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Processo nº 0802904-63.2022.8.10.0024

ID: 325288101

Tribunal: TJMA Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802904-63.2022.8.10.0024

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RODRIGUES DE LIMA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Gabinete Desembargadora SÔNIA AMARAL APELAÇÃO CÍVEL (198) 0802904-63.2022.8.10.0024 APELANTE: ANTONIO RODRIGUES DE LIMA Advogado do(a) APELANTE: ANA KAROLINA ARAUJO M…

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Processo nº 0802904-78.2023.8.10.0137

ID: 295057694

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Tutóia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802904-78.2023.8.10.0137

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 0802904-78.2023.8.10.0137 DEMANDANTE: MARIA ROSA CONCEICAO ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS - MA10529 DEMANDADO: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) REU: LARISS…

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Processo nº 0802904-78.2023.8.10.0137

ID: 295057695

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Tutóia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802904-78.2023.8.10.0137

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTO DOREA PESSOA

Intimação

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 0802904-78.2023.8.10.0137 DEMANDANTE: MARIA ROSA CONCEICAO ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS - MA10529 DEMANDADO: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) REU: LARISS…

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Processo nº 0802904-46.2025.8.10.0028

ID: 315847161

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Buriticupu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802904-46.2025.8.10.0028

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA DE NICOLA JOSE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA JOSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: vara1_bcup@tjm…

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Processo nº 0802904-68.2024.8.10.0032

ID: 317083171

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Coelho Neto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802904-68.2024.8.10.0032

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CONCEICAO DE MARIA CARVALHO MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CONCEICAO DE MARIA CARVALHO MOURA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av. Antônio Guimarães (MA 034), s/n, Olho da Aguinha, Coelho Neto/MA - CEP: 65000-720 Telefone: (98) 3473-2365 Processo: 080290…

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Processo nº 0802904-02.2024.8.10.0151

ID: 325269989

Tribunal: TJMA Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802904-02.2024.8.10.0151

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELIEDERSON SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA MARIA PINHEIRO FERNANDES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ELIEDERSON SOUZA DOS SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARIA VITORIA DA COSTA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: juizcivcrim_si…

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Processo nº 0802904-76.2023.8.10.0073

ID: 259062180

Tribunal: TJMA Órgão: 3ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0802904-76.2023.8.10.0073

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL CANAVIEIRA SOUSA

Polo Passivo:

Acórdão (expediente)

ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0802904-76.2023.8.10.0073 APELANTE: DANIEL CANAV…

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Processo nº 0802904-26.2024.8.10.0046

ID: 262307859

Tribunal: TJMA Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802904-26.2024.8.10.0046

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIZABETE SOBRAL DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIANE SOBRAL DOS SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FABIANA MARTINS SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível PROCESSO: 0802904-26.2024.8.10.0046 EXEQUENTE: MARIA ELIZABETE SOBRAL DOS SANTOS Advogados…

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Processo nº 0802904-18.2023.8.10.0060

ID: 309199128

Tribunal: TJMA Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802904-18.2023.8.10.0060

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Acórdão (expediente)

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LAURA MARIA REGO OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

