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Processo nº 0801067-40.2024.8.10.0076

ID: 262983913

Tribunal: TJMA Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0801067-40.2024.8.10.0076

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ELIEZER DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Despacho (expediente)

Advogados:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL NO 0801067-40.2024.8.10.0076 JUÍZO DE ORIGEM:1ª VARA DE BREJO Agravante : Eliezer da Conceição …

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Processo nº 0801500-64.2025.8.10.0058

ID: 257564447

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara Cível de São José de Ribamar Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0801500-64.2025.8.10.0058

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MAYKON THIAGO PEREIRA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EUZIVAN GOMES DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MAYKON THIAGO PEREIRA ROCHA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA Processo: 0801500-64.2025.8.10.0058 Classe Processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA Processo: 0801500-64.2025.8.10.0058 Classe Processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: JOELMA DE CASSIA PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: EUZIVAN GOMES DA SILVA - MA21554, MAYKON THIAGO PEREIRA ROCHA - MA28810 Requerido: IVONETE MENDES DA SILVA e outros (2) DECISÃO Trata-se de Ação de Reintegração de Posse cumulada com Responsabilização Civil e Indenização por Danos Materiais e Morais, proposta por Joelma de Cássia Pereira, alegando esbulho possessório praticado pela primeira requerida sobre imóvel cuja propriedade também é objeto de disputa em processo de suscitação de dúvida registral, tombado sob o nº 0801067-60.2025.8.10.0058, em trâmite perante a 2ª Vara Cível deste Termo Judiciário. A autora requer, inclusive, a distribuição por dependência, nos termos do art. 286, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que as demandas versam sobre a mesma relação jurídica material, com identidade parcial entre as partes e total convergência da causa de pedir. Analisando os autos, constato que os fundamentos jurídicos da presente ação – notadamente, a controvérsia acerca da titularidade do imóvel situado na Quadra 25, lote 17, do Loteamento Altos do Turu III – coincidem substancialmente com os que motivaram a suscitação de dúvida pela serventia extrajudicial, de modo que a tramitação simultânea e apartada de ambos os feitos pode comprometer a segurança jurídica, ensejando risco concreto de decisões conflitantes. A conexão entre as ações é evidente, nos termos do art. 55, § 3º, do CPC, sendo imperiosa a reunião para julgamento conjunto a fim de se evitar decisões contraditórias. Frisa-se que a competência é firmada pela prevenção do juízo que primeiro conheceu da causa, e, nesse caso, a 2ª Vara Cível é o juízo prevento por ter recebido anteriormente a ação de dúvida registral. Dessa forma, impõe-se a remessa dos autos ao juízo prevento, promovendo-se a devida baixa na distribuição. Ante o exposto, com fundamento no art. 55, § 3º, c/c art. 59 do Código de Processo Civil, declino da competência para a 2ª Vara Cível de São José de Ribamar, a quem caberá a apreciação e julgamento da presente demanda, por conexão com o processo nº 0801067-60.2025.8.10.0058. Remetam-se os autos, com urgência, à unidade judiciária competente, procedendo-se à baixa na distribuição. São José de Ribamar/MA, data do sistema. ANA PAULA SILVA ARAÚJO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível

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Processo nº 0801500-64.2025.8.10.0058

ID: 257564451

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara Cível de São José de Ribamar Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0801500-64.2025.8.10.0058

