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"0015020-40.2024.8.26.0309" - Resultados da Busca

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Processo nº 0015020-82.2017.8.10.0001

ID: 313401736

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara Criminal de São Luís Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0015020-82.2017.8.10.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

WELLEN ROSE BUZAR FACUNDO

Polo Passivo:

Notificação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão 1ª Vara Criminal de São Luís Processo nº 0015020-82.2017.8.10.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado: MATHEUS FERNANDO FERREIRA MORAES E… Poder Judiciário do Estado do Maranhão 1ª Vara Criminal de São Luís Processo nº 0015020-82.2017.8.10.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado: MATHEUS FERNANDO FERREIRA MORAES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O Doutor MARCO ANDRÉ TAVARES TEIXEIRA, Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 1ª Vara Criminal da Comarca de São Luís Capital do Estado do Maranhão: F A Z saber a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo, tramita os autos de Processo crime n.º 0015020-82.2017.8.10.0001, que a Justiça Pública move contra o acusado MATHEUS FERNANDO FERREIRA MORAES, tendo como vítimas WELLEM ROSE BUZAR FACUNDO, DUCIANE OLIVEIRA COSTA, ERIK PEREIRA SANTOS, HERLICE UCHOA DA SILVA e VICTOR ALEXANDRE PEREIRA FRAZÃO, tem o presente a finalidade de notificar as vítimas acima mencionadas para tomarem conhecimento da parte final da sentença "... Ainda, reconheço a incidência de uma causa geral de aumento de pena referente ao concurso formal descrita no art. 70, do Código Penal, já que o autor praticou o crime de roubo majorado com a participação de 03 (três) adolescentes em conflito com a lei, configurando o crime de corrupção de menores, bem como mediante uma só ação foram praticados crimes de roubo contra 02 (duas) vítimas, razão pela qual aumento a pena em 1/2 (um meio), encontrando a PENA DEFINITIVA de 11 (onze) anos de reclusão e 45 (quarenta e cinco) dias-multa. Estabeleço o valor do dia multa na proporção de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, que deverá ser recolhida no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado, nos termos do art. 688 do CPP. "; e da sentença id. 150073095 "...Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MATHEUS FERNANDO FERREIRA MORAES, em relação ao delito previsto no art. 244-B da Lei nº 8.069/90, nos termos do art. 107, IV, c/c os arts. 109, V, 110, § 1º, 115 e 119, todos do Código Penal, em razão da ocorrência de prescrição retroativa da pretensão punitiva...." Para conhecimento de todos o presente Edital, será publicado no DJO e afixado no atrium do Fórum local. Dado e passado o presente Edital nesta 1ª Secretaria Criminal, ao meu cargo, nesta cidade de São Luís Capital do Estado do Maranhão, Terça-feira, 01 de Julho de 2025. Eu, Marcelo Matos de Oliveira, Servidor da Secretaria da 1ª Vara Criminal, digitei e submeti à subscrição do magistrado. MARCO ANDRÉ TAVARES TEIXEIRA Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final respondendo pela 1ª Vara Criminal

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Processo nº 0015020-82.2017.8.10.0001

ID: 321302131

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara Criminal de São Luís Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0015020-82.2017.8.10.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATHEUS FERNANDO FERREIRA MORAES

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO LUÍS Processo nº 0015020-82.2017.8.10.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado: MATHEUS FERNANDO FERREIRA MORAES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE … PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO LUÍS Processo nº 0015020-82.2017.8.10.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado: MATHEUS FERNANDO FERREIRA MORAES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS A Doutora Marcela Santana Lobo, MM. Juíza de Direito de Entrância Final respondendo pela 1ª Vara Criminal da Comarca de São Luís Capital do Estado do Maranhão: F A Z saber a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo corre os trâmites legais do Processo Crime nº 0015020-82.2017.8.10.0001, que a Justiça Pública move contra o acusado MATHEUS FERNANDO FERREIRA MORAES, brasileiro, natural de São Luís MA, nascido em 05/04/1997, filho de Jose Itajara Luz Moraes, incurso nas penas do art. 157 do CPB, estando em local incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo pessoalmente. Intime-se o acusado por Edital com prazo de 90 (noventa) dias, para tomar conhecimento da Sentença id. 66603023, pag. 27-43, na Ação Penal acima referenciada, prolatada pelo Juiz de Direito José Ribamar D'Oliveira Costa Júnior, nos termos seguintes: "(...) Ainda, reconheço a incidência de uma causa geral de aumento de pena referente ao concurso formal descrita no art. 70, do Código Penal, já que o autor praticou o crime de roubo majorado com a participação de 03 (três) adolescentes em conflito com a lei, configurando o crime de corrupção de menores, bem como mediante uma só ação foram praticados crimes de roubo contra 02 (duas) vítimas, razão pela qual aumento a pena em 1/2 (um meio), encontrando a PENA DEFINITIVA de 11 (onze) anos de reclusão e 45 (quarenta e cinco) dias-multa; e na sentença - (ID 150073095), nos termos seguintes: "(...) Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MATHEUS FERNANDO FERREIRA MORAES, em relação ao delito previsto no art. 244-B da Lei nº 8.069/90, nos termos do art. 107, IV, c/c os arts. 109, V, 110, § 1º, 115 e 119, todos do Código Penal, em razão da ocorrência de prescrição retroativa da pretensão punitiva. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente EDITAL, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. São Luís/MA, Segunda-feira, 07 de Julho de 2025. Eu, Marcelo Matos de Oliveira, Servidor da Secretaria da 1ª Vara Criminal, digitei e submeti à subscrição do magistrado. Marcelo Santana Lobo Juíza de Direito de Entrância Final respondendo pela 1ª Vara Criminal

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Resultados para o tribunal: TJMA

Resultados para "0015020-40.2024.8.26.0309"

Processo nº 0015020-82.2017.8.10.0001

Processo nº 0015020-82.2017.8.10.0001