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Processo nº 0807159-87.2024.8.10.0026

ID: 274961247

Tribunal: TJMA Órgão: 5ª Vara de Balsas Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 0807159-87.2024.8.10.0026

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EDUARDO MACEDO MAGALHAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO EDUARDO MACEDO MAGALHAES

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DANILO MACEDO MAGALHAES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Processo n° 0807159-87.2024.8.10.0026 DESPACHO Intime-se a parte autora, a fim de que, no prazo de 05 dias, manifestes eventual interesse na manutenção das medidas protetivas deferidas em seu favor, …

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Processo nº 0807159-87.2024.8.10.0026

ID: 274961251

Tribunal: TJMA Órgão: 5ª Vara de Balsas Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 0807159-87.2024.8.10.0026

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

DANILO MACEDO MAGALHAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO EDUARDO MACEDO MAGALHAES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

DANILO MACEDO MAGALHAES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Processo n° 0807159-87.2024.8.10.0026 DESPACHO Intime-se a parte autora, a fim de que, no prazo de 05 dias, manifestes eventual interesse na manutenção das medidas protetivas deferidas em seu favor, …

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Processo nº 0807159-93.2024.8.10.0024

ID: 276075066

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara Cível de Bacabal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807159-93.2024.8.10.0024

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR

Intimação

Advogados:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR VINICIUS DE LIMA SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0807159-93.2024.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESCOLA BASE KIDS LTDA Advogado(s) do …

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Processo nº 0807159-15.2023.8.10.0029

ID: 306714382

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª VARA CRIMINAL DE CAXIAS Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0807159-15.2023.8.10.0029

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WELLINTON DA SILVA COSTA

Citação

SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA Telefone (99) 2055-1368. E-… SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA Telefone (99) 2055-1368. E-mail: varacrim2_cax@tjma.jus.br Processo: 0807159-15.2023.8.10.0029 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Acusado(a): WELLINTON DA SILVA COSTA Advogado: EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Excelentíssimo Juiz de Direito ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIREDO, Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias, Estado do Maranhão, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a Ação Penal nº 0807159-15.2023.8.10.0029, em que o Ministério Público Estadual move em desfavor do(s) acusado(s) WELLINTON DA SILVA COSTA, brasileiro, filho de Eva da Silva Costa, nascido aos 15/02/1997, pela prática do crime tipificado no artigo art. 155, §4°, inciso I, c/c, art. 14, II ambos do Código Penal Brasileiro, que teve como vítima PAULO FERNANDO LEMOS SILVA COUTO. E, por não ter(em) sido encontrado(s) o(s) acusado(s) e desconhecido o(s) seu(s) paradeiro(s), não sendo possível citá-lo(s) pessoalmente, foi determinada a CITAÇÃO por EDITAL dos(as) acusados(as) WELLINTON DA SILVA COSTA, para que responda(m) a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do presente edital, podendo arguir(em) preliminares e alegar(em) todas as razões que interesse(em) à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar no máximo oito (08) testemunhas, qualificando-as e requerendo sua(s) intimação(ões), quando necessário, ou declarar(em) não ter(em) condições de constituir Advogado, hipótese em que será(ão) assistido(s) por Defensor Público que promoverá sua(s) Defesa(s) neste processo, tudo conforme disposto nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Para conhecimento de todos é passado o presente EDITAL DE CITAÇÃO, cuja publicação ocorrerá no Diário da Justiça Nacional, e a 2ª via será afixada no átrio do fórum local. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Caxias/MA, aos Segunda-feira, 23 de Junho de 2025. Eu,FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES ALMEIDA, Tecnico Judiciario Sigiloso, digitei. Juiz de Direito ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIREDO Titular 2ª Vara Criminal de Caxias

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Processo nº 0806439-67.2025.8.10.0000

ID: 256094612

Tribunal: TJMA Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0806439-67.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Despacho (expediente)

Advogados:

NATHALIE COUTINHO PEREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MARTINS BATISTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0806439-67.2025.8.10.0000 PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº. 0807159-83.2021.8.10.0029 CAXIAS/MA AGRAVANTE: MARIA NENA DE ALMADA SOUSA ADVOGADO: A…

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Processo nº 0807159-31.2025.8.10.0001

