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Resultados para "5000769-98.2023.8.13.0382" – Página 16 de 20

Processo nº 5000769-22.2025.8.13.0126

ID: 309075782

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Capinópolis Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5000769-22.2025.8.13.0126

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Capinópolis / Vara Única da Comarca de Capinópolis Avenida 111, 465, Centro, Capinópolis - MG - CEP: 38360-000 PROC…

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Processo nº 5000769-84.2021.8.13.0377

ID: 323261599

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Lajinha Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 5000769-84.2021.8.13.0377

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO LUIZ GRACEANO

Intimação

Advogados:

PAOLLA DE SOUSA DEBOSSAM

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lajinha / Juizado Especial da Comarca de Lajinha Rua Dr. Sidney Hubner França Camargo, 104, Lajinha - MG - CEP: 369…

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Matheus Costa De Lima x Marilia Costa Reis De Lima

ID: 325121919

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000769-67.2025.8.13.0596

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS COSTA DE LIMA

Polo Passivo:

MARILIA COSTA REIS DE LIMA

Intimação

Advogados:

LUCIMARA REIS DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita Do Sapucaí / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Avenida E…

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Processo nº 5000769-47.2025.8.13.0344

ID: 256762266

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Iturama Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5000769-47.2025.8.13.0344

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iturama / 2ª Vara Cível da Comarca de Iturama Praça Prefeito Antônio F. Barbosa, 1277, Fórum Paulo Emílio Fontoura,…

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Processo nº 5000769-22.2020.8.13.0118

ID: 312288724

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Canápolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000769-22.2020.8.13.0118

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Canápolis / Vara Única da Comarca de Canápolis Praça 19 de Março, 409, Canápolis - MG - CEP: 38380-000 INTIMAÇÃO PA…

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Juliana Conceicao De Souza Sarto x Telemar Norte Leste S/A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 312635519

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Elói Mendes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000769-22.2021.8.13.0236

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA CONCEICAO DE SOUZA SARTO

Polo Passivo:

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

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JULIO MARIA SOUZA PINTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Elói Mendes / Juizado Especial da Comarca de Elói Mendes Avenida Da Paz, 1155, Portal do Sol, Elói Mendes - MG - CE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Elói Mendes / Juizado Especial da Comarca de Elói Mendes Avenida Da Paz, 1155, Portal do Sol, Elói Mendes - MG - CEP: 37110-000 PROCESSO Nº: 5000769-22.2021.8.13.0236 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: JULIANA CONCEICAO DE SOUZA SARTO CPF: 076.376.566-08 RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CPF: 33.000.118/0003-30 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Juliana Conceição de Souza Sarto em face de Telemar Norte Leste S/A- em Recuperação Judicial. Considerando este cenário, fora expedida certidão de crédito (id. 9627920406) para habilitação nos autos da recuperação judicial. A autora requereu a busca de bens passíveis de penhora pelos sistemas conveniados (id. 10381964583). Decido. Indefiro o pleito da autora, consoante ao artigo 6º, inciso III da Lei 11.101/2005, que veda qualquer ato de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial ou à falência. Não obstante, o Enunciado nº 51, do FONAJE dispõe: “Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)”. Nestes moldes, deverá o autor, de posse da certidão do título judicial perfeito, habilitar seu crédito junto ao juízo processante do plano de recuperação judicial. Tendo sido expedida a competente certidão de crédito, determino o arquivamento dos autos. Intime-se. Cumpra-se. Elói Mendes, data da assinatura eletrônica. FERNANDA RABELO DUTRA Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Elói Mendes 9

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Estado De Minas Gerais x Marília Pereira Da Silva

ID: 314990579

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE BOCAIÚVA, 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 5000769-55.2023.8.13.0073

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

MARÍLIA PEREIRA DA SILVA

Desapropriação

Advogados:

LUCAS BRAYAN DA SILVA

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MATHEUS PINCETA TEBALDI

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GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

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JOSE GUILHERME RODRIGUES COSTA CAMPANARUTI

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COMARCA DE BOCAIÚVA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2025 COMARCA DE BOCAIUVA-MG - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. A Exma. Sr…

