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Resultados para "0831169-22.2023.8.19.0208"

Processo nº 0831169-76.2024.8.10.0001

ID: 326353270

Tribunal: TJMA Órgão: 4ª Vara da Família Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0831169-76.2024.8.10.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA BARBOSA RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença (expediente)

Advogados:

LEILYANNE DINIZ MORAES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JOSE RODOLFO FERNANDES DINIZ

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LIZ CRISTINA DE MELO BRITO

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JOSE MARIA DINIZ

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LEANDRO SALDANHA DE ALBUQUERQUE

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LANNA BYANCA MUNIZ BARRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0831169-76.2024.8.10.0001 | PJE Promovente: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogados do(a) EXEQUENTE: LANNA BYANCA MUNIZ BARRA - MA23457, LEANDRO SALDANHA DE ALBUQUERQUE… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0831169-76.2024.8.10.0001 | PJE Promovente: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogados do(a) EXEQUENTE: LANNA BYANCA MUNIZ BARRA - MA23457, LEANDRO SALDANHA DE ALBUQUERQUE - MA10849 Promovido: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE MARIA DINIZ - MA3738-A, JOSE RODOLFO FERNANDES DINIZ - MA18832-A, LEILYANNE DINIZ MORAES - MA21838-A, LIZ CRISTINA DE MELO BRITO - MA3790-A SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por SEGREDO DE JUSTIÇA em face de SEGREDO DE JUSTIÇA, objetivando o recebimento de prestações alimentícias em atraso, oriundas de acordo homologado nos autos do processo nº 0863596-97.2022.8.10.0001. A petição inicial (Id. 120180680) foi emendada (Id. 131167435), após despacho (Id. 128334415), para adequar o rito processual, apurando-se um débito no valor de R$ 2.727,78 (dois mil, setecentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos), referente às parcelas de fevereiro a setembro de 2024. Devidamente citado (Id. 137291749), o executado compareceu aos autos (Id. 137693411) e, reconhecendo a obrigação, comprovou a realização de depósitos judiciais (IDs 137693414 e 137693415) que totalizam a quantia executada e demais parcelas vencidas no curso da lide. Intimada a se manifestar sobre o pagamento, a parte exequente, em petição de Id. 139323921, confirmou a satisfação integral do débito e requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados. Os autos vieram conclusos para sentença (Id. 139523719). É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O objetivo do processo de execução é a satisfação do crédito do exequente. Uma vez cumprida a obrigação pelo devedor, a tutela jurisdicional se exaure, impondo-se a extinção do feito. O Código de Processo Civil, em seu artigo 924, inciso II, estabelece que a execução se extingue quando a obrigação é satisfeita. No caso em tela, o executado efetuou o pagamento integral da dívida por meio de depósitos judiciais, fato este expressamente reconhecido pela parte exequente, que anuiu com a quitação do débito. Dessa forma, tendo a obrigação sido integralmente satisfeita, não há mais objeto para o prosseguimento da presente execução, sendo a sua extinção a medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação integral da obrigação. Expeça-se o competente ALVARÁ ELETRÔNICO para levantamento dos valores depositados judicialmente (IDs 137693414 e 137693415), com seus respectivos acréscimos legais, em favor da parte exequente, SEGREDO DE JUSTIÇA, a ser transferido para a conta bancária de sua titularidade, conforme dados informados na petição de Id. 139323921. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a ambas as partes. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, data do sistema. MARICÉLIA COSTA GONÇALVES Juíza de Direito Titular da 4ª Vara da Família de São Luís

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Resultados para o tribunal: TJMA

Resultados para "0831169-22.2023.8.19.0208"

Processo nº 0831169-76.2024.8.10.0001