Resultados para o tribunal: TJMA

Resultados para "1000122-74.2022.5.02.0444"

Processo nº 0807803-36.2024.8.10.0024

ID: 321075014
Data de Disponibilização: 09/07/2025
Polo Ativo:
Intimação
SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de rescisão contratual c/c nulidade de cláusulas e restituição de quantia paga, ajuizada por Antonio Zeferino da Costa em face de Fan Construtora e Imobiliária Ltda - ME, na qual o autor pleiteia a rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, … Ver mais
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