Resultados para o tribunal: TJMA

Resultados para "0003567-07.2022.8.16.0209"

Processo nº 0003567-56.2015.8.10.0035

ID: 334204853

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Coroatá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003567-56.2015.8.10.0035

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LORENA CAVALCANTI CABRAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENA CAVALCANTI CABRAL

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INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Processo nº 0003567-56.2015.8.10.0035 - MACALINA FERREIRA RAPOSO SILVA x ITAU UNIBANCO S.A. - DESPACHO Id 155242749: "Intime-se a credora para, no prazo de cinco dias,…

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Processo nº 0003567-68.2015.8.10.0031

ID: 324142412

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Chapadinha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003567-68.2015.8.10.0031

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARINEL DUTRA DE MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINEL DUTRA DE MATOS

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1º VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA/MA Processo nº 0003567-68.2015.8.10.0031 Requerente: ELIZANGELA RIBEIRO SIMOES Advogado do(a) AUTOR: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A Requerido (a): ESTADO DO MARANH…

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Processo nº 0003567-56.2015.8.10.0035

ID: 278258908

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Coroatá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003567-56.2015.8.10.0035

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILSON SALES BELCHIOR

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Processo nº 0003567-56.2015.8.10.0035 - MACALINA FERREIRA RAPOSO SILVA x ITAU UNIBANCO S.A. - DESPACHO Id 148773323: "(...) 2. Em seguida, intime-se o devedor para pag…

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Processo nº 0003567-93.2017.8.10.0000

ID: 314533884

Tribunal: TJMA Órgão: Coordenadoria de Precatório Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0003567-93.2017.8.10.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONCEICAO DE MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE OLIVAN AZEVEDO DE CARVALHO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Assessoria de Gestão de Precatórios ACORDO DIRETO - 2025 - 1ª RODADA PRECATÓRIO Nº 0003567-93.2017.8.10.0000 CREDOR(A)… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Assessoria de Gestão de Precatórios ACORDO DIRETO - 2025 - 1ª RODADA PRECATÓRIO Nº 0003567-93.2017.8.10.0000 CREDOR(A): CONCEICAO DE MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA Advogado(a)(s)Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE OLIVAN AZEVEDO DE CARVALHO JUNIOR - MA7488-A DEVEDOR: ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR DO ESTADO: VALDÊNIO NOGUEIRA CAMINHA - MA5835-A D E C I S Ã O Compulsando-se os autos, verifica-se que houve protocolo de requerimento(s) pelo(s) credor(es) para adesão à proposta de acordo com o ente devedor Estado do Maranhão, nos termos do Edital Conjunto TJMA/PGE-MA n.° 001/2025 e Edital da 1.ª Rodada de Chamamento - Ano 2025, fundamentados no art. 102 do ADCT c/c Lei Estadual n.º 10.684/2017 c/c Decreto Estadual n.º 34.571/2018. A Procuradoria-Geral do Estado apresentou manifestação favorável nos autos para habilitação do(s) requerente(s) para celebração de acordo direto com o Estado do Maranhão. A Coordenadoria Jurídica desta Assessoria de Gestão de Precatórios opinou pelo deferimento do pedido de habilitação para celebração de acordo direto com o Estado do Maranhão formulado pelo(s) requerente(s), eis que verificado o cumprimento das formalidades e condições exigidas pela legislação em vigor e pelo edital convocatório. Encaminhados os autos à Coordenadoria de Cálculo, esta atualizou o(s) valor(es) do(s) crédito(s), aplicou o deságio previsto no instrumento convocatório, bem como procedeu às retenções tributárias cabíveis. Isto posto, defiro o pedido de habilitação para celebração de acordo direto com o Estado do Maranhão, formulado pelo(s) requerente(s). Inclua-se o presente na lista de credores habilitados para celebração de acordo direto com o ente devedor, em estrita observância à ordem cronológica dos precatórios, com a ressalva de que o pagamento fica condicionado à existência de recursos suficientes ao alcance de sua posição na referida lista. Publique-se a lista de credores habilitados no Diário da Justiça Eletrônico. Intimem-se o(s) interessado(s), por intermédio de seus procuradores/advogados habilitados, para que se manifestem, no prazo de 04 (quatro) dias corridos - (art. 80, Resolução CNJ 303/2019) – acerca da presente homologação do pedido de adesão ao acordo direto, do(s) cálculo(s) revisado(s) e do(s) valor(es) atualizado(s), inclusive das retenções legais (previdenciária e tributária), conforme art. 44, § 1º, Resolução GP-TJMA 172023, bem como para que informem seus respectivos dados bancários, observando-se a correspondência dos titulares e dos créditos (banco, conta bancária, agência, CPF – Cadastro de Pessoa Física da Receita Federal e/ou CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Receita Federal), vedado o pagamento do crédito em contas de terceiros. Não havendo impugnação, homologo os cálculos apresentados pela Coordenadoria de Cálculo, ao tempo em que, havendo impugnação, determino o retorno dos autos conclusos para decisão. Fica(m) o(s) credores(s) cientificado(s) de que a concordância com os cálculos realizados importará em preclusão lógica e consumativa, bem como em renúncia expressa a discussão acerca de eventuais diferenças de valores nesta instância administrativa, ao tempo em que a ausência de manifestação, implicará em concordância tácita aos cálculos. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura digital. Alistelman Mendes Dias Filho Juiz Auxiliar da Presidência Gestor da Assessoria de Precatórios

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