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

EUZIVAN GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EUZIVAN GOMES DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MAYKON THIAGO PEREIRA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA Processo: 0801500-64.2025.8.10.0058 Classe Processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA Processo: 0801500-64.2025.8.10.0058 Classe Processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: JOELMA DE CASSIA PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: EUZIVAN GOMES DA SILVA - MA21554, MAYKON THIAGO PEREIRA ROCHA - MA28810 Requerido: IVONETE MENDES DA SILVA e outros (2) DECISÃO Trata-se de Ação de Reintegração de Posse cumulada com Responsabilização Civil e Indenização por Danos Materiais e Morais, proposta por Joelma de Cássia Pereira, alegando esbulho possessório praticado pela primeira requerida sobre imóvel cuja propriedade também é objeto de disputa em processo de suscitação de dúvida registral, tombado sob o nº 0801067-60.2025.8.10.0058, em trâmite perante a 2ª Vara Cível deste Termo Judiciário. A autora requer, inclusive, a distribuição por dependência, nos termos do art. 286, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que as demandas versam sobre a mesma relação jurídica material, com identidade parcial entre as partes e total convergência da causa de pedir. Analisando os autos, constato que os fundamentos jurídicos da presente ação – notadamente, a controvérsia acerca da titularidade do imóvel situado na Quadra 25, lote 17, do Loteamento Altos do Turu III – coincidem substancialmente com os que motivaram a suscitação de dúvida pela serventia extrajudicial, de modo que a tramitação simultânea e apartada de ambos os feitos pode comprometer a segurança jurídica, ensejando risco concreto de decisões conflitantes. A conexão entre as ações é evidente, nos termos do art. 55, § 3º, do CPC, sendo imperiosa a reunião para julgamento conjunto a fim de se evitar decisões contraditórias. Frisa-se que a competência é firmada pela prevenção do juízo que primeiro conheceu da causa, e, nesse caso, a 2ª Vara Cível é o juízo prevento por ter recebido anteriormente a ação de dúvida registral. Dessa forma, impõe-se a remessa dos autos ao juízo prevento, promovendo-se a devida baixa na distribuição. Ante o exposto, com fundamento no art. 55, § 3º, c/c art. 59 do Código de Processo Civil, declino da competência para a 2ª Vara Cível de São José de Ribamar, a quem caberá a apreciação e julgamento da presente demanda, por conexão com o processo nº 0801067-60.2025.8.10.0058. Remetam-se os autos, com urgência, à unidade judiciária competente, procedendo-se à baixa na distribuição. São José de Ribamar/MA, data do sistema. ANA PAULA SILVA ARAÚJO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível

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Processo nº 0801067-78.2025.8.10.0052

ID: 300114368

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Pinheiro Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0801067-78.2025.8.10.0052

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILSON SALES BELCHIOR

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO/MA PROCESSO Nº 0801067-78.2025.8.10.0052 - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) REQUERENTE: AMORIM FARMA LTDA e outros (2) REQUERIDO(A): BANCO …

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Processo nº 0801067-91.2021.8.10.0093

ID: 277136915

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Itinga do Maranhão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0801067-91.2021.8.10.0093

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JESSICA LACERDA MACIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RANOVICK DA COSTA REGO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JESSICA LACERDA MACIEL

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES. CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av. JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: vara1_iti@tjma.jus.br Processo …

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Processo nº 0801067-21.2024.8.10.0050

ID: 262972074

Tribunal: TJMA Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0801067-21.2024.8.10.0050

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA III

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO SANTOS ARAUJO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801067-21.2024.8.10.0050 AÇÃO:[Despesas Condominiais] DEMANDANTE: CONDOMINIO RES…

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Processo nº 0801067-43.2024.8.10.0075

ID: 259349462

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Bequimão Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0801067-43.2024.8.10.0075

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIVALDO MELO BUAIS

Intimação

Advogados:

SIVALDO MELO BUAIS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Bequimão ATO ORDINATÓRIO Processuais nº 0801067-43.2024.8.10.0075 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MINISTÉRIO PÚB…

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Processo nº 0801067-68.2023.8.10.0078

ID: 307028197

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Buriti Bravo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801067-68.2023.8.10.0078

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Vara Única de Buriti Bravo Processo nº. 0801067-68.2023.8.10.0078–PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO:Ad…

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Processo nº 0801067-67.2019.8.10.0059

ID: 299445523

Tribunal: TJMA Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0801067-67.2019.8.10.0059

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCIANO MARTINS BARBOSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0801067-67.2019.8.10.0059 Requ…

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Processo nº 0801067-66.2024.8.10.0035

ID: 312579319

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801067-66.2024.8.10.0035

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELICIANO LYRA MOURA

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo: 0801067-66.2024.8.10.0035 AUTOR: RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE SOUSA Advogado d…

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