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Processo nº 0802024-64.2025.8.10.0057

ID: 335325792

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802024-64.2025.8.10.0057

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDENILDE DE JESUS FRANCO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUANY DE SOUSA DELGADO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia Fone: (98) 2055-4244; e-mail: vara1_sluz@tjma.jus.br; Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1sluz E… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia Fone: (98) 2055-4244; e-mail: vara1_sluz@tjma.jus.br; Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1sluz Endereço: Avenida Nagib Haickell - s/nº, Centro, Santa Luzia/MA, CEP: 65.390-000 Processo nº 0802024-64.2025.8.10.0057 AUTOR: EDENILDE DE JESUS FRANCO DA SILVA Rua Do Aeroporto, 356, Centro, SANTA LUZIA - MA - CEP: 65390-000 Advogado do(a) AUTOR: SUANY DE SOUSA DELGADO - MA29739 RÉU: BANCO DO BRASIL SA Avenida dos Holandeses, 106, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-380 Telefone(s): (98)3227-6843 - (98)3215-4900 - (98)3232-3344 - (99)4004-0001 - (98)3215-4976 - (00)4004-0001 - (98)3227-8250 - (11)2236-7779 - (98)3227-6855 - (98)3232-5751 - (98)3227-4716 - (98)3245-1792 - (99)3212-1284 - (99)3525-2425 - (99)3521-3042 - (98)4004-0001 - (98)3236-2124 - (98)3236-2068 - (98)3245-7801 - (98)3216-3400 - (98)3003-0500 - (98)3222-4560 - (99)3542-7000 - (98)3232-5060 - (98)3243-1822 - (99)3541-2112 - (98)3216-3300 - (61)3310-7474 - (99)3642-0272 - (99)3642-1552 - (98)3247-1236 - (98)3216-3500 - (98)3216-3410 - (99)3521-3011 - (98)98144-5840 - (98)8144-5840 - (98)3182-8500 - (98)3236-2468 - (98)3227-8136 - (61)3102-0000 - (98)9972-3511 - (99)3525-1313 - (99)3525-4145 - (98)3243-0885 - (61)3102-2000 - (98)3227-2442 - (61)3101-7550 - (00)4001-0001 - (99)3538-1390 - (98)3198-6471 - (98)3239-1000 - (99)3541-3384 - (99)3535-1528 - (00)0000-0000 - (98)8121-8833 - (61)4004-0101 - (98)3232-1199 - (98)2107-0001 - (98)3224-1252 - (61)3493-9002 - (98)3654-5148 - (99)3535-1848 - (11)1111-1111 - (61)3329-1400 - (98)3664-2008 - (08)0072-9072 - (99)3212-2323 - (98)4004-1000 - (98)3221-1936 - (06)1349-3100 - (61)3493-1000 - (98)3216-3301 - (61)3493-1177 - (61)3493-2929 - (98)3471-1265 - (99)3641-1351 - (62)3463-9002 - (98)3383-1200 - (99)3551-2170 - (98)3248-0979 - (98)3235-9963 - (99)3668-1155 - (21)3808-3715 - (98)3194-4800 - (99)3621-1982 - (98)4001-0000 - (98)3399-1169 - (99)3663-2380 - (98)3371-1693 - (99)3531-6538 - (99)3661-1185 - (61)3102-4242 - (86)9940-4886 - (99)3663-1209 - (98)3472-1101 - (98)3258-3014 - (61)4004-0001 - (99)3663-1361 - (98)3215-3927 - (11)4004-0001 - (98)3345-1152 - (99)3558-1352 - (08)0072-9567 - (61)3493-2930 - (98)4003-3001 - (61)3493-4635 - (61)3493-4645 - (94)3321-1075 - (98)8852-6687 - (98)3655-3179 - (98)8155-0464 - (98)8552-6687 - (91)3726-1322 - (99)4003-3001 - (61)3493-2312 - (61)7004-0912 - (61)3493-1040 - (11)0800-7290 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela de Urgência, ajuizada por EDENILDE DE JESUS FRANCO DA SILVA VIEIRA em face de BANCO DO BRASIL S.A. Este Juízo verifica a existência de outras demandas ajuizadas pela mesma Autora em face do mesmo Réu, quais sejam, os processos nº 0802026-34.2025.8.10.0057 e 0802027-19.2025.8.10.0057, ambos distribuídos em 23/07/2025. Em todos os feitos, discute-se a alegada negativação indevida do nome da Autora, por contratos diversos. Em prestígio aos princípios da economia processual e da eficiência da justiça, e para evitar decisões conflitantes ou contraditórias (art. 55, § 3º, do CPC), mostra-se salutar que todas as pretensões da parte Autora contra o mesmo Réu, relativas a negativações indevidas, sejam discutidas em uma única ação. Considerando que o Processo nº 0802024-64.2025.8.10.0057 foi o primeiro a ser distribuído (em 22/07/2025), e, portanto, prevento, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial destes autos, a fim de: Incluir os pedidos relativos à negativação do contrato nº 00000000000986384370 (objeto do Processo nº 0802026-34.2025.8.10.0057); Incluir os pedidos relativos à negativação do contrato nº 00000000000961592856 (objeto do Processo nº 0802027-19.2025.8.10.0057); Adequar o valor da causa para contemplar a soma de todos os pedidos de indenização por danos morais e declaração de inexistência de débito das três ações; Apresentar as provas e fundamentação pertinentes a todos os fatos alegados em relação às três negativações, se necessário. Fica a parte Autora advertida de que o não cumprimento integral da presente determinação resultará na análise da tutela de urgência e no prosseguimento da demanda com base apenas nos pedidos iniciais deste processo (0802024-64.2025.8.10.0057). Comprove a Autora nos autos dos Processos nº 0802026-34.2025.8.10.0057 e 0802027-19.2025.8.10.0057 o protocolo da emenda nestes autos (0802024-64.2025.8.10.0057), no prazo acima estipulado, para que aqueles feitos sejam extintos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise da tutela de urgência e demais deliberações. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo força de mandado a esta decisão. Santa Luzia/MA, datado e assinado eletronicamente.

