Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5106667-80.2021.8.21.7000" - Resultados da Busca

Resultados para "5106667-80.2021.8.21.7000"

Processo nº 5106667-81.2024.8.09.0122

ID: 303208231

Tribunal: TJGO Órgão: Petrolina de Goiás - Vara das Fazendas Públicas Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5106667-81.2024.8.09.0122

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NATAIR CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

YARA PRATES DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do estado de Goiás Vara das Fazendas Públicas Comarca de Petrolina de Goiás - GO Processo n.º 5106667-81.2024.8.09.0122Data da distribuição: 19/02/2024 00:00:00Re… PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do estado de Goiás Vara das Fazendas Públicas Comarca de Petrolina de Goiás - GO Processo n.º 5106667-81.2024.8.09.0122Data da distribuição: 19/02/2024 00:00:00Requerente: Natair Cardoso Da SilvaRequerido: Instituto Nacional Do Seguro SocialEste ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária para concessão de benefício por assistencial ao portador de deficiência proposta por Natair Cardoso Da Silva em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, partes qualificadas nos autos. O INSS apresentou proposta de acordo no evento 35, a qual foi aceita pela parte requerente no evento 38. Breve relato. Decido. Com efeito, por se tratar de direito disponível, as partes resolveram transigir mediante recíprocas concessões, requerendo a extinção da presente ação. É objeto do acordo a CONCESSÃO DE BPC-LOAS DEFICIÊNCIA: a) DIB (Data de início do benefício): 20/10/2023; b) DIP (Data de início do pagamento): 01/06/2025; c) Valor total dos atrasados: R$ 28.945,66 (vinte e oito mil, novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos). d) RMI (Renda mensal inicial): 01 (um) salário mínimo; “Valor dos atrasados: 95% dos valores devidos entre a DIB/Restabelecimento e a DIP, observada a prescrição quinquenal. Se eventualmente tiver ocorrido o recebimento de beneficio/valor inacumulável nos termos da lei, os valores já pagos serão descontados das respectivas competências no momento da liquidação deste acordo; Consectários legais: Até a competência 11/2021, IPCAE e juros de mora aplicados à caderneta de poupança desde a citação. A partir de 12/21, taxa SELIC, uma única vez; Forma de pagamento: Exclusivamente por RPV ou Precatório a ser expedido pelo juízo. ” Após devidamente intimada, a parte requerente, através de sua procuradora, manifestou concordância com a proposta de acordo ofertado pela autarquia. Destarte, a homologação do acordo é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Sem custas. Honorários sucumbenciais devidos à advogada da parte requerente em 10% (dez por cento) sobre o valor do acordo principal (art. 85, §3º, I, CPC). Após o trânsito em julgado, não havendo recursos ou outros requerimentos, expeça-se RPV à parte requerente, a título de crédito principal, o valor de R$ 28.945,66 (vinte e oito mil, novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) e RPV à advogada da parte no valor de R$ 2.894,57 (dois mil, oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos). Com a informação dos depósitos, expeçam-se os alvarás para levantamento dos valores. Caso seja necessário, intime-se solicitando os dados bancários. Ultimadas as providências, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Petrolina de Goiás, data e hora da assinatura digital. JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJOJuiz de Direito Respondente – Decreto n.º 2.719/2024(assinado digitalmente)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJGO

Resultados para "5106667-80.2021.8.21.7000"

Processo nº 5106667-81.2024.8.09.0122