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O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

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"1002282-09.2024.8.26.0404" - Resultados da Busca

Resultados para "1002282-09.2024.8.26.0404"

Processo nº 0862210-95.2023.8.10.0001

ID: 257343287

Tribunal: TJMA Órgão: 5ª Vara Cível de São Luís Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0862210-95.2023.8.10.0001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0862210-95.2023.8.10.0001 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANU…

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Processo nº 0862210-95.2023.8.10.0001

ID: 332468772

Tribunal: TJMA Órgão: 5ª Vara Cível de São Luís Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0862210-95.2023.8.10.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0862210-95.2023.8.10.0001 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANU… Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0862210-95.2023.8.10.0001 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A Advogado do(a) AUTOR: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE13463-A REU: VITAL ALFREDO MELONIO DECISÃO Vieram os autos conclusos em cumprimento ao despacho de ID 138014697, que determinava a intimação da parte autora para se manifestar sobre o andamento do Agravo de Instrumento interposto na Justiça Federal, o qual versa sobre a competência para o julgamento da presente demanda. A parte autora, FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A, peticionou (ID 146672118) informando que o Agravo de Instrumento nº 1002282-57.2022.4.01.0000, interposto perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ainda não foi julgado, estando concluso para decisão desde 13 de março de 2025. Breve relatório. Decido. A questão da competência do juízo, em particular quando pendente de julgamento em instância superior que pode afetar a validade de todos os atos processuais praticados, constitui matéria prejudicial externa. A definição da competência é indispensável para o prosseguimento válido e eficaz do processo principal, evitando-se a prática de atos processuais nulos e a prolação de decisões conflitantes. A suspensão do feito se mostra prudente e necessária, com fulcro no art. 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil, que prevê a suspensão do processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente. No caso, a definição da competência é um pressuposto processual que precede o próprio saneamento do feito. Diante do exposto, e considerando a essencialidade da definição da competência para o deslinde do feito, DECISÃO: SUSPENDER o presente processo, com fundamento no art. 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil, até o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 1002282-57.2022.4.01.0000 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ademais, intime-se a parte autora para que, após o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 1002282-57.2022.4.01.0000, o comunique nos autos no prazo de 5 (cinco) dias, juntando cópia da respectiva certidão. Intimem-se as partes. Publique-se Cumpra-se. São Luís/MA, data registrada no sistema. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de direito, respondendo pela 5ª Vara Cível de São Luís

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Resultados para o tribunal: TJMA

Resultados para "1002282-09.2024.8.26.0404"

Processo nº 0862210-95.2023.8.10.0001

Processo nº 0862210-95.2023.8.10.0001