Resultados para o tribunal: TJRN

Resultados para "0802904-16.2023.8.19.0206" – Página 1 de 4

Makelisson Leandro Menezes De Sousa x D. L. L. P. D. S. e outros

ID: 262827517

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0802904-54.2025.8.20.0000

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MAKELISSON LEANDRO MENEZES DE SOUSA

Polo Passivo:

D. L. L. P. D. S. DOMENIQUE PINHEIRO DE ARAUJO

Intimação de pauta

Advogados:

GLAUCIO GUEDES PITA

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ANDRE HENRIQUE GALVAO DE MEDEIROS

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PHELIPPE AUGUSTO FERREIRA CRUZ

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Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802904-54.2025.8.20.0000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamen…

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Processo nº 0802904-11.2024.8.20.5102

ID: 256605121

Tribunal: TJRN Órgão: 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0802904-11.2024.8.20.5102

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LIDIANE FONSECA BATISTA CORDEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIDIANE FONSECA BATISTA CORDEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo: 0802904-11.2024.8.…

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Processo nº 0802904-48.2023.8.20.5004

ID: 324930161

Tribunal: TJRN Órgão: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802904-48.2023.8.20.5004

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GENIVAL PAULINO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LINCON VICENTE DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0802904-48.2023.8.2…

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Francisca Marcia De Oliveira Bezerra De Lira x Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Estado

ID: 259563194

Tribunal: TJRN Órgão: Divisão de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0802904-43.2023.8.20.9500

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA MARCIA DE OLIVEIRA BEZERRA DE LIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS DOS SANTOS REGO

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JEAN CARLOS HOLANDA DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Divisão de Precatórios Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 PRECATÓRIO (1265): 0802904-43.2023.8.20…

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Processo nº 0802904-77.2025.8.20.5004

ID: 297563153

Tribunal: TJRN Órgão: 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802904-77.2025.8.20.5004

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ARTUR NASCIMENTO NASCIMENTO DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REBECA BRANDAO BEZERRA LIBERATO

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VICTOR BRUNO REGO DE QUEIROZ SOARES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 10º Juizado Especial Cível da Comarca de…

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Processo nº 0802904-82.2022.8.20.5101

ID: 255770064

Tribunal: TJRN Órgão: 3ª Vara da Comarca de Caicó Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0802904-82.2022.8.20.5101

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

POLIMIX CONCRETO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO JOAO ROSOLIM SALERNO

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3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: unificadacai…

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Processo nº 0802904-08.2025.8.20.5124

ID: 294589291

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802904-08.2025.8.20.5124

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FABRICIO CANDIDO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TEREZA JOZIENE ALVES DA COSTA ACIOLE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Contato: (84) 36451716 - E-mail: p…

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Processo nº 0802904-90.2025.8.20.5129

ID: 328468854

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802904-90.2025.8.20.5129

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO LUIZ DA MATA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSVALDO LUIZ DA MATA JUNIOR

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Processo 0802904-90.2025.8.20.5129 DESPACHO A parte autora pede a Gratuidade da Justiça. Entretanto, a situação de miserabilidade não é evidente. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, exige a co…

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Erinaldo Firmino De Oliveira x Oi S.A.

ID: 331085950

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802904-61.2023.8.20.5129

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ERINALDO FIRMINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

OI S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

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GUSTAVO SIMONETTI GALVAO

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SERGIO SIMONETTI GALVAO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO 0802904-61.2023.8.20.5129 APELANTE: ERINALDO FIRMINO DE OLIVEIRA Advogado(s): SERGIO SI…

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Processo nº 0802904-45.2023.8.20.5102

ID: 262604586

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0802904-45.2023.8.20.5102

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada - 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada - 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: secunicmirim@tjrn.jus.br AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - 0802904-45.2023.8.20.5102 Autor: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Ceará-Mirim (DEAM/Ceará-Mirim) e outros Réu(s): JOSE SIVANILDO PEREIRA DO NASCIMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO - 60 DIAS) O Excelentíssimo Doutor CLEUDSON DE ARAÚJO VALE - Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, no endereço Av. Luiz Lopes Varela, nº 551, Centro - Ceará-Mirim/RN, na forma da lei, etc. Faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica intimada F.R.S., atualmente em local incerto e não sabido, para tomar ciência do teor da Sentença proferida nos autos da Ação Penal de nº 0802904-45.2023.8.20.5102, que ora transcrevo: "Trata-se de ação penal pública movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN contra JOSÉ SIVANILDO PEREIRA DO NASCIMENTO, já qualificado. (...). Passo a decidir. Como questão preliminar, somente em situações excepcionais pode o Juiz proferir decreto condenatório quando o titular da ação penal, o Ministério Público, requer a absolvição, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, exigindo do Juiz uma fundamentação mais robusta caso entenda pela procedência. Tal situação excepcional não se encontra presente nos autos, porquanto o delito do art. 150 do Código Penal exige a elementar do tipo caracterizada como a proibição expressa, o que não foi constatada nos autos, haja vista que o acusado visitava as filhas, havendo relato, na prova colhida, que algumas vezes, anteriormente, adentrou a residência para tal finalidade. Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO JOSÉ SIVANILDO PEREIRA DO NASCIMENTO da acusação destes autos, nos termos do art. 386, III, do Código de Processo Penal. Sem custas. Publicada em audiência e intimados os presentes. Intime-se a ofendida, a qual não se encontra mais nesta sala de audiências. Após o prazo legal, arquivem-se. E, como mais nada houve para constar, o MM. Juiz mandou encerrar a presente audiência, cujo termo poderá ser retificado a pedido das partes. CLEUDSON DE ARAUJO VALE, Juiz de Direito." O sentenciado terá o prazo de 05 (cinco) dias para a interposição de recurso, caso não se conformar(em) com sentença supra, cujo prazo será contado após o término do prazo deste edital. O presente edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado na Comarca de Ceará-Mirim/RN, aos 2 de abril de 2025. Eu, MARCÍLIA DE LOURDES MARTINS DA SILVA, Auxiliar de Secretaria, que digitei e encaminhei para conferência e assinatura do MM. Juiz de Direito. CLEUDSON DE ARAÚJO VALE Juiz de Direito

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