SESSÃO VIRTUAL NO PERÍODO DE 09/06/2025 A 16/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NÚMERO ÚNICO DO PROCESSO: 0802904-18.2… SESSÃO VIRTUAL NO PERÍODO DE 09/06/2025 A 16/06/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NÚMERO ÚNICO DO PROCESSO: 0802904-18.2023.8.10.0060 TIMON/MA EMBARGANTE: MARIA BARBOSA DE ARAUJO ADVOGADAS: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES (OAB/MA 22.283), LAURA MARIA REGO OLIVEIRA (OAB/PI 15.605) EMBARGADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE 16.383) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. EMPRÉSTIMO. INEXISTÊNCIA DE DISTINGUISHING. ART. 643, §1º DO RITJMA. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. (SÚMULA 01 DA 5ª CÂMARA) EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. Os embargos de declaração têm rígidos contornos processuais, cujas hipóteses de cabimento estão taxativamente previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, portanto, inviável sua oposição para rediscussão das matérias já apreciadas. II. Inexistência de qualquer vício. Decisão devidamente fundamentada. III. A Egrégia 5ª Câmara Cível já sumulou entendimento no sentido da impossibilidade de rediscussão de matéria em sede de embargos de declaração, in verbis: “Súmula 1 – Os embargos de declaração são oponíveis apenas quando o pronunciamento judicial trouxer omissão, obscuridade, contradição ou para corrigir erro material evidente, sendo incabíveis para veicular, isoladamente, o propósito de prequestionamento ou a correção de possíveis erros de julgamento (art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 e art. 1022 do Novo Código de Processo Civil)”. IV. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e rejeitar os embargos opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Relator), Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e Luiz de França Belchior Silva (Presidente). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Marilea Campos dos Santos Costa. Sessão da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Des. RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

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Processo nº 0802904-16.2024.8.10.0114

ID: 311107957

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Riachão Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 0802904-16.2024.8.10.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CHRISTIAN CLAUDIO DE LEITGEB SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTIAN CLAUDIO DE LEITGEB SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO N° 0802904-16.2024.8.10.0114 AÇÃO: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) PARTE AUTORA: Espólio de Elberth Leitão Santos ADVOGADO: Advogado do(a) REQUERENTE: CHRISTIAN CLAUDIO DE LEITGEB SANTOS - MA9896 PA… PROCESSO N° 0802904-16.2024.8.10.0114 AÇÃO: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) PARTE AUTORA: Espólio de Elberth Leitão Santos ADVOGADO: Advogado do(a) REQUERENTE: CHRISTIAN CLAUDIO DE LEITGEB SANTOS - MA9896 PARTE RÉ: Zé Albino, SadIdim, Domingos Soares, Daniel Porfírio, Batista, Antonio Filho, Juninho Pé de Bolo, Conceição, Ana do Patrocínio, Antônio filho do ex vereador Antonio Dédé e Tica. ADVOGADO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): " SENTENÇA Cuida-se de requerimento de instauração de inquérito policial apresentado pelo espólio de ELBERTH LEITÃO SANTOS em face de Zé Albino, e Sadidim e demais invasores de nomes Domingos Soares, Daniel Porfírio, Batista, Sadidim, Antonio Filho, Juninho Pé de Bolo, Conceição, Ana do Patrocínio, Antonio Filho, filho do ex vereador Antonio Dedé, Fabíola e Tica e todos os invasores. O douto representante do Ministério Público Estadual, após a análise detida do processo, não vislumbrou indícios mínimos da autoria do crime, capazes de sustentar o oferecimento de denúncia, razão pela qual manifestou-se pelo arquivamento, conforme o parecer de ID 151494352. É o relatório. Vieram os autos conclusos. Fundamento e decido. Nos termos do ordenamento jurídico brasileiro, compete à autoridade policial a instauração de inquérito policial, de ofício ou por provocação do Ministério Público, não possuindo este juízo elementos suficientes para requisitar abertura de inquérito policial. É certo que a instauração de inquérito policial pressupõe a existência de indícios razoáveis de autoria e materialidade delitiva, não bastando meras conjecturas ou afirmações genéricas. No caso em exame, o requerente não apresentou subsídio que pudesse indicar minimamente a verossimilhança dos fatos narrados. Ademais, é entendimento consolidado que o Poder Judiciário não pode substituir-se à autoridade policial na condução da atividade investigativa, especialmente quando sequer se verifica a presença de elementos que justifiquem a provocação legítima do aparato estatal repressivo. Destarte, com fundamento supra, determino da petição criminal. Operada a preclusão, arquivem-se. P. R. I. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Riachão-MA, datada e assinada digitalmente. BRUNO MENESES DE OLIVEIRA Juiz Substituto da 28ª Zona Judiciária, respondendo pela Comarca de Riachão PORTMAG-GCGJ – 2902025.

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