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Processo nº 0802024-71.2022.8.10.0024

ID: 307894676

Tribunal: TJMA Órgão: Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802024-71.2022.8.10.0024

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A.

Intimação

Advogados:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS RECURSO ESPECIAL E/OU RECURSO EXTRAORDINÁRIO 0802024-71.2022.8.10.0024 RECORRENTE: FRANCISCA DE OL…

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Processo nº 0802024-58.2024.8.10.0135

ID: 306792228

Tribunal: TJMA Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802024-58.2024.8.10.0135

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRADESCO SEGUROS S/A

Despacho (expediente)

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO JOSE DE OLIVEIRA MATOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0802024-58.2024.8.10.0135 APELANTE: JOAO CIRILO OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: JOAO JOSE DE OLIVEIRA MATOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE CO…

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Processo nº 0802024-21.2024.8.10.0115

ID: 278837694

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802024-21.2024.8.10.0115

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GERALDINA DE MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE ABREU DE CARVALHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO 4.0 - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PROCESSO Nº 0802024-21.2024.8.10.0115 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: GERALDINA DE MATOS PART…

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Processo nº 0802024-26.2023.8.10.0060

ID: 320588327

Tribunal: TJMA Órgão: 3ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0802024-26.2023.8.10.0060

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

WANDO SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho (expediente)

Advogados:

JOSELIO SALVIO OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

WANDO SANTOS DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº. 0802024-26.2023.8.10.0060 APELANTE: FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA ADVO0GADOS: JOSELIO SALVIO OLI…

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Processo nº 0802024-26.2023.8.10.0060

ID: 320588339

Tribunal: TJMA Órgão: 3ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0802024-26.2023.8.10.0060

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOSELIO SALVIO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho (expediente)

Advogados:

JOSELIO SALVIO OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

WANDO SANTOS DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº. 0802024-26.2023.8.10.0060 APELANTE: FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA ADVO0GADOS: JOSELIO SALVIO OLI…

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Processo nº 0802024-26.2023.8.10.0060

ID: 320588346

Tribunal: TJMA Órgão: 3ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0802024-26.2023.8.10.0060

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

KARLIANA LIMA DO REGO

Polo Passivo:

Despacho (expediente)

Advogados:

JOSELIO SALVIO OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

WANDO SANTOS DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº. 0802024-26.2023.8.10.0060 APELANTE: FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA ADVO0GADOS: JOSELIO SALVIO OLI…

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Processo nº 0802024-72.2025.8.10.0022

ID: 280277709

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Família de Açailândia Classe: EXECUçãO DE ALIMENTOS INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 0802024-72.2025.8.10.0022

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JANINE KELLY PIMENTA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANINE KELLY PIMENTA DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 2ª Vara de Família de Açailândia/MA - Secretaria Judicial Única Digital Endereço: Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Aç…

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Processo nº 0802024-61.2020.8.10.0050

ID: 262331431

Tribunal: TJMA Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802024-61.2020.8.10.0050

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MONA GISELLE PINHEIRO BOGEA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR BARRETO COIMBRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802024-61.2020.8.10.0050 AÇÃO:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] D…

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Processo nº 0802024-38.2025.8.10.0001

ID: 276787446

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802024-38.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO 4.0 - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PROCESSO Nº 0802024-38.2025.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGAD…

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