Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5000566-18.2024.8.13.0216" – Página 2 de 26

Processo nº 5003767-18.2024.8.13.0216

ID: 259769073

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5003767-18.2024.8.13.0216

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ROSALIA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO CESAR ROCHA ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Marti…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004737-18.2024.8.13.0216

ID: 336076481

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Diamantina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004737-18.2024.8.13.0216

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO INTER S.A

Intimação

Advogados:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / Unidade Jurisdicional da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, Cazuza, Diamantina - MG …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0011371-18.2024.8.13.0216

ID: 336711216

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0011371-18.2024.8.13.0216

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HEBER JONATA MEIRA DE FREITAS

Intimação

Advogados:

HEBER JONATA MEIRA DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6900040-93.2025.8.13.0209

ID: 257730458

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Titular TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Curvelo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6900040-93.2025.8.13.0209

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

PALOMA PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Curvelo RECURSO Nº 6900040-93.2025.8.13.0209 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (12… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Curvelo RECURSO Nº 6900040-93.2025.8.13.0209 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Abuso de Poder] IMPETRANTE: PALOMA PEREIRA DE OLIVEIRA CPF: 134.361.076-11 IMPETRADO(A): JUÍZ TITULAR DA UNIDADE JURISDICIONAL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE DIAMANTINA/MG CPF: não informado DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Paloma Pereira de Oliveira em face da decisão da MM. Juíza de Direito da Unidade Jurisdicional da Comarca de Diamantina/MG, que deferiu parcialmente a tutela antecipada de urgência requerida em caráter liminar nos autos do processo nº 5007453-18.2024.8.13.0216, no qual litiga contra o Estado de Minas Gerais e o Município de Diamantina. In casu, há questão de ordem referente à perda o objeto. Pelo que se extrai de pesquisa no sistema Pje 1ª instância, verifica-se que foi prolatada sentença nos autos de origem (processo nº 5007453-18.2024.8.13.0216). Dessa forma, a decisão da tutela antecipada, ato impetrado, deixou de existir, pois foi substituída pela sentença, caracterizando, portanto, a perda do objeto do mandado de segurança. Prescreve a lei processual que incumbe ao relator dirigir e ordenar os processos que tramitam no órgão ad quem, bem como não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que fira o princípio da dialeticidade, conforme se extraí do artigo a seguir: Art. 932. Incumbe ao relator: I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes; (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Do comando estabelecido no art. 932, I e III, do CPC/15, mutatis mutandis, extrai-se a possibilidade do relator não conhecer do recurso ou processo, por decisão monocrática, quando este estiver prejudicado, assim considerado o mandado de segurança impetrado em face de decisão liminar cujo processo de origem já foi sentenciado. Tal situação se evidencia nos autos, consoante já destacado. Nesse sentido, colhe-se julgados do eg. TJMG: EMENTA: PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO. WRIT PREJUDICADO. Se há registro de que o agravo de instrumento, cuja revogação do efeito suspensivo foi pedida no mandado de segurança, já foi julgado, impõe reconhecer que o writ perdeu o seu objeto. (TJMG - Mandado de Segurança 2.0000.00.321919-0/000, Relator(a): Des.(a) Maria Elza , Relator(a) para o acórdão: Des.(a) , publicação da súmula em 24/03/2001) EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PARTICIPAÇÃO DO RÉU NA SESSÃO DE JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. ATO JÁ REALIZADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA PREJUDICADO. - Deve ser reconhecida a perda superveniente do objeto do mandado de segurança criminal, julgando-o prejudicado, se a situação jurídica impugnada já não mais existe, foi superada ou atende à pretensão do impetrante. (TJMG - Mandado de Segurança - Cr 1.0000.24.523713-6/000, Relator(a): Des.(a) Nelson Missias de Morais , 2ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 20/02/2025, publicação da súmula em 20/02/2025) Assim, julgo prejudicado o presente mandado de segurança. CONCLUSÃO Isso posto, JULGO PREJUDICADO o mandado de segurança, em virtude da perda superveniente do objeto, para DENEGAR a segurança, nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/09, c./c. art. 485, VI, do CPC. A perda do objeto do mandado de segurança não enseja pagamento das custas processuais ou honorários advocatícios, nos termos do art. 25, da Lei nº 12.016/06. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Curvelo, data da assinatura eletrônica. BRENO AQUINO RIBEIRO Juiz Relator Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Pedro Victor Sampaio Motta x Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg

ID: 259336282

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Diamantina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007259-18.2024.8.13.0216

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO VICTOR SAMPAIO MOTTA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Intimação

Advogados:

AQUILES ALEXANDRE DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLEVYO FERNANDES COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / Unidade Jurisdicional da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, Cazuza, Diamantina - MG … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / Unidade Jurisdicional da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, Cazuza, Diamantina - MG - CEP: 39100-000 PROCESSO Nº: 5007259-18.2024.8.13.0216 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Água e/ou Esgoto] PEDRO VICTOR SAMPAIO MOTTA CPF: 098.117.796-43 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG CPF: 17.281.106/0473-39 DECISÃO Inicialmente, no tocante ao pedido de produção de prova oral formulado pela parte autora em sua impugnação, indefiro, considerando que o feito versa sobre matéria eminentemente de direito, tornando, pois, suficiente, a análise da prova documental constante nos autos. Ato contínuo, verifico que já houve análise do pedido de inversão do ônus da prova, que foi indeferido conforme decisão fundamentada de id 10360268276. No tocante à preliminar de inépcia da inicial, ao argumento de que a parte autora não comprovou tentativa amigável de composição, considerando o documento de id 10113453050 que acompanha a inicial, demonstrando a recusa da ré quanto ao pedido do autor, constato evidenciado o seu interesse de agir, razão pela qual rejeito a referida preliminar. Não obstante a inversão do ônus da prova, verifico a necessidade do feito ser baixado em diligência para que a parte autora demonstre: a) que o imóvel se encontra devidamente individualizado perante a Prefeitura Municipal, já que o carnê de IPTU acostado diz respeito ao número 505 e não 496-A (id 10360205366); b) a infra-estrutura interna apta para ligação de energia; c) que o prolongamento da rede não ultrapassa 25m (considerando que a foto de id 10360184054 não está acompanhada da indicação da medição). Após, retornem os autos à Juíza Leiga para sentença. Intime-se. Cumpra-se. Diamantina, data da assinatura eletrônica. CAROLINE RODRIGUES DE QUEIROZ Juiz(íza) de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000566-98.2024.8.13.0351

ID: 260725658

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000566-98.2024.8.13.0351

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EMISAEL STENIO BATISTA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS RICARDO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CHARLES ANDRE SILVEIRA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO ALIFE MALAQUIAS DE BESSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba PROCESSO Nº: 5000566-98.2024.8.13.0351 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000566-65.2025.8.13.0674

ID: 257132323

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Silvianópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000566-65.2025.8.13.0674

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA SELICANI DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO PEREIRA GOMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Silvianópolis / Vara Única da Comarca de Silvianópolis Praça: Horácio Guimarães, 3, Centro, Silvianópolis - MG - CE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Claudia Selicani De Souza x Banco Pan S.A.

ID: 337409437

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Silvianópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000566-65.2025.8.13.0674

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA SELICANI DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO PEREIRA GOMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIANA AMADO COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO CANCADO TRAVAGLIA VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Silvianópolis / Vara Única da Comarca de Silvianópolis Praça: Horácio Guimarães, 3, Centro, Silvianópolis - MG - CE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000566-30.2024.8.13.0309

ID: 295388276

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5000566-30.2024.8.13.0309

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KELLI DE FREITAS OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

HENRIQUE MAYROM DIAS GOMES FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Loteamento Recanto Verde, 31, --, Ave…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000566-76.2024.8.13.0035

ID: 294415147

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Araguari Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000566-76.2024.8.13.0035

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

E. A. G. EDUARDO ALMEIDA GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN TAMIRES SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SIDNEI FERREIRA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / 1ª Vara Cível da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/1000, Sibipiruna…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 256 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes