Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5029402-04.2024.4.04.7000" - Resultados da Busca – Página 1 de 2

Processo nº 5029402-80.2021.8.09.0001

ID: 317549583

Tribunal: TJGO Órgão: Abadiânia - Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5029402-80.2021.8.09.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

IONE MENDES DINIZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LORENA RODRIGUES DE SOUSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SAMUEL SANTOS E SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Abadiânia Autos nº: 5029402-80.2021.8.09.0001 DESPACHO Intime-se o Ilustre Perito para se manifestar acerca da petição do evento 225.C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5029402-80.2021.8.09.0001

ID: 317549598

Tribunal: TJGO Órgão: Abadiânia - Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5029402-80.2021.8.09.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LORENA RODRIGUES DE SOUSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SAMUEL SANTOS E SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Abadiânia Autos nº: 5029402-80.2021.8.09.0001 DESPACHO Intime-se o Ilustre Perito para se manifestar acerca da petição do evento 225.C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5029402-80.2021.8.09.0001

ID: 317549621

Tribunal: TJGO Órgão: Abadiânia - Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5029402-80.2021.8.09.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIOGO GONçALVES DINIZ DA SILVA

Despacho

Advogados:

MARCELO ARANTES DE MELO BORGES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Abadiânia Autos nº: 5029402-80.2021.8.09.0001 DESPACHO Intime-se o Ilustre Perito para se manifestar acerca da petição do evento 225.C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5029402-79.2019.8.09.0024

ID: 298537874

Tribunal: TJGO Órgão: Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5029402-79.2019.8.09.0024

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AURICELIA BATISTA GONÇALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA DE LURDES VIEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis – Aparecida de Goiânia Rua Versales, 150, Qd. 3, Lt. 8/14, Residencial Maria Luiza – CEP: 74.968-970 e-mail: 3upjcivela…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5029402-79.2019.8.09.0024

ID: 298537875

Tribunal: TJGO Órgão: Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5029402-79.2019.8.09.0024

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ILHAS DO LAGO ECO RESORT CONDOMINIO

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PRISCILA ABRANTES NOGUEIRA FERNANDES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis – Aparecida de Goiânia Rua Versales, 150, Qd. 3, Lt. 8/14, Residencial Maria Luiza – CEP: 74.968-970 e-mail: 3upjcivela…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5029402-79.2019.8.09.0024

ID: 298537877

Tribunal: TJGO Órgão: Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5029402-79.2019.8.09.0024

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis – Aparecida de Goiânia Rua Versales, 150, Qd. 3, Lt. 8/14, Residencial Maria Luiza – CEP: 74.968-970 e-mail: 3upjcivela…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5029402-80.2021.8.09.0001

ID: 336904773

Tribunal: TJGO Órgão: Abadiânia - Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5029402-80.2021.8.09.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

IONE MENDES DINIZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SAMUEL SANTOS E SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LORENA RODRIGUES DE SOUSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Abadiânia Autos nº: 5029402-80.2021.8.09.0001 DECISÃO Considerando que o laudo pericial foi devidamente apresentado e se mostra apto a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5029402-80.2021.8.09.0001

ID: 336904778

Tribunal: TJGO Órgão: Abadiânia - Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5029402-80.2021.8.09.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SAMUEL SANTOS E SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LORENA RODRIGUES DE SOUSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Abadiânia Autos nº: 5029402-80.2021.8.09.0001 DECISÃO Considerando que o laudo pericial foi devidamente apresentado e se mostra apto a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5029402-80.2021.8.09.0001

ID: 336904783

Tribunal: TJGO Órgão: Abadiânia - Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5029402-80.2021.8.09.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIOGO GONçALVES DINIZ DA SILVA

Decisão

Advogados:

MARCELO ARANTES DE MELO BORGES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Abadiânia Autos nº: 5029402-80.2021.8.09.0001 DECISÃO Considerando que o laudo pericial foi devidamente apresentado e se mostra apto a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5029402-79.2019.8.09.0024

ID: 291885790

Tribunal: TJGO Órgão: Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5029402-79.2019.8.09.0024

