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Processo nº 0800970-40.2021.8.10.0013

ID: 258871860

Tribunal: TJMA Órgão: 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0800970-40.2021.8.10.0013

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO METROPOLITAN MARKET PLACE

Polo Passivo:

Decisão (expediente)

Advogados:

ITACIR WANDERLEI DA ROSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. S… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: jzd-civel8@tjma.jus.br. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO: 0800970-40.2021.8.10.0013 REQUERENTE: CONDOMINIO METROPOLITAN MARKET PLACE ADVOGADO: Advogado do(a) EXEQUENTE: ITACIR WANDERLEI DA ROSA - MA7814-A REQUERIDO: PROENGE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP e outros ADVOGADO: DECISÃO A citação da pessoa jurídica ocorreu em 24 de agosto de 2021, mediante assinatura na portaria do condomínio. Já a citação da corré MATILDE DE JESUS MACEDO deu-se em 23 de agosto de 2021, tendo como recebedora Mara Santos. Realizada audiência de conciliação em 20 de setembro de 2021, a parte autora requereu a decretação da revelia das rés, em razão da ausência de apresentação de defesa. Em 29 de setembro de 2021, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido e condenando as requeridas ao pagamento da quantia de R$ 25.361,29 (vinte e cinco mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos). O cumprimento de sentença foi iniciado em 28 de outubro de 2021. Contudo, em 02 de agosto de 2022, o Oficial de Justiça certificou que não foi possível intimar as rés, pois, segundo informado, não residem no endereço desde o ano de 2018. Instada a se manifestar, a parte autora juntou planilha de cálculo, matrícula do imóvel e reiterou a alegação de que as rés haviam sido intimadas. Importante salientar que a parte autora juntou aos autos a matrícula do imóvel, na qual consta como única proprietária a empresa PROENGE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, não havendo qualquer comprovação de que tenha constituído procurador ou representante legal para o recebimento de citação ou intimação Em 17 de abril de 2023, foi determinada a penhora do imóvel objeto da lide. Posteriormente, em 24 de junho de 2023, foi juntada certidão do Oficial de Justiça informando o cumprimento do mandado com a efetivação da penhora. Entretanto, no Auto de Penhora e Avaliação, o próprio Oficial de Justiça declara não ter intimado o executado, pois, segundo informações prestadas pelo administrador do condomínio, o proprietário encontrava-se desaparecido há aproximadamente seis anos, sem qualquer notícia de seu paradeiro. A ausência de intimação do executado quanto à penhora e avaliação não foi observada pelo Juízo, o que fez com que o processo executório tivesse prosseguimento. No entanto, o Autor ao requerer o Leilão do imóvel, fez com que houvesse análise do processo por este juízo que observou o error improcedendo. Destaco que a parte Autora era ciente de que a parte Ré não ocupava o imóvel há mais de seis anos e omitiu tal informação nos autos e, ainda assim, requereu a citação no endereço em que, sabidamente, a empresa Ré não mais se encontrava estabelecida, induzindo este Juízo a erro. Ante o exposto, declaro nulidade de citação, vez que única proprietária do imóvel é a PROENGE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, e não há comprovação de que tenha autorizado representantes para o recebimento de citações e intimações. Por fim, extingo o presente feito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95,bem como desconstituo a penhora do imóvel, tendo em vista que, embora o valor da causa não exceda o limite previsto para a competência dos Juizados Especiais, o caso em tela demanda providências incompatíveis com o rito estabelecido pela referida legislação, como, por exemplo, a citação por edital. Intime-se Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos São Luís/MA, 15 de Abril de 2025 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC Nos termos do Provimento - 392018 da Corregedoria Geral da justiça do Estado do Maranhão, informamos, ainda, que a visualização da contrafé eletrônica e dos documentos poderá ser realizada mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Maranhão, na internet, no endereço https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, na página de "Consulta de Documento" sendo utilizado o código abaixo: Documentos ID: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21081713041577000000047721800 PROENGE 807_000001 Petição 21081713041583900000047721802 PROENGE ANEXO O1_000001 Documento Diverso 21081713041606200000047721803 PROENGE ANEXO O2_000001 Documento Diverso 21081713041617700000047721804 Citação Citação 21081808261533000000047769275 Intimação Intimação 21081808261546700000047769276 Citação Citação 21081808261553800000047769277 Termo Termo 21082614271804800000048316521 Scan_2021_08_26_13_34_14_985 Aviso de Recebimento 21082614271821000000048316522 Termo Termo 21090114395829400000048653544 Scan_2021_09_01_13_30_32_867 Aviso de Recebimento 21090114395902600000048653547 Ata da Audiência Ata da Audiência 21092109353750200000049573959 Petição Petição 21092112244056500000049668084 PROENGE 0800970 Petição 21092112244074700000049668086 