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Processo nº 5040905-10.2023.8.09.0137

ID: 330130175

Tribunal: TJGO Órgão: Rio Verde - 2º Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5040905-10.2023.8.09.0137

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO MEGA LTDA. - ME.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VANDERLAN DOS SANTOS DE LIMA JUNIOR

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WALLACE FAGUNDES

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CAMYLLA SILVA ANDRADE CHAVES

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OLGA HELENA DA ROCHA RESENDE

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Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Rio Verde2º Juizado Especial Cível e CriminalDECISÃO Processo nº : 5040905-10.2023.8.09.0137 Classe processual : PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO …

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Processo nº 5040905-10.2023.8.09.0137

ID: 280384467

Tribunal: TJGO Órgão: Rio Verde - 2º Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5040905-10.2023.8.09.0137

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

COLéGIO MEGA LTDA. - ME.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VANDERLAN DOS SANTOS DE LIMA JUNIOR

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WALLACE FAGUNDES

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CAMYLLA SILVA ANDRADE CHAVES

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OLGA HELENA DA ROCHA RESENDE

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Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Rio Verde2º Juizado Especial Cível e CriminalDESPACHO Processo nº : 5040905-10.2023.8.09.0137 Classe processual : PROCESSO CÍVEL E DO TRABALH… Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Rio Verde2º Juizado Especial Cível e CriminalDESPACHO Processo nº : 5040905-10.2023.8.09.0137 Classe processual : PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Requerente : Colégio Mega Ltda. - Me. Requerida : Geisla Barbosa De Carvalho Compulsando os autos, verifico que as partes entabularam acordo com previsão de liberação de R$1.300,00 (mil e trezentos reais) supostamente bloqueados nos autos.Ocorre que, de acordo com a minuta dos Sisbajud juntada no evento nº 75 foram bloqueados apenas R$875,43 (oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos), de modo que, compareceu no feito a exequente requerendo a intimação dos executados para complementar os valores depositando a diferença.Ademais, tem-se que o valor atualizado da dívida no início era de R$16.929,94 conforme planilha acostada no (evento nº 01, arquivo 08). No primeiro acordo entabulado entre as partes, a dívida saltou para R$17.938,39 (evento nº 14). No segundo acordo R$21.358,31 com previsão de liberação de valores ao exequente (evento nº 45).No terceiro acordo, a dívida permanece em R$21.771,68 (evento nº 62).De modo a evitar enriquecimento sem causa, DETERMINO a remessa dos autos à contadoria judicial para apurar o saldo devido, de acordo com o contrato de prestação de serviços educacionais, devendo ainda o Contador, levar em conta as deduções das penhoras realizadas nos autos, liberadas ao exequente (eventos nº 51).Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Indefiro o pedido de intimação dos executados para complementarem o depósito, de modo que o juiz deve manter-se equidistante das partes, não podendo intervir na execução do acordo homologado, salvo para assegurar sua legalidade e eficácia. A atuação judicial deve respeitar os limites da imparcialidade, conforme os princípios do contraditório e da ampla defesa.Assim, eventuais ajustes ou complementações ao acordo devem ser objeto de nova composição entre as partes, por meio de petição conjunta, caso entendam necessário. O magistrado não deve substituir a vontade das partes, tampouco impor modificações unilaterais ao que foi livremente pactuado.Intime-se. Cumpra-se.Rio Verde-GO, data da assinatura digital.04Ana Paula TanoJuíza de Direito

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Processo nº 5040905-10.2023.8.09.0137

ID: 282396427

Tribunal: TJGO Órgão: Rio Verde - 2º Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5040905-10.2023.8.09.0137

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

COLéGIO MEGA LTDA. - ME.

Polo Passivo:

Cálculos

Advogados:

VANDERLAN DOS SANTOS DE LIMA JUNIOR

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OLGA HELENA DA ROCHA RESENDE

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CAMYLLA SILVA ANDRADE CHAVES

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WALLACE FAGUNDES

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Cálculo Realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Ref.: 68361d96d0887832180 1/8 RESUMO DO CÁLCULO Processo: 5040905-10.2023.8.09.0137 Comarca: Rio Verde Vara: 2º Juizado Especial Cível e … Cálculo Realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Ref.: 68361d96d0887832180 1/8 RESUMO DO CÁLCULO Processo: 5040905-10.2023.8.09.0137 Comarca: Rio Verde Vara: 2º Juizado Especial Cível e Criminal Feito: Cumprimento de Sentença Requerente: Colégio Mega Ltda. - Me. Requerido: Geisla Barbosa De Carvalho e Ivando Custódio Cabral Júnior Data Cálculo: 27/05/2025 Metodologia de cálculo: Consolidado Resumo Remanescente principal: 15.168,72 Remanescente juros: 318,54 Remanescente Multa Mora: 303,37 Total do Cálculo (Crédito do Requerente): 15.790,63 Resumo Total de Honorários: 0,00 Total do Requerente: 15.790,63 Goiânia / GO, 27 de Maio de 2025 Paula Horranny Santana Tiradentes Cálculo Realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Ref.: 68361d96d0887832180 2/8 EVOLUÇÃO ATÉ 24/03/2025 DEDUÇÕES Data Data C.M. Histórico Valor Total 31/10/23 24/03/25 Penhora: Comprovante mov. 31 23,55 23,55 02/11/23 24/03/25 Penhora: Comprovante mov. 31 5.176,00 5.176,00 Subtotal deduções: 5.199,55 5.199,55 Total de deduções: 5.199,55 Lançamento: Crédito(s) Tabela de Correção Monetária: TJGO - Do Vencimento Juros de Mora: 1% a.m. (12% a.a.) - Do Vencimento - Juros Simples Data Histórico Principal Fator Principal Corrigido Multa Mora 2,00% Total 24/03/2025 Acordo entre as partes mov. 59 21.771,68 1.00000000 21.771,68 435,43 22.207,11 24/03/2025 Pagamento 5.097,59 101,95 5.199,55 24/03/2025 Remanescente 16.674,08 333,48 17.007,56 Cálculo Realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Ref.: 68361d96d0887832180 3/8 CONSOLIDADO EM 24/03/2025 Data Histórico Crédito Pagamento Remanescente 24/03/2025 Bruto (B) 22.207,11 5.199,55 17.007,56 24/03/2025 Honorários Sucumbência 0,00 0,00 0,00 24/03/2025 Hon. Multa 523 0,00 0,00 0,00 24/03/2025 Hon. Art 523 0,00 0,00 0,00 24/03/2025 Líquido (L) 22.207,11 5.199,55 17.007,56 24/03/2025 Honorários Contratuais 0,00 0,00 0,00 24/03/2025 Total Honorários 0,00 0,00 0,00 24/03/2025 Parte Requerente 22.207,11 5.199,55 17.007,56 Cálculo Realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Ref.: 68361d96d0887832180 4/8 EVOLUÇÃO ATÉ 01/04/2025 DEDUÇÕES Data Data C.M. Histórico Valor Total 01/04/25 01/04/25 Depósito Judicial: Comprovante mov. 59 1.700,00 1.700,00 Total de deduções: 1.700,00 Lançamento: Crédito(s) Tabela de Correção Monetária: TJGO - Do Vencimento Juros de Mora: 1% a.m. (12% a.a.) - Do Vencimento - Juros Simples Data Histórico Principal Fator Principal Corrigido J. Mora % J. Mora $ Multa Mora 2,00% Total 24/03/2025 Saldo Remanescente 16.674,08 1.00510000 16.759,11 0,23% 39,10 335,18 17.133,40 01/04/2025 Pagamento 1.662,86 - 3,88 33,25 1.700,00 01/04/2025 Remanescente 15.096,25 0,23% 35,22 301,92 15.433,40 Cálculo Realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Ref.: 68361d96d0887832180 5/8 CONSOLIDADO EM 01/04/2025 Data Histórico Crédito Pagamento Remanescente 01/04/2025 Bruto (B) 17.133,40 1.700,00 15.433,40 01/04/2025 Honorários Sucumbência 0,00 0,00 0,00 01/04/2025 Hon. Multa 523 0,00 0,00 0,00 01/04/2025 Hon. Art 523 0,00 0,00 0,00 01/04/2025 Líquido (L) 17.133,40 1.700,00 15.433,40 01/04/2025 Honorários Contratuais 0,00 0,00 0,00 01/04/2025 Total Honorários 0,00 0,00 0,00 01/04/2025 Parte Requerente 17.133,40 1.700,00 15.433,40 Cálculo Realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Ref.: 68361d96d0887832180 6/8 EVOLUÇÃO ATÉ 27/05/2025 Lançamento: Crédito(s) Tabela de Correção Monetária: TJGO - Do Vencimento Juros de Mora: 1% a.m. (12% a.a.) - Do Vencimento - Juros Simples Data Histórico Principal Fator Principal Corrigido J. Mora % J. Mora $ Multa Mora 2,00% Total 01/04/2025 Saldo Remanescente 15.096,26 1.00480000 15.168,72 2,10% 318,54 303,37 15.790,63 27/05/2025 Remanescente 15.168,72 2,10% 318,54 303,37 15.790,63 Cálculo Realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Ref.: 68361d96d0887832180 7/8 CONSOLIDADO EM 27/05/2025 Data Histórico Remanescente 27/05/2025 Bruto (B) 15.790,63 27/05/2025 Honorários Sucumbência 0,00 27/05/2025 Hon. Multa 523 0,00 27/05/2025 Hon. Art 523 0,00 27/05/2025 Líquido (L) 15.790,63 27/05/2025 Honorários Contratuais 0,00 27/05/2025 Total Honorários 0,00 27/05/2025 Parte Requerente 15.790,63 Para abrir o cálculo online, utilize o QR Code ao lado e/ou acesse o link e informe o código abaixo: Link: https://tjgo.soscalculos.com.br/app/abrir/ Código: 68361d96d0887832180 Atualizado em: 27/05/2025 17:16:22 Versão: 5.83.9a, 87832u180 Cálculo Realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Ref.: 68361d96d0887832180 8/8 APÊNDICE II - ACESSÓRIOS Congurações Tabelas Utilizadas Tabela Composição Expurgos Sem Correção Monetária - - TJGO - Do Vencimento INPC (a partir de 01/03/1991) -

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