: Cumprimento de sentença PROCESSO Nº: 5002014-81.2023.8.09.0051 REQUERENTE (S): Otacílio Alves Neves e outros REQUERIDO (S): Vasconcelos Costa DECISÃO Trata-se de Ação de Exigir Contas, ajuizada por OTACÍLIO ALVES NEVES, ALEXANDRE ALVES NEVES, LUCIANE ALVES NEVES e SUELENE NEVES BENTO em face de VASCONCELOS COSTA. Os autores alegam que, juntamente com as sócias REGINA ALVES NEVES e ELENI ALVES NEVES COSTA, constituíram a sociedade empresária SÍTIO LAZER SONHOS DOURADOS LTDA. e outorgaram procurações públicas ao requerido para gerir e administrar os negócios da empresa. No entanto, após a revogação das procurações, o requerido não prestou contas da sua gestão, o que motivou o ajuizamento da presente ação. Os autores buscam a condenação do réu à prestação de contas referente ao período de 21/02/2020 a 15/06/2021, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Contestação em movimento 27, o réu alega ter exercido a administração da empresa em conjunto com todos os requerentes e que a declaração de inexistência de prestação de contas é desarrazoada. Afirma que a empresa SÍTIO LAZER SONHOS DOURADOS LTDA. só existe graças ao seu trabalho e administração, realizados em conjunto com todos os requerentes. Junta aos autos documentos denominados "Resumo Geral do Empreendimento" e demonstrações contábeis, buscando comprovar a prestação de contas. Ao final, requer a improcedência dos pedidos iniciais. Sentença de movimento 35, julgou PROCEDENTE o pedido autoral e DETERMINOU que o réu efetuasse a prestação de contas referente ao período de 21/02/2020 a 15/06/2021, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença, sob o fundamento de que tal medida trata-se de dever legal do requerido de prestar contas, tendo em vista que este atuou como administrador da sociedade SÍTIO LAZER SONHOS DOURADOS LTDA. em razão das procurações públicas outorgadas pelos requerntes. O Juízo também condenou o reequerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. Em movimento 47, os auatores informaram que apesar de devidamente intimado, o réu não prestou as contas como determinado na sentença (mov. 35) e nem tampouco se irresignou do comando da decisão, tendo esta transitado em julgado. Diante disso, requerem o andamento do feito conforme determinado na sentença, nos termos do que disciplina os §§ 5º e 6º do artigo 550 do Código de Processo Civil. Prestação de Contas Conforme Sentença apresentada em movimento 50, onde o requerido alega que, em razão da revogação das procurações em 06/04/2021, fica impossibilitado de prestar contas até a data de 15/06/2021, pois a partir de 01/04/2021, não exercia mais a administração da sociedade. Sustenta que a administração dos recebíveis da SPE sempre foi executada pela empresa MYLLA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA. e a contabilidade pela empresa MAPAH CONTADORES GOIANIA II EIRELI. Alega que nunca tomou decisões isoladas, sempre agindo com a anuência dos requerentes, e junta aos autos planilha demonstrativa de pagamentos, extratos bancários e comprovantes de despesas. Ao final, requer a improcedência da ação e a condenação dos requerentes nas verbas sucumbenciais. Decisão de movimento 52, recebeu o pedido de cumprimento de sentença apresentado pelos autores e determinou a intimação do requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprisse a obrigação de fazer (prestar contas) constante na sentença proferida, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte autora apresentar. Determinou ainda que, findo o prazo, com ou sem manifestação do réu, os autos viessem conclusos para decisão. Prestação de Contas Conforme Decisão, acostada em movimento 54, onde o requerido reitera a alegação de que, a partir de 01/04/2021, não exercia mais a administração da sociedade, tendo em vista a revogação das procurações públicas. Alega que a administração dos recebíveis da SPE sempre foi executada pela empresa MYLLA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA. e a contabilidade pela empresa MAPAH CONTADORES GOIANIA II EIRELI. O requerido afirma que nunca tomou decisões isoladas, sempre agindo com a anuência dos requerentes. Novamente, junta aos autos planilha demonstrativa de pagamentos, extratos bancários e comprovantes de despesas. Ao final, requer a improcedência da ação e a condenação dos autoresnas verbas sucumbenciais. Impugnação às Contas Apresentadas em movimento 59, pelos autores. Alegam que o réu, em suas prestações de contas, busca rediscutir o prazo de duração de sua gestão e a alegação de que a administração da sociedade era conjunta, matérias já acobertadas pela coisa julgada. Impugnam os documentos juntados pelo requerido, especialmente os prints de conversas, por serem extemporâneos e não serem considerados prova nova. Sustentam que o réu não comprovou a destinação do dinheiro da sociedade e que a relação de confiança entre as partes não exime o requerido do dever de prestar contas. Apontam inconsistências nas contas apresentadas, referentes às contas contábeis 1.1.4.01.002 - Adiantamentos a Fornecedores; 1.2.1.04.0004 - Vasconcelos Costa - EMPRÉSTIMOS PESSOAS FÍSICAS; 2.1.2.01.0007 - Fornecedores Diversos; e 3.1.1.01.0001 - Receita de Vendas Societária, com base no relatório técnico contábil. Requerem a condenação do requerido à restituição do valor de R$ 264.171,74 (duzentos e sessenta e quatro mil, cento e setenta e um reais, setenta e quatro centavos), conforme apurado no relatório de auditoria contábil em anexo, e ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais. Despacho de movimento 61, determina que seja ouvido o requerido sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelos autores, no prazo de 15 (quinze) dias, com base nos princípios do contraditório e da ampla defesa, a fim de evitar decisão surpresa. Determina ainda que, após o prazo, com ou sem manifestação do requerido, os autos retornem conclusos para decisão. Manifestação Sobre Impugnação Cumprimento Sentença de movimento 63, onde o requerido apresenta manifestação sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, reiterando a alegação de que, a partir de 01/04/2021, não exercia mais a administração da sociedade, tendo em vista a revogação das procurações públicas. Alega que a administração dos recebíveis da SPE sempre foi executada pela empresa MYLLA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA. e a contabilidade pela empresa MAPAH CONTADORES GOIÂNIA II EIRELI. O requerido afirma que nunca tomou decisões isoladas, sempre agindo com a anuência dos requerentes. Novamente, junta aos autos planilha demonstrativa de pagamentos, extratos bancários e comprovantes de despesas. Ao final, requer a improcedência da ação e a condenação dos requerentes nas verbas sucumbenciais. Decisão de movimento 65, indefere o pedido de realização de audiência de instrução e julgamento formulado pelo requerido, por entender que a natureza da fase de cumprimento de sentença em ação de exigir contas limita-se à verificação documental e técnica, nos termos do artigo 550 do CPC. A magistrada determina a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem os requerimentos ou manifestações que entenderem necessários. Após o prazo, os autos deverão retornar conclusos para decisão. Manifestação em movimento 71, o requerido apresenta manifestação em atenção à decisão de evento nº 65, requerendo a reconsideração do indeferimento da audiência de instrução e julgamento. Alega que a prova testemunhal é compatível com a ação de exigir contas, especialmente para contrapor os documentos contábeis e financeiros, e que a oitiva das testemunhas é essencial para a garantia do contraditório e da ampla defesa. Sustenta que a prova testemunhal é necessária para comprovar a regularidade de sua gestão e a má-fé dos requerentes. Reitera os argumentos apresentados no evento nº 63 e requer a improcedência da ação, a condenação dos autores por litigância de má-fé e o reconhecimento da prestação de contas. Os autores em movimento 72, reiteram a impugnação às contas prestadas pelo requerido. Argumentam que o requerido, em suas manifestações, insiste em rediscutir questões já decididas e acobertadas pela coisa julgada, além de apresentar documentos e argumentos extemporâneos. Reforçam a necessidade de análise técnica da documentação contábil, conforme determinado na decisão do evento 65, e reiteram o pedido de julgamento das contas nos termos do artigo 552 do CPC. Em movimento 80, reiteram os argumentos expostos na petição do evento 72, em que destacaram que o réu, fora condenado a prestar contas, tendo-as apresentado de forma precária. Sustentam que, diante da impugnação às contas e da intimação do requerido para apresentar os documentos justificativos dos lançamentos individualmente impugnados, o processo está pronto para ser julgado nos termos do artigo 552 do CPC. Diante disso, requerem a conclusão dos autos para julgamento das contas. Decisão de movimento 92, indefere o pedido de reconsideração formulado pelo requerido, no evento 71. A decisão se baseia na ausência de previsão legal para a realização de audiência de instrução e julgamento na fase de cumprimento de sentença da ação de exigir contas. Mantém, portanto, a decisão proferida no evento 65, que já havia indeferido o pedido de audiência de instrução e julgamento. Em movimento 98, os auto4res reiteram o pedido de julgamento antecipado da lide, tendo em vista que o pedido de dilação probatória formulado pelo requerido, foi indeferido e que a matéria se encontra devidamente instruída. Aduzem que o processo já se encontra na segunda fase da Ação de Exigir Contas, na qual as contas prestadas devem ser julgadas, conforme requerido na petição do evento 72. Vieram os autos conclusos. É, em síntese, o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que a celeuma se resume ao fato de que, em que pese tenha havido a prestação de contas pelo réu em evento n. 54 aquela não fora aceita pelos autores. Pois bem, embora haja divergência entre as partes acerca de valores a restituir, nenhum dos litigantes requereu a realização de perícia a fim de se aquilatar tais valores. Sendo assim, por entender que este juízo não é dotado de expertise, a realização de perícia contábil é medida necessária (artigo 464 do Código de Processo Civil), motivo pelo qual determino, de ofício, a realização de prova pericial e, de consequência, nomeio como Perito um dos Peritos atuantes no Escritório PERITOS E ASSOCIADOS, CREA RF 9143, sito à Rua C-167, qd. 588, Lt. 09, loja 02, Setor Nova Suíça, CEP 74280-195, Goiânia – Goiás, Fones: (62) 3932-1140 / 3932-2140 devidamente cadastrado no banco de peritos da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Esclareço que o ônus para adimplemento das verbas honorárias será rateado em 50% (cinquenta por cento) para cada uma das partes, que deverão ser intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, do CPC). Intime-se o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, currículo, com comprovação de especialização, e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, § 2º, do CPC). Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se ou, caso concordem com o valor, procederem o depósito, pro rata, no prazo comum de 5 (cinco) dias (art. 465, § 3º, e art. 95, ambos do CPC). Feito o depósito, intime-se o perito nomeado para que indique, com antecedência de 20 dias, o local e a data de início dos trabalhos periciais, devendo os sujeitos processuais serem cientificados disso (artigo 474, do CPC). O laudo deverá ser apresentado dentro do prazo de 90 (noventa) dias. Intimadas as partes sobre o local e início da perícia, dê-se vista dos autos ao perito para início dos trabalhos. Autorizo o levantamento de 50% do valor dos honorários periciais no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (art. 465, § 4º, do CPC). Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Fláviah Lançoni Costa Pinheiro Juíza de Direito satm

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJGO

Resultados para "5002014-06.2022.8.13.0407"

Alexandre Alves Neves e outros x Vasconcelos Costa