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Processo nº 5000769-12.2025.8.13.0097

ID: 320867494

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Cachoeira de Minas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000769-12.2025.8.13.0097

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON REINALDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cachoeira De Minas / Vara Única da Comarca de Cachoeira de Minas Rua: Coronel Portugal, 32, Centro, Cachoeira De Mi…

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Processo nº 5000769-60.2025.8.13.0372

ID: 294588465

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000769-60.2025.8.13.0372

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NELSON DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDA FONSECA SOUZA

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RAFAELA FONSECA DE SOUZA

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JOSE EUSTAQUIO SOUZA

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ANTONIO JONAS SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Da Prata / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata Rua Olegário Maciel, 14… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Da Prata / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata Rua Olegário Maciel, 1421, São José, Lagoa Da Prata - MG - CEP: 35590-260 PROCESSO Nº: 5000769-60.2025.8.13.0372 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Condomínio] AUTOR: NELSON DE OLIVEIRA CPF: 296.863.696-00 RÉU: ANTONIO DE OLIVEIRA CPF: 204.368.316-00 e outros DECISÃO Trata-se de ação de extinção de condomínio. RECEBO a peça inicial, pois cumpridas as exigências formais previstas no art. 319 e 320, do CPC/15. Intime-se a parte autora para fornecer endereço eletrônico nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda não houver indicado. Defiro o pedido de justiça gratuita, pois há presunção de hipossuficiência corroborada pelos documentos juntados à inicial id. 10396483691. 1. Determino a designação de audiência de conciliação. Intimem-se as partes. Cite-se com advertência quanto ao prazo para contestar e quanto aos efeitos da revelia. Esclareço às partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, conforme §8º do art. 334 do CPC. 2. Se apresentada contestação, concedo à parte autora o prazo de 5 dias para impugnação. Em seguida e independentemente de nova conclusão, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em 5 dias, justificada e circunstanciadamente, considerando os pontos controvertidos que podem ser extraídos da inicial, da contestação e impugnação. 3. Ao final, venham os autos conclusos para decisão ou sentença, conforme o caso. Certifiquem-se eventuais transcursos de prazo. Caso haja interesse de menor ou incapaz, remetem-se os autos ao Ministério Público, sempre após a manifestação das partes envolvidas. Lagoa Da Prata, data da assinatura eletrônica. SOPHIA GORETI ROCHA MACHADO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata

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Processo nº 5000769-27.2024.8.13.0071

ID: 313777959

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boa Esperança Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000769-27.2024.8.13.0071

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TOP FOTOS BR LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Boa Esperança / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boa Esperança Rua José Júlio Pereira, 275, Jardi… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Boa Esperança / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boa Esperança Rua José Júlio Pereira, 275, Jardim Nova Esperança, Boa Esperança - MG - CEP: 37170-000 PROCESSO Nº: 5000769-27.2024.8.13.0071 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda] AUTOR: TOP FOTOS BR LTDA CPF: 29.564.631/0001-15 RÉU: JHENNIFER DE ARAUJO OLIVEIRA CPF: 097.720.666-10 DECISÃO Vistos, etc. Por envolver informações fiscais e/ou bancárias, bem como acerca de patrimônio, anote-se o sigilo dos documentos em anexo, disponibilizando-se a visualização apenas às partes. Observado o disposto no art. 854, do CPC, lancei ordem de indisponibilidade por meio do Sistema SISBAJUD até o limite do valor indicado pelo exequente. Uma vez bloqueados os valores, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta que segue, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado a partir de sua manifestação, conforme previsto no §3º do art. 854. Destaco que a transferência imediata dos valores para a conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte ré, querendo, manifeste-se, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Transcorrido o prazo de 05 dias, sem qualquer manifestação do(s) executado(s) fica convertido o bloqueio em penhora (art. 854, §5º, do CPC), intimando-se o exequente para requerer o que de direito, sob as penas legais. Havendo manifestação do executado, venham os autos conclusos. Boa Esperança, data e assinatura digitais. FABIANO TEIXEIRA PERLATO Juiz de Direito

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