Sentença Sentença 21092921120042100000050149599 Intimação Intimação 21092921120042100000050149599 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21102211294654400000051485730 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21102211305965700000051486243 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21102211305965700000051486243 Petição Petição 21102811003015500000051821513 MANIFESTAÇÃO PROENGE Petição 21102811003019900000051821518 Certidão Certidão 21110308092884000000051966572 Despacho Despacho 21111016174011000000052438303 Intimação Intimação 21111108082041700000052516172 Termo Termo 21120210031321800000053804739 800970402021 Aviso de Recebimento 21120210031326700000053804741 Termo Termo 21120210061280600000053805702 0800970402021 Aviso de Recebimento 21120210061285100000053805710 Certidão Certidão 21120610193735900000053978623 Documento (2) Aviso de Recebimento 21120610193743900000053978627 Certidão Certidão 21120610220063900000053978639 Documento (3) Aviso de Recebimento 21120610220069800000053980143 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22032116463656400000059106233 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22032116463656400000059106233 Petição Petição 22032812124085100000059560767 PROENGE 0800970 Petição 22032812124089500000059560770 Certidão Certidão 22032816110663600000059590659 Despacho Despacho 22071719480107300000065938397 Mandado Mandado 22072408573743500000067320106 Citação Citação 22072408573743500000067320106 Citação Citação 22072408573743500000067320106 FINALIDADE NÃO ATINGIDA Certidão de Oficial de Justiça 22080215254189200000068039808 FINALIDADE NÃO ATINGIDA Certidão de Oficial de Justiça 22080215291033200000068039827 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082513301327200000069777581 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082513301327200000069777581 Certidão Certidão 22091214501459400000070895552 Despacho Despacho 22102415255778000000073290780 Despacho (expediente) Despacho (expediente) 22102415255778000000073290780 Petição Petição 22110311470906800000074425949 Certidão Certidão 22111009082756200000074922267 Despacho Despacho 23011012111340100000077599273 Intimação Intimação 23011212033129000000077932702 Termo Termo 23022310562001200000080538635 YA156602976BR-1 Aviso de Recebimento 23022310562009200000080538637 Termo Termo 23022311184591500000080542192 YA156602962BR-1 Aviso de Recebimento 23022311184598900000080543448 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022710570568500000080750195 Intimação Intimação 23022710570568500000080750195 Petição Petição 23030614025967000000081278171 Certidão Certidão 23030708381228600000081332772 Despacho Despacho 23041710454924300000083865902 Despacho (expediente) Despacho (expediente) 23041710454924300000083865902 Mandado Mandado 23060611384756600000087645930 Intimação Intimação 23060611384756600000087645930 Diligência Diligência 23062417460934200000088946520 0800970-40.2021.8.10.0013_foto6 Diligência 23062417460941800000088946521 0800970-40.2021.8.10.0013_foto5 Diligência 23062417460955900000088946522 0800970-40.2021.8.10.0013_foto4 Diligência 23062417460966900000088946523 0800970-40.2021.8.10.0013_foto3 Diligência 23062417460980000000088946525 0800970-40.2021.8.10.0013_foto2 Diligência 23062417460992300000088946526 0800970-40.2021.8.10.0013_foto1 Diligência 23062417461007400000088946527 0800970-40.2021.8.10.0013_ciencia do fiel depositário Diligência 23062417461022300000088946529 Intimação Intimação 23070308075308300000089441157 Termo Termo 23082810594357600000093273604 Certidão Certidão 23090510214074800000093888867 Despacho Despacho 23121210292952100000100854440 Despacho (expediente) Despacho (expediente) 23121210292952100000100854440 Ofício Ofício 24011516393536600000102191098 Termo Termo 24011610354032800000102227698 Termo Termo 24013010570176900000103127536 - doc 02 Documento Diverso 24013010570190400000103128493 - doc 01 Documento Diverso 24013010570203300000103128494 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24013110212838000000103229353 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24013110212838000000103229353 Petição Petição 24021614114314300000104393919 Certidão Certidão 24022112342825600000104753410 Despacho Despacho 24032620101842300000106872992 Intimação Intimação 24032620101842300000106872992 Petição Petição 24041511443198400000108664285 Certidão Certidão 24041514022964300000108683048 Despacho Despacho 24042219393031600000108682840 Ofício Ofício 24051312563439200000110750064 Termo Termo 24062114592477700000113771156 Termo Termo 24062716560055600000114226731 0800970-40.2021.8.10.0013 - recebido do Cartorio Ofício 24062716560073800000114226733 Matrícula. Documento Diverso 24062716560085500000114226734 Certidão Certidão 24062716570195500000114227495 Despacho Despacho 24091200033622400000119883840 Despacho (expediente) Despacho (expediente) 24091200033622400000119883840 Petição Petição 24091711005206000000120321614 Certidão Certidão 24092011011989700000120672800 Despacho Despacho 24121310565738100000127229509 Despacho (expediente) Despacho (expediente) 24121310565738100000127229509 Despacho (expediente) Despacho (expediente) 24121310565738100000127229509 Certidão Certidão 25010809052941800000128182742

