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Processo nº 5000761-09.2024.8.13.0699

ID: 323713374

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5000761-09.2024.8.13.0699

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MAYRA FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA LISBOA LAMARCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAYRA FERNANDES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5000761-09.2024.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSU…

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Processo nº 5000761-08.2021.8.13.0313

ID: 260965736

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000761-08.2021.8.13.0313

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLDER XAVIER ARAUJO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatin…

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Processo nº 5000761-78.2019.8.13.0183

ID: 333170278

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000761-78.2019.8.13.0183

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA HELENA SEABRA SVIZZERO

Intimação

Advogados:

MARIA HELENA SEABRA SVIZZERO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 3ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro …

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Processo nº 5000761-63.2025.8.13.0508

ID: 309764192

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Piranga Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000761-63.2025.8.13.0508

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

IMPACTO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIYANE ZANCANELLI RAMALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMELIA CARLA BASTOS DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piranga / Juizado Especial da Comarca de Piranga Rua Santa Efigênia, 0, Piranga - MG - CEP: 36480-000 PROCESSO Nº: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piranga / Juizado Especial da Comarca de Piranga Rua Santa Efigênia, 0, Piranga - MG - CEP: 36480-000 PROCESSO Nº: 5000761-63.2025.8.13.0508 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Eletrônico] AUTOR: IMPACTO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA CPF: 49.631.953/0001-47 RÉU: MUNICIPIO DE PIRANGA CPF: 23.515.687/0001-01 DESPACHO Versam os presentes autos sobre questão de matéria afeta ao Juizado da Fazenda Pública instituído pela Lei nº. 12.153 de 2009. Todavia, é certo que, em praticamente todos os casos, os representantes do Estado e dos Municípios não possuem poderes para transigir e/ou não comparecem às sessões de conciliação designadas. Noutro giro, o princípio da adaptabilidade procedimental possibilita ao magistrado, diante das peculiaridades do caso concreto, conformar o procedimento de forma a melhor amparar o direito material em questão, ou seja, o procedimento tolera sua flexibilidade dentro da correta técnica tendo como meta a melhor consecução do processo numa perspectiva instrumentalista. Aliados a este princípio, estão os da razoável duração do processo, consagrado no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal e os da economia e celeridade processual, ambos estabelecidos no art. 2º da Lei nº 9.099 de 1995. Desta forma, atento aos princípios acima explicitados e visando otimizar os processos cujo trâmite é regulamentado pela Lei nº 12.153 de 2009, determino a distribuição do feito sem a designação de audiência de conciliação e determino, ainda, a citação da parte ré para apresentação de resposta no prazo legal. Decorrido o prazo assinado, certifique-se e intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, certifique-se e intimem-se as partes, na forma devida, para especificação de provas no prazo de 05 (cinco) dias, justificando-as, sob pena de indeferimento. Após, certifique-se e retornem os autos conclusos para apreciação. Piranga, data da assinatura eletrônica. CLARA MACIEL ANTUNES BARBOSA Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Piranga

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Processo nº 5000761-86.2025.8.13.0080

ID: 300884608

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Bom Sucesso Classe: NOMEAçãO DE ADVOGADO Nº Processo: 5000761-86.2025.8.13.0080

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TANURI VILELA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bom Sucesso / Vara Única da Comarca de Bom Sucesso Avenida Juscelino Kubitscheck, 191, Palmeiras, Bom Sucesso - MG … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bom Sucesso / Vara Única da Comarca de Bom Sucesso Avenida Juscelino Kubitscheck, 191, Palmeiras, Bom Sucesso - MG - CEP: 37220-000 PROCESSO Nº: 5000761-86.2025.8.13.0080 CLASSE: [CÍVEL] NOMEAÇÃO DE ADVOGADO (1701) ASSUNTO: [Assistência Judiciária Gratuita] AUTOR: DAIANE APARECIDA DE OLIVEIRA CPF: 106.560.266-93 RÉU: DECISÃO Vistos. Em ID 10428455650 a requerente pugnou pela nomeação de advogado dativo. A documentação anexa ao pedido comprova a insuficiência de recursos para arcar com os custos de um defensor. Assim, considerando que é dever do Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes (CF, art. 5º LXXIV), ACOLHO o pedido da parte autora e nomeio o(a) Dr(a). Tanuri Vilela Ribeiro, OAB/MG 203.742, para defender os seus interesses. Advirta-se à parte beneficiária que o pagamento dos honorários advocatícios serão custeados pelo Estado de Minas Gerais, não havendo necessidade de pagamento diretamente ao(à) advogado(a). Intime-se o(a) causídica para manifestar-se. Havendo recusa, conclusos. Com sua concordância, comunique-se a parte beneficiada, entregando-lhe cópia desta decisão. Cientifique-se o(a) defensor(a) nomeado que, nos termos do art. 34, inciso XII da Lei 8.906/1994, a recusa injustificada ou genérica constitui infração disciplinar, e, ainda, pode acarretar sua exclusão da lista de nomeações, conforme itens 8.7 e 8.8 do Edital de Advocacia Dativa da OAB/MG – 2024-2025. Por fim, em caso de aceitação, tendo em vista que os presentes autos se limitam ao procedimento de nomeação, o(a) procurador(a) acima deverá representar os interesses da parte beneficiada em ação autônoma, na qual deverá anexar à inicial cópia da presente decisão. Nada mais requerido, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Bom Sucesso, data da assinatura eletrônica. FABIO FIGUEIREDO DOS SANTOS Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Bom Sucesso