ID: 281959551

Tribunal: TJMA Órgão: 12ª Vara Cível de São Luís Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807159-31.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA EDUARDA PEREIRA SABINO

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LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS

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Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0807159-31.2025.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) …

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Processo nº 0807159-31.2025.8.10.0001

ID: 282123483

Tribunal: TJMA Órgão: 12ª Vara Cível de São Luís Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807159-31.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA EDUARDA PEREIRA SABINO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0807159-31.2025.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) …

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Processo nº 0807159-83.2021.8.10.0029

ID: 317543744

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara Cível de Caxias Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0807159-83.2021.8.10.0029

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILSON SALES BELCHIOR

Notificação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe CONTATO: (99) 2055-1378 WhatsApp PROCESSO Nº: 0807159-83.2021.8.10.0029 REQUERE…

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Processo nº 0807159-29.2025.8.10.0034

ID: 318770182

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Codó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807159-29.2025.8.10.0034

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA DE ARAUJO PONTES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GIACONO SOARES LIMA

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Processo nº 0807159-29.2025.8.10.0034 Requerente: MARIA LUIZA DE ARAUJO PONTES Advogado do(a) AUTOR: GIACONO SOARES LIMA - MA16520 Requerido: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUI…

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Processo nº 0807159-44.2025.8.10.0029

ID: 317137718

Tribunal: TJMA Órgão: 3ª Vara Cível de Caxias Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 0807159-44.2025.8.10.0029

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

KAIQUE FERNANDES CARVALHO LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAIQUE FERNANDES CARVALHO LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O PROCESSO: 0807159-44.2025.8.10.0029 AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR (14677) REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: KAIQUE FERNANDES CARVALH… I N T I M A Ç Ã O PROCESSO: 0807159-44.2025.8.10.0029 AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR (14677) REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: KAIQUE FERNANDES CARVALHO LIMA (OAB 21594-MA), ( OAB/__ nº ) REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: , (OAB/__ nº ) Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do (s) advogado (s) do polo ATIVO da DECISÃO descrito sucintamente a seguir "(...) 1.Recebidos hoje. Processe-se em segredo de justiça (art.189, inciso II, do CPC/2015); 2.Defiro o pedido de Gratuidade da Justiça ao autor, em conformidade com os art.98 e seguintes do CPC; 3. Regime Provisório de Visitas: Considerando os elementos trazidos na petição inicial, especialmente os indícios de práticas de alienação parental e o alegado vínculo afetivo estabelecido entre o genitor e a menor, defiro, em sede de tutela de urgência, o estabelecimento de regime provisório de visitas, nos seguintes termos: Fins de semana alternados, das 08h do sábado às 18h do domingo; Um encontro semanal em dia útil, com duração mínima de 4 horas; Divisão igualitária das férias escolares entre os genitores; Alternância nos feriados e datas comemorativas relevantes. As visitas poderão ser assistidas ou supervisionadas, caso necessário, mediante avaliação posterior por equipe técnica. 4. Nos termos do art. 695 do CPC, e visando a autocomposição, designo audiência de conciliação no âmbito do Programa Conciliação Itinerante, a realizar-se no dia 23 de julho de 2025, às 17h20, na Sala 02 – Diversos – Tarde, situada no seguinte endereço: Praça do Panteon – Av. Otávio Passos – Centro, Caxias/MA – CEP 65608-190. Caso haja impossibilidade de comparecimento presencial, a audiência poderá ser acessada virtualmente através do seguinte link: https://vc.tjma.jus.br/conciliarcs2 Usuário: [nome da parte participante] Senha: tjma1234 5.Cite-se/intime-se, M. D. C. C., para tomar conhecimento da ação, bem como contestar os fatos e o direito deduzidos na inicial no prazo de 15(quinze) dias sob pena de revelia nos termos do art. 344 e 345 do CPC; 6.Intimem-se; 7.Notifique-se o representante do Ministério Público. SERVE ESTE DESPACHO COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Caxias - MA, data do sistema. , ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível. (documento assinado eletronicamente)". Caxias (MA), Sexta-feira, 04 de Julho de 2025 LAIS AMANDA PEREIRA DA SILVA ARAUJO Assessora Administrativa da 3ª Vara Cível

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