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Processo nº 0800970-06.2025.8.10.0076

ID: 262660297

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Brejo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800970-06.2025.8.10.0076

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOAO JOSE CUNHA PESSOA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO JOSE CUNHA PESSOA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Processo nº 0800970-06.2025.8.10.0076 - [Conversão em Pecúnia] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANTONIA RENARA NUNES DOS SANTOS Advogado: Advogado do(a) AUTOR: JOAO JOSE CUNHA PESSOA - MA14…

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Processo nº 0800970-28.2022.8.10.0135

ID: 256546766

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Tuntum Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0800970-28.2022.8.10.0135

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

HERDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELLE DE CASTRO LIMA PESSOA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Avenida Dr Joacy Pinheiro, Praça da Bíblia, s/n, Centro, Tuntum-MA - CEP: 65.763-000 Telefone: (99) 2055-1681 - E-mail: vara1…

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Processo nº 0800970-95.2021.8.10.0027

ID: 300705548

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Barra do Corda Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0800970-95.2021.8.10.0027

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JORGE FARIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO WYLKLEN LIMA DE ALMEIDA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

1ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA Fórum Juiz Adelvam Nascimento Pereira Av. Missionário Perrin Smith, n.º 349 – Vila Canadá. Barra do Corda/MA. CEP: 65.950-000 email: vara1_bcor@tjma.jus.br PROCES…

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Processo nº 0800970-29.2024.8.10.0112

ID: 316038302

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Poção de Pedras Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800970-29.2024.8.10.0112

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VICENTE SOARES PEDROSA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICENTE SOARES PEDROSA NETO

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INTIMAÇÃO VIA SISTEMA Poção de Pedras, 3 de julho de 2025. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800970-29.2024.8.10.0112 Demandante: MARIA FRANCISCA INACIO PINHEIRO Demandado: INSTITUTO NA…

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Processo nº 0800970-84.2025.8.10.0050

ID: 325346053

Tribunal: TJMA Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0800970-84.2025.8.10.0050

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALBERLAN SILVA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBERLAN SILVA ROCHA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800970-84.2025.8.10.0050 AÇÃO:[Confissão/Composição de Dívida] DEMANDANTE: RK SE…

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Processo nº 0800970-22.2022.8.10.0040

ID: 327367527

Tribunal: TJMA Órgão: Terceira Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0800970-22.2022.8.10.0040

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANILO MACEDO MAGALHAES

Despacho (expediente)

Advogados:

DANILO MACEDO MAGALHAES

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MARCOS PAULO AIRES

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GABINETE DO DES. GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR EMBARGOS DE DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL nº 0800970-22.2022.8.10.0040 EMBARGANTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA REPRESENTANTE: MUNICIP…

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Processo nº 0800970-78.2019.8.10.0120

ID: 262900644

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de São Bento Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0800970-78.2019.8.10.0120

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

RANIERI GUIMARAES RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RANIERI GUIMARAES RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processuais nº 0800970-78.2019.8.10.0120 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MARIA FELIPA BARROS Réu: BANCO BRADESCO…

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Processo nº 0800970-88.2023.8.10.0039

ID: 312399365

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Lago da Pedra Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800970-88.2023.8.10.0039

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CARLA THALYA MARQUES REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA THALYA MARQUES REIS

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LINDEMBERG FERREIRA SOARES CHAVES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Processo nº: 0800970-88.2023.8.10.0039 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANTONIA LEANDRO DE…

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Processo nº 0800970-88.2023.8.10.0039

ID: 312399368

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Lago da Pedra Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800970-88.2023.8.10.0039

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LINDEMBERG FERREIRA SOARES CHAVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA THALYA MARQUES REIS

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LINDEMBERG FERREIRA SOARES CHAVES

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