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Processo nº 5000761-15.2025.8.13.0427

ID: 295434812

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Montalvânia Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000761-15.2025.8.13.0427

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FATIMA MARIA GONCALVES FLORES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRACILENE SOUZA RAMOS

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CRISTIANE GONCALVES DE SA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SHIRLEY DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montalvânia / Vara Única da Comarca de Montalvânia Praça Platão, 399, Centro, Montalvânia - MG - CEP: 39495-000 CER… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montalvânia / Vara Única da Comarca de Montalvânia Praça Platão, 399, Centro, Montalvânia - MG - CEP: 39495-000 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5000761-15.2025.8.13.0427 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] JANE APARECIDA GONCALVES FLORES RIBEIRO CPF: 007.248.846-88, FATIMA MARIA GONCALVES FLORES CPF: 673.925.636-53, DEYSE FLORES GONCALVES CPF: 051.557.526-71, LAYSA FLORES GONCALVES CPF: 051.570.156-40, LANISE FLORES GONCALVES CPF: 065.315.016-42 RAIMUNDO NONATO FLORES CPF: 219.029.766-49 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - ( X ) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - ( ) não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial __________ 7 - ( ) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° __________ 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - ( X ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações : Cadastro da inventariante e das requerentes. As requerentes Jane Aparecida Gonçalves Flores e Lanise Flores Gonçalves, não estão representadas por advogado. 10 - ( ) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - ( ) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor (só para autor Pessoa Física) conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe; 12- ( ) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. Montalvânia, data da assinatura eletrônica. HILEIA ALVES MOREIRA Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5000761-17.2025.8.13.0685

ID: 295928608

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Teixeiras Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000761-17.2025.8.13.0685

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MEDINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITORIA NIVALDA REIS GREGORIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teixeiras / Vara Única da Comarca de Teixeiras Avenida: Francisco Pena, 80, Centro, Teixeiras - MG - CEP: 36580-000… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teixeiras / Vara Única da Comarca de Teixeiras Avenida: Francisco Pena, 80, Centro, Teixeiras - MG - CEP: 36580-000 PROCESSO Nº: 5000761-17.2025.8.13.0685 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Urgência] AUTOR: ANTONIO MEDINA CPF: 209.120.136-72 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO Vistos. DEFIRO ao autor os benefícios da gratuidade de justiça. Trata-se de ação de saúde movida contra o Estado de Minas Gerais. Analisando a petição inicial, o juízo identificou vícios que devem ser sanados antes do prosseguimento do processo. A prévia recusa administrativa constitui condição para que o jurisdicionado possa acionar, de forma legítima, o Poder Judiciário. Tal documento revela-se imprescindível à propositura da demanda, porque demonstra o interesse de agir (condição da ação) e possibilita que o juízo entenda as razões que motivaram a negativa da prestação estatal. dispõe o Enunciado n. 3/FONAJUS, “Nas ações envolvendo pretensões concessivas de serviços assistenciais de saúde, o interesse de agir somente se qualifica mediante comprovação da prévia negativa ou indisponibilidade da prestação no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e na Saúde Suplementar” (Redação dada na III Jornada de Direito da Saúde - 18.03.2019). No caso dos autos, a demanda foi direcionada ao Estado de Minas Gerais e não há prova do requerimento direcionado à Secretaria Estadual de Saúde, o que impede este juízo de avaliar eventual ilegalidade do ato emanado ou mora do ente público. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documento que comprove a prévia recusa administrativa ou a inércia da Administração Pública Estadual, sob pena de extinção do processo, por falta de interesse de agir. Ademais, deve a parte autora, no mesmo prazo acima delimitado, juntar aos autos o comprovante de que o procedimento cirúrgico pleiteado não está incluído na lista do SUS. Cumpra-se. Teixeiras, data da assinatura eletrônica. RONALDO FRANCA PAIXAO JUNIOR Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Teixeiras

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Processo nº 5000761-63.2025.8.13.0023

ID: 291054691

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Alvinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000761-63.2025.8.13.0023

