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Processo nº 0802367-12.2023.8.10.0031

ID: 328478739

Tribunal: TJMA Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802367-12.2023.8.10.0031

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Decisão

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0802367-12.2023.8.10.0031 APELANTE: MARIA DE NAZARE DA SILVA MENDES Advogado do(a) …

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Processo nº 0802367-12.2023.8.10.0031

ID: 328478744

Tribunal: TJMA Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802367-12.2023.8.10.0031

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE NAZARE DA SILVA MENDES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0802367-12.2023.8.10.0031 APELANTE: MARIA DE NAZARE DA SILVA MENDES Advogado do(a) …

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Processo nº 0802367-44.2019.8.10.0098

ID: 307484682

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Matões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802367-44.2019.8.10.0098

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RUDSON RIBEIRO RUBIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RUDSON RIBEIRO RUBIM

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 0802367-44.2019.8.10.0098 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JERONIMO ALVES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RUDSON RIBEIRO RUBIM - PI13695 EXECUTADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S…

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Processo nº 0802367-65.2024.8.10.0099

ID: 309527602

Tribunal: TJMA Órgão: VARA ÚNICA DE MIRADOR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802367-65.2024.8.10.0099

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RANOVICK DA COSTA REGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RANOVICK DA COSTA REGO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe Processo n.º 0802367-65.2024.8.10.0099 | Classe judicial: [Prestação de Serviços] Requerente(s)…

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Processo nº 0802367-29.2024.8.10.0014

ID: 282198372

Tribunal: TJMA Órgão: 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802367-29.2024.8.10.0014

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 0802367-29.2024.8.10.0014 DEMANDANTE: MARCELO MESQUITA ARAUJO Advogado do(a) …

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Processo nº 0802367-24.2024.8.10.0048

ID: 320174116

Tribunal: TJMA Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802367-24.2024.8.10.0048

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Decisão

Advogados:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JORGE NOGUEIRA TAJRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802367-24.2024.8.10.0048 Relator: Desembargador Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA Apelante: Ma…

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Processo nº 0808082-60.2025.8.10.0000

ID: 293911572

Tribunal: TJMA Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0808082-60.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A

Decisão (expediente)

Advogados:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

NATHALIE COUTINHO PEREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808082-60.2025.8.10.0000 - PJE. AGRAVANTE: ANTONIO DO CARMO GRACIANO DA SILVA ADVOGADO: NATHALIE COUTINHO PEREIRA (OAB/MA 17231) E ADRIANA…

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Processo nº 0802367-23.2025.8.10.0037

ID: 280947943

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Grajaú Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802367-23.2025.8.10.0037

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME AUGUSTO PANTALEAO DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME AUGUSTO PANTALEAO DA CONCEICAO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0802367-23.2025.8.10.0037 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: GUILHERME AUGUSTO PANTALEAO DA CONCEICAO …

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Processo nº 0802367-36.2019.8.10.0036

ID: 311774592

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Estreito Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0802367-36.2019.8.10.0036

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

OSANO FERREIRA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO Avenida Chico Brito, 1060, Centro, CEP 65975-000 E-mail: vara1_est@tjma.jus.br _________________________________________ PJE Nº 0802…

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Processo nº 0802367-90.2021.8.10.0060

ID: 259593197

Tribunal: TJMA Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802367-90.2021.8.10.0060

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Decisão

Advogados:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

GILSON CARDOSO MENDES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CLEYTON BASTOS DE FREITAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

GLEICIANNE GOMES DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JOANNY PATRICIA GOMES CARDOSO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Apelação Cível nº 0802367-90.2021.8.10.0060 Apelante: Banco do Brasil S.A. Advogados: Genésio Felipe de Natividade – OAB/MA nº 25.883-A; João Pedro Kostin Felipe de N… QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Apelação Cível nº 0802367-90.2021.8.10.0060 Apelante: Banco do Brasil S.A. Advogados: Genésio Felipe de Natividade – OAB/MA nº 25.883-A; João Pedro Kostin Felipe de Natividade – OAB/MA nº 25.771-A Apelada: Cândida de Lima Bastos de Freitas Advogado: Gilson Cardoso Mendes – OAB/PI nº 21.600 Relatora: Desembargadora Oriana Gomes Decisão: Vistos, etc. Trata-se de Apelação Cível interposta por Banco do Brasil S.A. contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timon/MA, que julgou parcialmente procedente os pedidos da presente Ação de Reparação por Danos Morais e Materiais, em que se discute suposto desfalque em conta PASEP. O Superior Tribunal de Justiça afetou o julgamento dos Recursos Especiais nº 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323, à sistemática dos recursos repetitivos, em que a tese controvertida foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300, a saber a qual das partes compete o ônus de provas que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Por ocasião do julgamento no REsp 2162222, foi proferida a seguinte decisão, verbis: “Ante o exposto, voto pela afetação, pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, como recursos especiais representativos de controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, nos termos do art. 1.036 e seguintes do CPC; c/c o art. 256-I e seguintes do RISTJ, para solução da controvérsia assim delimitada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em face da natureza da controvérsia travada nos autos, determino, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria. Comunique-se a suspensão aos tribunais de justiça” Logo, impõe-se o sobrestamento do julgamento do presente recurso até a prolação da decisão final nos Recursos Especiais mencionados, nos termos do art. 1037, II, do Código de Processo Civil. Em tais condições, determino a suspensão do presente feito. Publique-se. Intimem-se e cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargadora Oriana Gomes Relatora

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