Resultados para o tribunal: TJMA

Resultados para "0000628-04.2023.5.10.0802" – Página 1 de 4

Processo nº 0000628-16.2012.8.10.0098

ID: 301212180

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Matões Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000628-16.2012.8.10.0098

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO LOIOLA DA SILVA

Intimação

Advogados:

EDUARDO LOIOLA DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 0000628-16.2012.8.10.0098 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO REU: RICARDO SILVA OLIVEIRA Advogado do(a) REU: EDUARDO LOIOLA DA S…

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Processo nº 0000628-58.2019.8.10.0037

ID: 315791841

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Grajaú Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000628-58.2019.8.10.0037

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUAREZ SANTANA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JUAREZ SANTANA DOS SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JOAO GABRIEL TANIGUTI COSTA SOARES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ - NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo: 0000628-58.2019.8.10.0037 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Requerent…

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Processo nº 0000628-09.2014.8.10.0110

ID: 306696213

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Penalva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000628-09.2014.8.10.0110

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARINEL DUTRA DE MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA Processo n. 0000628-09.2014.8.10.0110 Requerente: JOAO BATISTA CUNHA SOUSA Requerido: MUNICIPIO DE PENALVA DESPACHO De…

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Processo nº 0000628-74.2018.8.10.0140

ID: 277116298

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Vitória do Mearim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000628-74.2018.8.10.0140

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA SOUSA SAMPAIO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE MARIA SOUSA SAMPAIO FILHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Referência: Processo Judicial Eletrônico - PJe n.º 0000628-74.2018.8.10.0140 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e …

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Processo nº 0000628-27.2014.8.10.0104

ID: 259724005

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Paraibano Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000628-27.2014.8.10.0104

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL FURTADO VELOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL FURTADO VELOSO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL VARA ÚNICA DE PARAIBANO PROCESSO: 0000628-27.2014.8.10.0104 AÇÃO: [Empréstimo consignado] EXEQUENTE: DARCI PEREIRA BRITO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL FURTADO VELOSO…

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Processo nº 0000628-69.2020.8.10.0022

ID: 334362012

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara Criminal de Açailândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000628-69.2020.8.10.0022

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IDELMAR MENDES DE SOUSA

Intimação

Advogados:

IDELMAR MENDES DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE AÇAILÂNDIA - 1ª VARA CRIMINAL REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0000628-69.2020.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE AUTORA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO …

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Processo nº 0000628-74.2018.8.10.0140

ID: 277104607

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Vitória do Mearim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000628-74.2018.8.10.0140

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA SOUSA SAMPAIO FILHO

Polo Passivo:

Despacho (expediente)

Advogados:

JOSE MARIA SOUSA SAMPAIO FILHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº 0000628-74.2018.8.10.0140 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Acidente de Trânsito REQUERENTE(S): JOSE MACIEL MARTINS Advogado(a)(s): Dr. José Maria Sousa Sampaio Filho – OAB/MA 13859 REQUERIDO(A)(S…

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Processo nº 0000628-27.2014.8.10.0104

ID: 259724008

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Paraibano Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000628-27.2014.8.10.0104

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL VARA ÚNICA DE PARAIBANO PROCESSO: 0000628-27.2014.8.10.0104 AÇÃO: [Empréstimo consignado] EXEQUENTE: DARCI PEREIRA BRITO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL FURTADO VELOSO…

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Processo nº 0000628-51.2018.8.10.0083

ID: 291271890

Tribunal: TJMA Órgão: Presidência Classe: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº Processo: 0000628-51.2018.8.10.0083

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Polo Passivo:

Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial n. 0000628-51.2018.8.10.0083 Recorrente: Natália Helen Mendes dos Santos Defensor Público: Ide… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial n. 0000628-51.2018.8.10.0083 Recorrente: Natália Helen Mendes dos Santos Defensor Público: Idelválter Nunes da Silva Recorrido: Ministério Público do Estado Maranhão Procuradora de Justiça: Domingas de Jesus Fróz Gomes DECISÃO. Trata-se de recurso especial, interposto por Natália Helen Mendes dos Santos, com fundamento no art. 105, III, “a”, da CF, visando à reforma do acórdão proferido na Apelação n. 0000628-51.2018.8.10.0083. Na origem, o Juízo de primeiro grau condenou a recorrente à pena de 3 meses de detenção, em regime aberto, pela prática do crime de lesão corporal simples (art. 129, caput, do CP). Interposta apelação, a sentença foi parcialmente reformada pela 3ª Câmara Criminal para condenar a recorrente à reprimenda de 2 anos, 3 meses e 15 dias de detenção, ante a sua incursão no crime de lesão corporal de natureza grave, pelo resultado “perigo de vida” (CP, art. 129, §1º, II), a ser cumprida em regime inicial aberto. Ato contínuo, a recorrente opôs embargos infringentes, rejeitados no Acórdão de Id. 44574950, e posterior interposição de recurso especial. No REsp, alega, em síntese, violação aos arts. 129, caput e art. 129, §1º, II, do Código Penal, porquanto o perigo de vida não foi comprovado de forma concreta, sendo baseado apenas em presunções e suposições, sem laudo técnico detalhado ou elementos médicos objetivos, uma vez que a vítima buscou atendimento por meios próprios e foi liberada no dia seguinte, o que indica ausência de gravidade, ou seja, deve prevalecer o princípio do in dubio pro reo, diante da dúvida sobre o risco à vida, justificando desse modo a manutenção da desclassificação feita na sentença original (Id. 45355355). Contrarrazões apresentadas no Id. 45666731. É relatório. Decido. Configurados os pressupostos genéricos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, passo ao exame dos pressupostos específicos do recurso especial. Em relação à desclassificação da qualificadora do crime de lesão corporal, o recurso esbarra na Súmula/STJ n. 7, como, aliás, tem decidido a Corte Superior, em casos análogos: “LESÃO CORPORAL GRAVE. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO OU ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO ÀS CONCLUSÕES EXPOSTAS NO LAUDO PERICIAL. VALORAÇÃO DOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS DOS AUTOS. REANÁLISE. INVIABILIDADE. ENUNCIADO DE SÚMULA N . 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. […] 3 . Para este Superior Tribunal de Justiça acolher como certa a tese defendida nas razões recursais, teria de rever todo o acervo fático e probatório contido nos autos, providência, contudo, que esbarraria no óbice da Súmula n. 7 desta Corte. (AgRg no AREsp: 2109634 MG 2022/0113952-0, Ministro Teodoro Silva Santos, Sexta Turma, DJe 14/02/2024). Ante o exposto, inadmito o recurso especial (CPC, art. 1.030, V). Esta decisão serve como instrumento de intimação. São Luís, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Vice-Presidente

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Processo nº 0000628-07.2012.8.10.0101

ID: 299934324

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Monção Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000628-07.2012.8.10.0101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASTOLFO COSTA AMORIM NETO

Intimação

Advogados:

FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM DESEMBARGADOR JOÃO MANOEL ASSUNÇÃO E SILVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONÇÃO Rua Hermes de Araújo, nº 210, Centro, Monção/MA - CEP: 65.3…

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