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE EVANGELISTA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAYS SOUZA PONTES ALVERNAZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alvinópolis / Juizado Especial da Comarca de Alvinópolis Rua Monsenhor Bicalho, 55, Centro, Alvinópolis - MG - CEP:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alvinópolis / Juizado Especial da Comarca de Alvinópolis Rua Monsenhor Bicalho, 55, Centro, Alvinópolis - MG - CEP: 35950-000 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5000761-63.2025.8.13.0023 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] JOSE EVANGELISTA DA SILVA CPF: 129.445.096-40 ALPHA ENERGY CAPITAL LTDA CPF: 54.082.563/0001-03 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - ( ) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 5 - (x) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - ( ) não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial __________ 7 - ( ) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° __________ 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações : _____________________________________ 10 - (x) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - ( ) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor (só para autor Pessoa Física) conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe; 12- ( ) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. 13- (x) comprovante de endereço em nome de terceiro. 14- (x) Fica o representante da parte autora INTIMADO para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer acerca do item 13 da certidão de triagem, sob pena de extinção do feito. Alvinópolis, data da assinatura eletrônica. MAYARA KELLY NASCIMENTO ALVES Estagiário(a) Secretaria

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Delisvan Alves Gaia x Estado De Minas Gerais e outros

ID: 336577280

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE ARINOS, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001622-83.2023.8.13.0778

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DELISVAN ALVES GAIA

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS RÉU DESCONHECIDO

Procedimento Ordinário

Advogados:

JULIANA ANTUNES BARBOSA

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COMARCA DE ARINOS SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2025 COMARCA DE ARINOS-MG - EDITAL DE CITAÇÃO AÇÃO DE USUCAPIÃO - PROCESSO Nº 5000761-29.2025.8.13.077… COMARCA DE ARINOS SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2025 COMARCA DE ARINOS-MG - EDITAL DE CITAÇÃO AÇÃO DE USUCAPIÃO - PROCESSO Nº 5000761-29.2025.8.13.0778 - PRAZO: 20 (VINTE DIAS). O Dr. GUSTAVO OBATA TREVISAN, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Arinos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que virem este edital ou dele tiverem conhecimento que tramita na Vara Única da Comarca de Arinos-MG a AÇÃO DE USUCAPIÃO nº 5001622-83.2023.8.13.0778 proposta por DELISVAN ALVES GAIA, brasileiro, solteiro, trabalhador rural, inscrito no CPF: 034.299.656-83, residente e domiciliado na Fazenda Riacho Fundo, Distrito de Serra das Araras, Chapada Gaúcha/MG, em que pretende(m) usucapir o imóvel a seguir caracterizado: uma área de 347,7392 hectares, na Fazenda Riacho Fundo, Distrito de Serra das Araras no Município de Chapada Gaúcha - Minas Gerais, dentro de um perímetro 8.084,60m, conforme constando Memorial Descritivo no ID 9841790267 dos citados autos. Ficando por meio deste edital CITADOS os eventuais INTERESSADOS, INCERTOS, CONHECIDOS e DESCONHECIDOS para, querendo, contestarem a presente ação no prazo de 15 (quize) dias úteis, cujo termo inicial do prazo será o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz (30 dias), contados após a publicação na plataforma de Editais do DJEN/CNJ, ficando advertidos de que se não contestar(em) a ação, será(ão) considerado(s) revel(éis) e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es). Edital com fundamento nos artigos 230, 231, IV, 259, I, 335 e 344 do CPC. Para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, cujo original foi afixado no quadro de avisos do átrio do Fórum, local de costume, e publicado na forma da lei. Arinos-MG, 27 de junho de 2025. Eu Alan Carlos Martins Estrela, Oficial Judiciário, o digitei este edital. Amanda Charbel Salim, Juiz de Direito. ADVOGADO - OAB/MG139.412.

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Processo nº 5000761-05.2019.8.13.0175

ID: 337469161

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000761-05.2019.8.13.0175

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conceição Do Mato Dentro / Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro Rua Daniel de Carvalho, 189, Centro, C… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conceição Do Mato Dentro / Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro Rua Daniel de Carvalho, 189, Centro, Conceição Do Mato Dentro - MG - CEP: 35860-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5000761-05.2019.8.13.0175 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Quadra Sepn 508 Bloco C, Asa Norte, Brasília - DF - CEP: 70740-543 Nome: HENRIQUE VIDIGAL GUIMARAES Rua Doutor Júlio Otaviano Ferreira, 267, apto 202, Cidade Nova, Belo Horizonte - MG - CEP: 31170-200 INTIMO para o recolhimento da importância apurada, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Conceição Do Mato Dentro, data da assinatura eletrônica. RAQUEL SOUZA LIMA Servidor(a) e Retificador(a)

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