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AURICELIA BATISTA GONÇALVES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA DE LURDES VIEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA5ª Vara CívelFÓRUM- RUA VERSALES QD. 03, LT 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA. TEL: 3238-5100 - FAX: (62)3238-5153 APAREC… PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA5ª Vara CívelFÓRUM- RUA VERSALES QD. 03, LT 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA. TEL: 3238-5100 - FAX: (62)3238-5153 APARECIDA DE GOIÂNIA/ Goiás -CEP: 74968970PROTOCOLO Nº: 5029402-79.2019.8.09.0024Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente: AURICELIA BATISTA GONÇALVESRequerido: ILHAS DO LAGO ECO RESORT CONDOMINIODecisão Trata-se de embargos à execução opostos por ILHAS DO LAGO ECO RESORT CONDOMÍNIO no bojo do cumprimento de sentença movido por AURICÉLIA BATISTA GONÇALVES.No evento 126, houve a constrição eletrônica de valores em contas da parte executada, razão pela qual esta apresentou, no evento 130, os presentes embargos à execução.É o breve relatório. Decido.De plano, observa-se que a parte executada protocolizou embargos à execução nos próprios autos do cumprimento de sentença, o que configura erro procedimental relevante.Nos termos do art. 914, §1º, do Código de Processo Civil: "Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal."Trata-se, pois, de ação autônoma, com natureza jurídica de processo de conhecimento, sujeita à distribuição própria, autuação em apartado e recolhimento de custas processuais, além de seguir rito específico.Ademais, vale destacar que os embargos à execução são cabíveis exclusivamente na execução de título extrajudicial. No caso, o feito trata-se de cumprimento de sentença, em que o meio de impugnação previsto no ordenamento jurídico é a impugnação ao cumprimento de sentença, conforme art. 525 do CPC.Desse modo, a via eleita é manifestamente inadequada, não sendo possível a aplicação do princípio da fungibilidade, já que a utilização dos embargos em lugar da impugnação configura erro grosseiro. É o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INADMISSIBILIDADE. 1 - Em se tratando de cumprimento de sentença, a defesa do devedor dar-se-á via impugnação nos próprios autos (art. 523 do CPC). 2. Na espécie, foram opostos Embargos à Execução no lugar da impugnação ao cumprimento de sentença, o que caracteriza erro grosseiro por se tratar de confusão do meio impugnativo expresso em lei, não havendo se falar em aplicação do princípio da fungibilidade. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO 5100475-63.2022 .8.09.0006, Relator.: DESEMBARGADOR LEOBINO VALENTE CHAVES, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 09/02/2023). Negritei. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. NÃO APLICÁVEL. ERRO GROSSEIRO. DECISÃO MANTIDA. 1. Os embargos à execução e a impugnação ao cumprimento de sentença não se confundem de forma alguma, posto que possuem diferenças procedimentais consideráveis e materiais de defesa diversas, conforme se observa dos arts. 525 e 917 do Código de Processo Civil. 2. Conforme entendimento jurisprudencial, não se aplica ao caso o Princípio da Fungibilidade, uma vez que a oposição dos embargos à execução no lugar de impugnação ao cumprimento de sentença, trata-se de erro grosseiro, em face da previsão legal expressa, quanto à defesa cabível em cada hipótese. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - Agravo de Instrumento: 5843860-93.2023.8 .09.0132 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). MÔNICA CEZAR MORENO SENHORELO, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ). Sem negrito no original.Ante o exposto, indefiro os embargos à execução opostos no evento 130, por manifesta inadequação da via eleita.ANOTE-SE na capa dos autos o pedido de PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS formulado pelo Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Goiânia-GO (evento 129), com a devida comunicação ao Juízo solicitante de que a anotação foi efetivada, conforme os valores indicados.Expeça-se o necessário. Intimem-se.Precluso o prazo para interposição de recurso, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que entenderem pertinente ao prosseguimento do cumprimento de sentença.Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Roberto Neiva BorgesJuiz de Direito em auxílioDecreto nº 1889/2025 04

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJGO

Resultados para "5029402-04.2024.4.04.7000" – Página 1 de 2

Processo nº 5029402-80.2021.8.09.0001

Processo nº 5029402-80.2021.8.09.0001

Processo nº 5029402-80.2021.8.09.0001

Processo nº 5029402-79.2019.8.09.0024

Processo nº 5029402-79.2019.8.09.0024

Processo nº 5029402-79.2019.8.09.0024

Processo nº 5029402-80.2021.8.09.0001

Processo nº 5029402-80.2021.8.09.0001

Processo nº 5029402-80.2021.8.09.0001

Processo nº 5029402-79.2019.8.09.0024